Numa sessão tumultuada, com mais de oito horas de duração, o relógio marcava uma e meia da madrugada de quinta-feira (4), quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, o texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), do Poder Executivo, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Eram necessários ao menos 308 apoios. Os deputados votarão, ainda, o texto em segundo turno, e os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta, em nova sessão que pode ocorrer na terça (9) ou na quinta-feira (11), da próxima semana.
Destaques da semana I
“Quem procura acha”, ensina o ditado popular. E foi dessa forma que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) procurou descobrir o tamanho de seu prestígio e influência política e acabou constatando que é pífio. O senador, que até dezembro passado era o presidente do Senado e, por tabela, do Congresso Nacional, poderá perder o mandato, se a denúncia da prática de “rachadinha” em seu gabinete for comprovada.
Destaques da semana II
Isolado, sem apoio sequer do próprio partido, Alcolumbre, há quatro meses, praticamente paralisou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a mais importante da Casa, gerando o acúmulo de 214 matérias prontas para serem votadas pela comissão, entre elas, indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ainda de agências reguladoras. Há impactos também no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate, o que beneficia o réu, sendo ele culpado ou não.
Denunciado
Na quarta-feira (3), o senador pelo Amapá foi denunciado pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, que solicitou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas da prática de “rachadinha”.
A representação
A representação se baseia em reportagem publicada na semana passada pela revista “Veja”, que entrevistou ex-funcionárias do gabinete de Alcolumbre, as quais relataram terem sido obrigadas a devolver parte dos seus salários para o senador.
Enriquecimento ilícito
“O pagamento de salários de servidores dos gabinetes dos parlamentares é despesa pública e deve seguir os princípios norteadores de qualquer gasto público, incluindo os da legalidade e da moralidade. Conforme noticiado, parte dos recursos recebidos pelos servidores contratados pelo parlamentar, que deveriam ser utilizados com a atividade parlamentar foi utilizada para enriquecimento ilícito do Sr. Davi Alcolumbre rendendo cerca de R$ 2 milhões”, justificou o procurador na representação.
Investigação
Rocha Furtado prossegue em sua representação fundamentando que: “A se confirmarem as notícias jornalísticas no mundo dos fatos, o então parlamentar Sr. Davi Alcolumbre, estaria incorrendo em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevida e injustificadamente de recursos públicos para enriquecimento próprio imoral e indevido, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário”.O processo já foi autuado e está sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Caberá ainda ao TCU, entretanto, decidir se a representação cumpre os requisitos mínimos para justificar a abertura de investigação.
Podemos reage
Reportagem do Blog publicou que o Podemos protocolou, na Mesa Diretora do Senado Federal, o pedido de afastamento do senador para que ele possa se defender das graves acusações que lhe foram imputadas. Leia aqui a reportagem especial.
COP-26
Prossegue até o dia 12 de novembro, em Glasgow, Escócia, país do Reino Unido, a 26ª Conferência Climática da ONU.
Oposição e Precatórios
Ao se verificar o quadro de presença (quórum) da sessão de votação da PEC dos Precatórios, na sessão de quarta-feira (3), que registrou a presença de 509 deputados dos 513 da Casa, constata-se que, sem os votos da oposição, a PEC seria uma grande derrota para o governo. Na bancada paraense, partidos de oposição como o PSDB e o PSDB votaram a favor da aprovação da matéria.
Como votou a Bancada do Pará
Cinco deputados da Bancada do Pará estavam ausentes da sessão que votou a PEC dos Precatórios. Quatro das ausências são oposição ao governo. Pegou muito mal a ausência do deputado Olival Marques (DEM) na sessão. Isso poderá ter consequências para o parlamentar.
| Deputado | Partido | Estado | Voto |
| Airton Faleiro | PT | PA | Ausente |
| Beto Faro | PT | PA | Não |
| Cássio Andrade | PSB | PA | Sim |
| Celso Sabino | PSL | PA | Sim |
| Cristiano Vale | PL | PA | Sim |
| Deleg. Éder Mauro | PSD | PA | Sim |
| Eduardo Costa | PTB | PA | Sim |
| Elcione Barbalho | MDB | PA | Ausente |
| Joaquim Passarinho | PSD | PA | Sim |
| José Priante | MDB | PA | Ausente |
| Júnior Ferrari | PSD | PA | Sim |
| Nilson Pinto | PSDB | PA | Sim |
| Olival Marques | DEM | PA | Ausente |
| Paulo Bengtson | PTB | PA | Sim |
| Vavá Martins | Republicanos | PA | Sim |
| Vivi Reis | Psol | PA | Ausente |
| Total | 17 | – | 12 estavam presentes |
Bastidores I
A semana mais curta elevou a tensão das negociações para colocar em votação a PEC dos Precatórios, mesmo o governo e sua coordenação política montando dois QGs. Um na Sala de Ciro Nogueira, ministro chefe da Casa Civil, no Palácio do Planalto, e outro na Sala da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Os 14 vice-líderes do governo foram convocados para compor a força-tarefa, com a missão de garantir os votos dos parlamentares.
