Cúpula sobre o clima
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima, na quinta-feira (22), anunciou que o país se compromete em reduzir suas emissões de carbono em 40%; e a eliminar o desmatamento ilegal até 2030, antecipando a meta de neutralidade climática para 2050.
O governo brasileiro ficou irritado com a organização porque falou depois de países como Argentina e outros nanicos.
Metas brasileiras I
Bolsonaro disse: “Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada] transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive, para 2025, de 37%, e de 43% até 2030”. Ele afirmou que as metas brasileiras são uma resposta ao chamado do presidente norte-americano, Joe Biden, ao estabelecimento de compromissos ambiciosos.
Metas brasileiras II
“Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, prometeu o presidente. O líder brasileiro disse ainda: “Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.”
Confira a íntegra do discurso aqui.
Condecoração
A maioria dos membros da ONGPanAmazônia, composta por empresários de destaque de estados que compõem o Bioma Amazônico, votaram sugestão do Conselho Diretor da entidade e aprovaram — em caráter excepcional — conceder ao presidente da República Jair Bolsonaro, a outorga da “Medalha Grandes Amazônidas”. Bolsonaro visita Manaus nesta sexta-feira (23). A organização é presidida pelo empresário Alexandre Zucatelli e manteve encontro na quarta-feira (21), com a equipe precursora do Palácio do Planalto que organiza a visita presidencial.
Consenso de Copenhague
O presidente do Consenso de Copenhague, Bjorn Lomborg, em recente artigo publicado no Brasil, diz que: “A maneira mais eficaz de lidar com o problema gerado pelas mudanças climáticas é aumentar drasticamente o investimento em pesquisa e desenvolvimento de energia renovável. Se fosse possível tornar a energia verde mais barata que a dos combustíveis fósseis, todos fariam essa troca tranquilamente.”
Leia o artigo completo aqui.
Comissões Permanentes
Os trabalhos nas Comissões Permanentes do Congresso foram prejudicados pelo feriado imprensado desta semana. Entretanto, houve audiências não deliberativas e deliberativas em várias delas, para análise de requerimentos diversos e aprovação de algumas matérias. Confira os destaques abaixo.
Reforma Administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) quer fechar o cronograma para a realização de sete audiências públicas sobre a Reforma Administrativa – (PEC 32/2020)-, mas, deputados de oposição querem aumentar esse número para onze.
Oposição vai obstruir
Em reunião de coordenadores de bancada, na semana passada, ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio, período após o qual o relator apresentaria seu parecer. Darci de Matos (PSD-SC) previa um atraso de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem à proposta.
Proposta
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Regras para o uso da cannabis
Na terça-feira (20), o relator do projeto de lei que autoriza o comércio de derivados da cannabis para fins medicinais no Brasil (PL 399/2015), deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou um substitutivo à Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.
Emendas
A partir desta sexta-feira (23), o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informa que os integrantes da comissão poderão apresentar emendas ao substitutivo do relator dentro do prazo de cinco sessões do Plenário. A reunião para discutir e votar o substitutivo foi marcada para o dia 17 de maio, às 15 horas, já considerando o prazo do relator para apresentar parecer às emendas.
Apreensão de veículos
Na terça-feira (20), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal. Fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé — como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.
Mais recursos…
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (22) o Projeto de Lei 231/2019, que obriga os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) a emprestarem recursos ‘especialmente’ para o setor de turismo no Brasil. A proposta altera a Lei 7.827/1989, que disciplina os três fundos, e a lei que trata da Política Nacional de Turismo.
…para o Turismo
O FNE, o FNO e o FCO recebem 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda para investir em atividades econômicas regionais. Desse total, cabe 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e 0,6% ao FCO. Entre as atividades que hoje podem ser financiados com recursos dos fundos estão a agropecuária, a mineração, a indústria e a agroindústria, comércio e serviços — e caso o PL 231/2019 seja aprovado, o turismo entrará no rol.
Rádios Comunitárias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (22) dois requerimentos de urgência para projetos em tramitação na Casa. São o PL 2750/2020 e o PL 1295/2021. O primeiro permite que rádios comunitárias que estejam com operação suspensa, restrita ou revogada requeiram licença temporária para operar durante a pandemia.
Dispensa de licitação
A segunda proposta autoriza os órgãos públicos a comprarem, com dispensa de licitação, insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19. Os dois projetos serão analisados diretamente pelo Plenário.
Gratificações
O deputado federal Beto Faro (PT-PA) subscreveu, ao lado de 26 parlamentares, a autoria do Projeto de Lei 2837/2020 que determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais da saúde durante períodos de afastamento por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Vantagens
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define ainda que as vantagens relacionadas a desempenho de atividade, qualidade ou produtividade serão devidas em valor igual ao recebido no mês anterior ao afastamento.“E ssas vantagens podem representar porcentagem alta da remuneração, e o receio de passar por necessidades atinge esses trabalhadores”, afirmam os autores da proposta.
Debate
O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou requerimento (REQ 14/2021) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater a Infraestrutura de Tecnologia de Comunicação para o Desenvolvimento da Amazônia. Foram convidados:
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Sr. Jorge Ricardo Bittar, Presidente do CA da Mob Telecom e ex- presidente da Telebras;
general Decílo de M. Sales – Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia no Ministério da Defesa;
Representante do Governo do Estado do Pará;
Representante Governo do Maranhão;
Representante do Governo do Amazonas;
Representante do Governador do Amapá.
