Destaques da semana I

Mais uma semana se encerra sem que o governo consiga reunir apoio suficiente para votar o Projeto de lei nº 2.337/2021, que trata de mudanças no Imposto de Renda no escopo da proposta fatiada da Reforma Tributária.

Destaques da semana II

O ministro da Economia Paulo Guedes declarou esta semana que “se é para piorar, melhor nem votar a matéria”. Mas foi o próprio governo que enviou o texto. A cinco versões do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSL-PA), não agradaram a gregos muito menos a troianos. As negociações continuam nos bastidores, mas, sem abrir para o que querem os governadores, a matéria vai cair.

Destaques da semana III

Diante dos impasses já há quem aposte que a proposta está cada vez mais próxima de ser sepultada, independentemente do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprová-lo.

Enquanto isso…

Enquanto isso, no Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alimenta um conflito que iniciou há algumas semanas, quando ele próprio anunciou que o Senado desejava uma Reforma Tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mesmo sem o apoio do governo.

…no Senado

Pacheco sinalizou que a Casa não será subserviente ao governo. Ele criticou, de forma sutil, o PL 2.337/2021, que está na Câmara, e alegou que a reforma não pode aumentar impostos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional se “desgarrou” d,o governo.

Pacheco busca protagonismo

Rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de pautar o impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no ano que vem, em plena campanha eleitoral. Bolsonaro ficou e está, como se diz no Norte: “Colocando fogo pelas ventas”.

Ampla e sem aumento de impostos

Rodrigo Pacheco não abre mão de articular a aprovação de uma reforma ampla e sem aumento de impostos, o que, segundo ele, está contemplado na PEC 110/2019. O que se sabe é que na semana passada, quando sinalizou a desistência do projeto e criticou a falta de consideração do governo, Roberto Rocha chegou a combinar, a pedido de Paulo Guedes, uma reunião com representantes municipais e estaduais para falar da PEC 110.

Sem reunião

Essa reunião, no entanto, não foi marcada pela pasta da Economia e não há, segundo a assessoria de Rocha, qualquer informação sobre o assunto. Diante disso, ele deverá apresentar a nova versão do seu parecer ao projeto ainda nesta semana, como prometeu.
Até o fechamento da Coluna, na quinta-feira (26), o relatório não havia sido apresentado.

Marco temporal

Outra matéria de relevância nacional e com poder de bomba atômica é a decisão da validade do marco temporal para a demarcação de Terra Indígenas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031).

Definição

O recurso discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. Nele, a Fundação Nacional do Índio (Funai) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou procedente ação de reintegração de posse de área em Santa Catarina. A área, declarada administrativamente como de ocupação tradicional dos índios Xokleng, está localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás.

Repercussão geral

O recurso teve repercussão geral reconhecida em fevereiro de 2019. No final de março de 2020, com a pandemia instalada, a comunidade indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama La Klaño e diversas partes interessadas admitidas pelo relator no recurso pediram a suspensão nacional dos processos que tratam do mesmo tema. A medida está prevista no artigo 1035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. A matéria estava na pauta do Plenário do STF na quarta-feira (25), mas não chegou a ser apreciada.

Protestos

Etnias indígenas de todo o país protestam diariamente, desde o último domingo (22), em caminhadas diárias e vigílias em frente à Praça dos Três Poderes até o próximo dia 28. É o maior protesto indígenas da história. Os indígenas protestam contra o chamam de “agenda anti-indígena” que está em curso no Congresso Nacional e pelo Governo Federal. Confira a reportagem especial aqui.

DJ Alok

O DJ Alok, considerado uma das estrelas da música eletrônica mundial na atualidade, foi ao acampamento na Esplanada dos Ministérios prestar apoio aos manifestantes e ocasionou grande aglomeração e tumulto. Em discurso aos milhares indígenas que estão no local, Alok declarou ter demorado a conhecer a cultura dos povos originários, mas que esse contato mudou sua vida e carreira.

A canja de Alok

“Interrompi meus projetos para fazer um disco baseado na cultura indígena, e os lucros desse disco serão revertidos para a causa de vocês, que também é minha”, discursou o DJ arrancando aplausos da multidão. Ao final do discurso, foram tocadas músicas de Alok, com o acompanhamento de cantos tradicionais dos indígenas.
— Foi uma “onda” ou golpe de publicidade, quesitoe em que o artista se sai muito bem também?

Sem relator I

Apresentado em 2019, o Projeto de Lei (PL) nº 5.204 propõe a divulgação ativa de informações referentes ao campo socioambiental, com objetivo de reforçar a importância da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PDT-MA), o PL lista um conjunto de 47 itens sobre questões territoriais, fiscalização, degradação ambiental, povos e comunidades tradicionais, entre outros.

Sem relator II

A justificativa para a proposição é o descumprimento da LAI por órgãos do Poder Executivo, de acordo com o Ranking Transparência Ambiental do Ministério Público Federal sobre informações prioritárias para o controle ambiental.

Sem relator III

Em junho, o então relator deputado Professor Joziel (PSL-RJ) votou pela aprovação do PL, afirmando que “o controle social é fundamental para assegurar a implementação adequada das políticas públicas em qualquer área, inclusive na área ambiental.” Porém, no mês seguinte, o deputado deixou de ser integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, portanto, o projeto está sem relator, aguardando tramitação.

Lei Pelé

O projeto que cria a Lei Geral do Esporte está em discussão no Senado. Governo e entidades esportivas propõem atualizar Lei Pelé por meio do projeto de Lei Geral do Esporte.

Sugestão

Em debate sobre o tema, o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza, defendeu na quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, uma ampla atualização da Lei Pelé com base no projeto de lei em tramitação no Senado que cria a Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei do Senado nº 68/2017).

Empenho

“Seria muito mais importante esta comissão se empenhar em estudar um projeto mais amplo e completo em vez de se debruçar sobre mais um retalho da Lei Pelé”, disse Souza, que participou de audiência pública conjunta promovida por duas comissões da Câmara: a do Esporte e a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 1.153/2019, também do Senado, que altera a Lei Pelé para garantir segurança nos alojamentos de atletas em formação.

CCJ

Pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que cria a Lei Geral do Esporte foi elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora daquela casa e até hoje tramita no Congresso sem conclusão da votação.

Retomada

Depois de seis anos do trágico naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no dia 6 de outubro de 2015, adernando quando ainda estava atracado ao cais carregado com 5 mil bois vivos e 700 toneladas de óleo para a Venezuela, numa das maiores catástrofes ambientais e sociais da Amazônia, um novo embarque de boi vivo foi reativado no porto.

Vietnã

O navio “Nada” finaliza o carregamento nesta semana de 15 mil cabeças de gado com destino ao Vietnã. A carga pertence ao Grupo Minerva e está cotada em R$ 80 milhões. A empresa amplia suas exportações pelo Pará e um dos clientes cativos é o mercado Australiano, outro grande produtor de proteína bovina.

Efemérides

No domingo (29), comemora-se o “Dia do Videogame”. Terça-feira (31), é o “Dia da Nutricionista”. E, fechando o ciclo da semana, na quarta-feira, 1º de setembro, é o “Dia do Profissional de Educação Física”.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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