Caminhos
A Coluna apurou que, nas conversas mantidas até o final da tarde de terça-feira (2), o cenário era de incerteza. Até então, eram vislumbrados três caminhos. O primeiro deles, mais seguro, seria o de adiar a votação da PEC para a semana que vem. Há um grupo considerável de deputados que estão no exterior participando da COP-26, a Conferência do Clima da ONU.
Articulação
Ciro Nogueira, em reunião reservada com líderes do governo disse que está sendo cogitado que o presidente decrete novamente, aos moldes de 3 de fevereiro de 2020, um novo estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do novo coronavírus. Seria o Plano B.
Plano C
O terceiro caminho, ou Plano C, é outro remédio já usado no ano passado: o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O Congresso tem que aprovar um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado e publica o decreto.
Decreto
Com o decreto, fica caracterizado que o Brasil precisa gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano. O Governo Federal fica dispensado, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano entre despesas e receitas.
Alternativas
Foi discutida também, a possibilidade de o governo editar uma Medida Provisória de Créditos Extraordinários para bancar o Auxílio Brasil. No final deste mês, os 23 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial ficarão sem o pagamento do governo e isso certamente vai gerar uma revolta social de proporções bíblicas.
“Pode haver saques em comércios e supermercados”, previram alguns deputados.
Pressão sobre Lira
E não foi só. Ministros da articulação política do governo pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para alterar o ato da Mesa que retomou a votação presencial nas sessões do plenário da Casa. O desespero para aprovar a PEC do Precatórios foi a razão.
As votações remotas, realizadas durante a pandemia, ajudavam a garantir mais facilmente um quórum mais alto. Agora, cada parlamentar precisa estar na Casa para votações importantes, alem de apresentar o cartão de vacinação.
A solução Lira…
Lira recusou, mas inicialmente disse ser possível o deputado votar fora do plenário, mas desde que esteja pelo menos em seu gabinete. Não em sua casa ou outro lugar, como ocorria nas votações remotas. Arthur Lira alegou que seria uma situação singular alterar um ato da Mesa, e que ele poderia ser acusado de estar fazendo qualquer tipo de proteção para uma matéria de mais dificuldade, o que abriria um precedente inédito na condução dos trabalhos da Casa.
…de mudança do Regimento
Arthur Lira, entretanto, apresentou outra solução em Plenário, logo após a abertura da sessão de votação. Mudou as regras do Regimento Interno e conseguiu, por maioria dos votos que, a partir daquela sessão, os deputados que estivessem em viagem representando a Casa em alguma missão no exterior, se quisessem, poderiam votar remotamente. Foi essa manobra que permitiu o quórum apertado para a matéria ser aprovada.
5G
Enquanto a Coluna estava sendo redigida na quinta-feira (4), ocorria o tão esperado leilão da tecnologia 5G. Ao todo, 15 empresas e consórcios interessados apresentam suas propostas em uma licitação que deve movimentar R$ 49,7 bilhões. A abertura dos envelopes será realizada na sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e deve regulamentar a tecnologia no Brasil que já está presente em 65 países.
Atraso
Devido a diversos imprevistos e detalhes burocráticos, o leilão já deveria ter acontecido, o atraso, de mais de um ano, é atribuído também à pandemia. Superados os entraves, a primeira etapa do certame iniciou com uma reunião com as empresas no último dia 27 de outubro, quando empresas e consórcios realizaram a entrega dos seus documentos e suas propostas. O leilão só deve ser concluído hoje, sexta-feira (5), com o anúncio dos vencedores.
Como o leilão do 5G vai funcionar?
Durante o leilão, a Anatel fará a abertura dos envelopes com as propostas e analisará os projetos de cada uma das empresas que concorrem, verificando em quais faixas de frequência e quais valores foram oferecidos por elas. Também será verificado se todos os proponentes estão de acordo com os requisitos mínimos do edital, apresentado pelo órgão há algumas semanas.