O requerimento aguarda deliberação na comissão.
Vaquejada I
O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) é o relator do Projeto de Lei 2452/2011
que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. Em seu parecer o parlamentar apresentou, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da proposta, duas emendas ao substitutivo que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Vaquejada II
A primeira emenda garante a proteção à saúde e a integridade física dos animais. Duas emendas foram apresentadas ao substitutivo. Diz o texto: “Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º para tornar obrigatória a presença de médico veterinário nos eventos”. Por sua vez, a Emenda no 2, “altera a redação do caput do art. 4º, para deixar claro que também são aplicadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal, inclusive o cumprimento dos princípios e normas relativas ao bem-estar animal na realização dos eventos”.
Tramitação
O PL e apensos que regulamentam a vaquejada como atividade desportiva formal tramitam em regime ordinário e estão sujeitos à apreciação do Plenário. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, receberam parecer pela aprovação com substitutivo. Encontram-se, no momento, sob o exame de mérito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde, encerrado o prazo regimental, não receberam emendas.
Em breve deve seguir ao Plenário para votação, e se aprovado, segue para o Senado.
Linhão
O governo federal espera retomar neste ano as obras de construção do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR), que deveria estar em operação comercial desde 2015. Roraima é o único estado do País que não está integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento energético.
Retomada I
A informação da retomada da obra foi repassada na terça-feira (13), por representantes do governo na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu o futuro do empreendimento.
Retomada II
A retomada do linhão depende de licenciamento ambiental e de uma solução para a remuneração da empresa que ganhou a licitação para a obra, a Transnorte Energia (TNE). A empresa quer rever o valor inicial do contrato de concessão, que foi assinado em 2012.
Licitado em 2011
O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros entre as duas capitais, dos quais 125 km passam por terras do povo indígena Waimiri Atroari.
Arbitragem
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que a diretoria colegiada deverá decidir em breve a respeito da proposta feita em março pela TNE de submeter a arbitragem a disputa sobre o valor da Receita Anual Permitida (RAP). Se a proposta de arbitragem for aceita, serão indicados três árbitros para decidir o caso.
RAP
A RAP é a remuneração que as empresas de transmissão recebem pela prestação do serviço. A TNE pediu R$ 395,7 milhões por ano, durante 27 anos, valor 116% superior ao previsto no leilão. A Aneel propôs R$ 275,6 milhões por ano. A TNE alega que os custos de implantação subiram desde a assinatura da concessão, assim como o aumento de preço dos cabos condutores, o que requer a revisão do contrato.
Relator
André Pepitone é o relator do pedido de conciliação. Aos deputados, ele não quis se comprometer com uma data para a decisão, mas disse que o assunto é tratado com prioridade na Aneel. “A expectativa é que essa obra se inicie ainda neste ano”, disse. Ele informou ainda que a TNE se comprometeu a extinguir uma ação que move contra a União se a arbitragem for aceita.
Licenciamento
A coordenadora-geral de licenciamento ambiental da Funai, Carla Costa, disse aos deputados que o licenciamento está na fase final. Ela espera que em breve seja realizada a reunião dos Waimiri Atroari para decidir sobre o linhão. A aceitação deles é uma condição para o projeto ser retomado.
Demora
Apesar do otimismo dos representantes do Poder Executivo, os deputados criticaram a demora na solução para o caso. O deputado Edio Lopes (PL-RR) destacou que “só em 2019 é que os atores públicos se lembraram de que tinha que fazer uma consulta aos Waimiri Atroari”. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou o “atraso inexplicável para quem tem bom senso e senso de administração pública” e afirmou que isso decorre da legislação ambiental e indigenista.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu o processo de consulta ao povo indígena e rebateu o argumento de que eles são empecilho ao empreendimento.
Crianças indígenas
Pode ser cancelada a formação do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade. A proposta é do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que alega que a iniciativa exclui do debate os principais interessados no tema: os próprios povos tradicionais.
Decreto legislativo
O senador Paulo Rocha apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2021, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
Justificativa
De acordo com o senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos dispositivos que ordena a questão é a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. O texto garante respeito aos “valores e práticas” dos povos tradicionais, devendo ter a devida “participação e cooperação” dos interessados “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
CPI da Covid
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid está marcada para terça-feira (27). No encontro, os 11 membros titulares devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. A convocação foi confirmada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Como membro mais velho da CPI, aos 73 anos, ele tem a prerrogativa de conduzir a eleição da mesa. A maior parte dos integrantes da CPI já fechou acordo para que a presidência fique com Omar Aziz (PSD-AM) e a vice-presidência, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do pedido de criação da comissão. Se nada mudar nos bastidores, pelo entendimento das negociações, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será designado relator.
Efemérides
Nesta sexta-feira (23) comemora-se o “Dia Mundial do Livro”.
No sábado (24), teremos três datas comemorativas. “O Dia do Boi”, “O Dia Internacional do Milho” e o “Dia do Chimarrão”.
No domingo (25), o “Dia da Contabilidade”.
Na segunda-feira (26) duas datas comemorativas. O “Dia de Prevenção e Combate à Hipertensão” e o “Dia do Goleiro”.
Na terça-feira (27), comemora-se o “Dia Mundial do Design Gráfico”.
Na quarta-feira (28), serão três datas comemorativas: o “Dia da Educação”, o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho” e o “Dia da Sogra”.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (29), é a data do “Dia Internacional da Dança”.
De volta na semana que vem
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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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