Plebiscito do Tapajós I
A análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 508/2019) que autoriza novo plebiscito no Pará, propondo consulta popular para a criação do Estado do Tapajós após desmembramento do Pará, continua aguardando apreciação. Semana passada foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, após pedido de vista coletivo.
Plebiscito do Tapajós II
Nesta semana, a votação foi adiada novamente na quarta-feira (24), porque as discussões em torno da PEC do Precatórios e da sabatina de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal, derrubaram a pauta.
A expectativa é de que a matéria volte à pauta do colegiado na semana que vem.
Destaques da semana
A PEC dos Precatórios vai à votação na CCJ do Senado na terça-feira (30). O líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez sete mudanças no texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Sabatina para o STF
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que pode marcar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado há quatro meses por Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recorde
Caso se confirme, Alcolumbre entra para a triste história batendo um recorde indesejável e vexaminoso, encerrando o maior período já registrado de intervalo entre uma sugestão à Corte e os questionamentos dos senadores feitos ao indicado, na CCJ. Na Comissão, o indicado de Bolsonaro deverá responder a uma série de perguntas a 27 parlamentares. No entanto, seria apenas a primeira etapa do processo de André Mendonça para o Supremo.
Plenário decide
Se aprovado na comissão, Mendonça também deve ser referendado pela maioria do Plenário do Senado para, somente assim, poder ocupar o lugar que ficou vago após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho deste ano.
PEC da Bengala
Já está dando o que falar o lobby para a não aprovação, em Plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC 159/2019) — a PEC da Bengala —, que reduz de 75 para 70 anos a idade-limite de permanência dos ministros nos tribunais superiores de Brasília.
Inconstitucional
No Palácio do Supremo Tribunal Federal, alguns ministros tiveram crises e ataques de raiva.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) a admissibilidade da proposta, que extingue os efeitos da PEC da Bengala, deixando a maioria dos membros do STF furiosos. Veja detalhes aqui.
Expostos
Muito em breve, quando a matéria for ao Plenário, os eleitores de todo o Brasil saberão quem são os deputados que rejeitam a matéria.
Aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC nº 7/2020) que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos — sobre renda, consumo e propriedade —, que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, pelo governo federal, pelos estados, e pelos municípios.
Auxílio Brasil I
Enquanto a Coluna era redigida na quinta-feira (25), a Medida Provisória que cria o programa de distribuição de renda Auxílio Brasil começava a ser apreciada na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil II
A MP 1061/2021 troca o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
Auxílio Brasil II
O novo programa de transferência de renda prevê uma parcela (benefício primeira infância) quando houver crianças de até 3 anos de idade; uma parcela (composição familiar) para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; e um complemento (superação da extrema pobreza) devido se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza. O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.
Diminuição das mordomias
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou Projeto de Lei (PL nº 3.834/2021) muito aguardado pelo contribuinte, alterando a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República. As mordomias são uma sangria de recursos públicos, não vão acabar, mas é um bom gesto se, pelo menos, diminuírem
Como é hoje?
Hoje, cada ex-presidente da República tem à sua disposição oito servidores públicos de livre nomeação, sendo: quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois servidores para assessoramento. O leitor multiplique tudo isso por Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. A conta fica 6 x 6 = 36 assessores e 12 carros oficiais abastecidos todo mês pagos pelo pobre contribuinte brasileiro enquanto eles viverem. Itamar Franco já morreu e Bolsonaro ainda cumpre o mandato e não entram no cálculo.
— Uma pouca vergonha. Ninguém pode mais admitir mordomias dessa natureza.
Corte…
O deputado Passarinho questiona no texto do PL: “Não há necessidade dessa equipe ser tão grande, nem tampouco é aceitável a existência de assessoramento pessoal —realizado por servidores públicos — pagos com recursos públicos. Também não é razoável a disponibilização de dois carros para cada ex-presidente, tendo em vista que ele se locomoverá apenas em um”.
…na metade
O deputado paraense propõe que de oito assessores esse número seja reduzido para quatro e apenas um carro oficial para cada um dos ex-presidentes.
— A Coluna ainda acha muito. Somente dois assessores e um carro com cota mensal de combustível estipulada. E olhe lá!
Campeão do contra…
O deputado federal e palhaçoTiririca, em seu terceiro mandato, filiado ao PL de São Paulo, é o parlamentar que mais vota contra o governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
…e sem produtividade
Tiririca apresentou apenas três projetos de lei este ano. Sua atividade parlamentar é pífia e sua indiferença com o cargo que ocupa é notória.Tiririca já revelou ser eleitor de Lula e afirmou que ele foi “o melhor presidente” que o Brasil já teve.
— Considerando o analista, faz sentido.
Bibo solta o verbo
Frase do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) na sua conta em uma rede social.
Zona do Euro
Reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (23), discutiu com o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Alexandre Ghisleni, a legislação europeia para exportação e as perspectivas de médio prazo do agro brasileiro, no que diz respeito ao comércio com a Europa.
Restrições a caminho
O ministro explicou que a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta de regulamento para origem de seis commodities para garantir que esses produtos não contribuam para o desmatamento ilegal nos países de origem. As novas regras serão aplicadas a soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café.
Como sempre, o Brasil é alvo desse tipo de controle desproporcional.
Rastreabilidade
“A ideia é que os importadores tenham em mãos documentos que provem a rastreabilidade de toda a produção exportada para a União Europeia, com a finalidade de comprovar que em nenhuma das etapas de produção há desmatamento. Não querem considerar desmatamento ilegal ou legal. Isso é bem complexo pra gente”, disse Ghisleni.
Segurança jurídica
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), chamou atenção para projetos prioritários da bancada e que dariam segurança jurídica para o setor. “Nós aqui no Brasil temos que fazer nosso dever de casa, que é coibir e punir quem faz desmatamento ilegal e deixar claro quem é que faz essa supressão de forma legal. Enquanto não dermos título, fizermos a regularização fundiária, não teremos como identificar se o cidadão fez a supressão de vegetação de forma legal ou ilegal.”
Direcionamento
Já para o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a proposta que foi apresentada pela União Europeia parece ser direcionada ao Brasil. “De fato traz preocupação porque há um direcionamento ao Brasil e aquilo que hoje exercemos como atividade. Fala-se muito de produção com preservação e o Brasil dá show nisso, mas, mesmo assim, estamos sendo atacados.”
Efemérides
No sábado (27), é o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Na terça-feira (22), comemora-se o “Dia do Síndico”, o “Dia da Mousse” e o “Dia da Segurança Informática”. Na quarta-feira, 1º de dezembro, comemora-se o “Dia Mundial de Luta Contra a Aids”. E, fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (2), comemora-se o “Dia Nacional do Samba”.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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