Quem concorre?
O leilão do 5G no Brasil será disputado por dois tipos de empresas:
– prestadoras de serviço de grande porte: que devem brigar entre elas pelas frequências mais elevadas e podem oferecer maior velocidade de conexão.
– companhias e provedores regionais de internet: mais interessados em frequências menores, de velocidade mais baixa, mas que permitem cobrir grandes áreas.
Confira abaixo, a lista de todas as 15 empresas que concorrem o 5G no Brasil:
Algar Telecom SA.
Brasil Digital Telecomunicações LTDA.
Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
Claro S.A.
Cloud2U indústria e comércio de equipamentos eletrônicos LTDA.
Consórcio 5G Sul.
Fly Link LTDA.
Mega Net provedor de internet e comércio de informática LTDA.
Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação LTDA.
NK 108 Empreendimentos e Participações S.A.
Sercomtel Telecomunicações S.A.
Telefônica Brasil S.A.
TIM S.A.
VDF Tecnologia da Informação LTDA.
Winity II telecom LTDA.
Quanto vai custar?
Os valores destinados para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, segundo a previsão da Anatel, giram em torno de R$ 49,7 bilhões e devem ser direcionados da seguinte forma:
– R$ 10,6 bilhões serão desembolsados pelas empresas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, isto é, pelo direito de explorar comercialmente o 5G. Esse dinheiro deve ser enviado para os cofres do governo federal.
– R$ 7 bilhões serão direcionados à implantação de internet rápida em escolas públicas no país.
Vale lembrar que o leilão não é arrecadatório. Ou seja, parte das verbas levantadas será investida em infraestrutura. Com isso, o valor será usado para levar internet a áreas sem conexão, como pequenas cidades e estradas, e criar uma rede privada para o governo federal.
Os investimentos das operadoras candidatas vão ser utilizados para:
– Instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes, o que totaliza algo próximo de 500 municípios;
– Instalação obrigatória de serviço de roaming nacional, ou seja, clientes de uma empresa serão conectados ao sinal disponível, independente da operadora;
– Cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (a prioridade são as BRs 163 e 364 que são algumas das maiores estradas federais do país).
Faixas de frequência do 5G
O sinal de internet do 5G será transmitido pelas operadoras vencedoras por ondas de rádio, impulsionando a chegada desse sinal aos celulares. Para que isso ocorra sem interrupções ou interferências com o sinal de outras ondas de rádio, como o 4G, Wi-Fi e até o sinal de televisão, o 5G vai precisar de faixas de frequência exclusivas.
Blocos de acesso exclusivo
Para facilitar o entendimento, é como se fossem estradas, e nelas haverão acessos exclusivos para aquele determinado sinal. Segundo a Anatel, serão leiloados blocos em quatro tipos de faixas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
Obrigações
As propostas das empresas e consórcios serão julgadas com base no critério de maior preço público ofertado para cada lote que consta no edital. Para conseguir a autorização para usar essas faixas, as operadoras precisam cumprir determinadas obrigações, o que inclui investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país. De toda forma, mesmo que uma operadora leve uma faixa inteira, ela ainda poderá dividir o uso com as rivais, para que todas possam operar.
Cereja do bolo
A frequência de 3,5 GHz deverá ser a mais cobiçada, pois é a mais usada para o 5G no mundo. Dentre os benefícios, ela é a melhor opção em oferecer conexão rápida para o consumidor final.
O 5G vai chegar onde eu moro?
O edital liberado pela Anatel determinou que as empresas vencedoras do leilão, terão que concluir com o desenvolvimento e infraestrutura nas cidades brasileiras, seguindo o cronograma abaixo:
5G deve estar disponível nas capitais brasileiras até 31 de julho de 2022;
Em cidades com mais de 500 mil habitantes até 31 de julho de 2025;
Municípios com mais de 200 mil habitantes até 31 de julho de 2026;
Cidades com mais de 100 mil habitantes até 31 de julho de 2027;
Cidades com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2028.
Efemérides
Nestaa sexta-feira (5), comemora-se em todo o Brasil o “Dia Nacional do Designer”.
O sábado (6), é o “Dia do Riso” e o “Dia do Saxofone”.
No domingo (31), fechando o mês de outubro, comemora-se o “Dia Nacional da Poesia”, o “Dia Mundial da Poupança” e o “Halloween”.
Na terça-feira (9), é o “Dia do Hoteleiro”.
E fechando o ciclo da semana, na quarta-feira (10), comemora-se do “Dia do Trigo”.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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