Destaques da semana
O Congresso Nacional intensificou nesta semana as votações em Plenário e os trabalhos nas Comissões Permanentes. Com pauta cheia desde a segunda-feira (13), o destaque foi a aprovação da matéria mais importante do ano: a aprovação da PEC dos Precatórios, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, que confirmou as alterações aprovadas pelos senadores.
CCJ
Na mais importante comissão da Câmara, por exemplo, a de Constituição e Justiça, foram aprovados os projetos de: inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de carros oficiais; o projeto que substitui a fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores; a admissibilidade de PEC que permite descumprimento de gastos mínimos em educação por dois anos; a admissibilidade da PEC que anistia partidos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas; e a aprovação de auxílio financeiro à vítimas de violência doméstica, física, sexual ou psicológica.
Frentes Parlamentares…
Levantamento da Coluna identificou 336 Frentes Parlamentares ativas na Câmara dos Deputados e outras tantas no Senado. Entretanto, poucas efetivamente se destacam dentro do processo de pressão para aprovação de uma agenda de projetos que atenda aos interesses aos quais o colegiado foi criado.
Várias frentes são criadas para a aprovação de um único projeto e só. As mais abrangentes são mistas. Ou seja, compostas por senadores e deputados.
…parecidas…
Cito a Frente Parlamentar do Cooperativismo e poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tidas como poderosas. Porém, a nova Frente do Empreendedorismo (FPE), a caçula, criada em agosto, é o destaque do ano da Coluna.
A FPE adotou uma metodologia de trabalho parecida com a da FPA. Enquanto a primeira tem suporte financeiro do Instituto Unidos Brasil — fundado por algumas das maiores empresas do país, e de vários setores da economia; a FPA é bancada pela Aprosoja — uma das mais ricas entidades do agronegócio.
…mas nem tanto
Entretanto, o sólido suporte financeiro para as duas frentes existirem me parece ser o único traço em comum e é um erro chamar as duas frentes de gêmeas. Não são. A pluralidade dos membros da FPE é bem diferente da FPA. O prestígio ficou evidente neste primeiro ano de atividade reunindo em torno de seus debates o alto mundo do judiciário, dos negócios e o primeiro escalão do governo federal para tratar da agenda da melhoria do ambiente de negócios no Brasil, sempre nas terças-feiras. Os avanços foram notáveis, como observou o deputado federal Joaquim Passatinho (PSD-PA), coordenador da FPE na Câmara dos Deputados.
FPE em ascensão
Passarinho agradeceu e lembrou os avanços da FPE, na última reunião-almoço do ano, na terça-feira (13), que fechou os trabalhos em confraternização e contou com a presença de nada menos que dois dos principais ministros de Estado e do líder do governo na Câmara dos Deputados. A agenda do empreendedorismo andou como poucas no Congresso Nacional.
Leia como foi aqui.
Balanço
Desde que foi criada, em agosto deste ano, a FPE conduziu 15 reuniões com relatores de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, ministros do Governo e do STF, e autoridades, para discutir o país e encontrar soluções para os desafios do Brasil, em meio a um cenário de desemprego em alta e economia cambaleante.
“Tenho absoluta convicção de que essa desilusão que vivemos em 2021 será compensada por um vento de esperança que irá soprar nessa virada para o ano que vem”, disse o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) durante o encerramento da reunião.
Bancada do Pará
Da Bancada do Pará, os deputados Joaquim Passarinho (PSD) e Cássio Andrade (PSB), são membros da FPE.
Confirmação
Já era noite na sessão de quarta-feira (15), quando os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de Indicação de Autoridade ao TCU (PDL 1.118/2021), confirmando a escolha anteriormente feita no Senado, do nome do senador Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
O TCU ganha um grande ministro e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo perde o seu coordenador no Senado, onde o parlamentar fez um brilhante trabalho em prol do empreendedorismo no país.
Suplente
Quem assume a vaga do senador Anastasia é Alexandre Silveira de Oliveira, ex-delegado de polícia e ex-deputado federal de Minas Gerais. Atualmente é o presidente do PSD mineiro e secretário-geral do PSD nacional.
Pediu as contas
Derrotado na disputa pela vaga no TCU, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou o cargo. Marcos Rogério (DEM-RO) é o nome indicado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a função.
Aprovado na Câmara
Dentre as dezenas de requerimentos de tramitação sob o regime de urgência de Projetos de Lei que serão votados e que foram aprovados desde a maratona de votações iniciada na segunda-feira (13), e que prossegue ao longo do dia de hoje, o presidente Arthur Lira, determinou na sessão de quarta-feira (15) a criação de duas comissões especiais para analisar mais dois projetos de emenda constitucional.
PEC nº 7/2020
Os partidos indicarão 34 membros titulares e igual número de suplentes para iniciar os trabalhos da PEC nº 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
A Coluna recomenda que os empresários e empreendedores leitores da Coluna leiam o teor desse excelente projeto de reforma tributária. Íntegra da proposta aqui.
A proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara no dia 24 de novembro.
PEC nº 13/2021
Da mesma forma, assim que os partidos indicarem os membros para compor a comissão especial, começa a ser discutida para votação a PEC 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), a proposta desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
BR do Mar
Foi aprovado com alterações no Plenário na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na sessão de quarta e vai à sanção presidencial, o projeto de lei da Presidência da República (PL nº 4.199/2020), que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Relatou a proposta o deputado Gurgel (PSL-RJ).
Volta ao Senado
Analisado e com três emendas aprovadas que modificaram o texto aprovado pelos senadores, os deputados deliberaram às 18h21 na quarta, o projeto de lei (PL nº 1.953/2021) que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos (Loterias da Caixa) a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), de autoria do senador Carlos Viana(PSD-MG), a proposta volta para nova análise dos senadores.
Justa homenagem…
Na sessão de quarta-feira (15), os deputados aprovaram simbolicamente Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC nº 77/2021), de autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). O projeto homenageia o ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca — o Cadoquinha, parlamentar por cinco mandatos, morto por Covid-19 em Pernambuco aos 81 anos.
Cadoquinha foi o autor do projeto de resolução que criou a Comissão Permanente de Turismo da Casa. Agora, com a aprovação do PRC, o seu nome fica eternizado no legislativo federal ao batizar o nome da Sala da Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados.
…ao saudoso colega
O ex-deputado morreu num domingo (13), no Recife, após complicações causadas pela Covid-19. Ele tinha 80 anos e passou 40 dias internado no Hospital Português, no Centro da cidade.
Relatou o projeto um dos seus melhores amigos e conterrâneo, o também deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Confusão I
Uma confusão deve estourar esta semana. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda, no Senado, protocolou na quarta-feira (15), novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para pessoa física, ampliando o limite de renda para isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil.
Confusão II
Já tem gente chamando o senador de tresloucado. A proposta de Ângelo Coronel estabelece que 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros, se a proposta for aprovada. As mudanças teriam um impacto fiscal de R$ 35 bilhões ao ano. O ministro Paulo Guedes ficou com a cabeça quente.
Confusão II
E não para por aí. O senador baiano já havia sinalizado que “engavetaria” o texto aprovado pela Câmara, relatado pelo deputado federal paraense Celso Sabino (PSL-PA), por considerar muito ruins as mudanças na tributação de empresas e dividendos É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.
— Coronel arrumou confusão para metro.
Bye bye Brasil I
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na quinta-feira (16) que vai fechar seu escritório em Brasília até o dia 30 de junho de 2022, quando expira o mandato de sua atual representante no país.
Bye bye Brasil II
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia adiantado a saída do fundo do país na véspera, durante evento da Fiesp, em São Paulo. “Vou dizer com delicadeza que nós estamos dispensando o FMI. Eles estão aqui há bastante tempo, havia bastante desequilíbrio. Pode passear lá fora”, disse.
Bye bye Brasil III
Em nota, o Ministério da Economia diz que comunicou ao FMI que, a partir de 1º de julho de 2022, não seria mais necessário manter escritório de representação residente em Brasília.
De devedor a credor
“O Fundo mantém escritórios apenas em países com os quais tem programa ativo, o que torna obsoleta a manutenção de um escritório no país. No caso brasileiro, o último acordo financeiro com o FMI ocorreu em 2002 e foi pago antecipadamente em 2005. O Brasil hoje é credor do FMI”, diz o comunicado da pasta.
Símbolo de araque
O FMI já foi símbolo de protestos no país, especialmente de pichadores de muro da esquerda nos anos 1980, que emporcalhavam qualquer parede — menos a da casa deles, é claro — com a frase: Fora FMI!
Novo ministro
O advogado André Mendonça se tornou na quinta-feira (16) o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia relâmpago de dois minutos. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse que nomearia alguém “terrivelmente evangélico”, ele fez o juramento de cumprir a Constituição em cerimônia ocorrida no plenário da Corte. É o segundo nome apontado por Bolsonaro para compor o tribunal. O primeiro foi Nunes Marques, que está no STF desde o fim do ano passado.
Frase da Semana
A frase da semana é uma gozação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada do partido Novo. Antes mesmo de perguntar como o Novo vai encaminhar determinada matéria, o próprio Lira responde:
“O Novo registra voto contrário ao encaminhamento…”
— Alguns dos próprios membros da sigla caíram na gargalhada no adiantado da hora da sessão de quarta-feira (15). “É o novo PSOL só que não sabe se é de direita, centro ou esquerda. Uma caga(..). É contra tudo…”, completou um parlamentar ao colunista divertindo-se com a provocação.
Efemérides
Na próxima quinta feira (23), será a antevéspera de Natal de um ano muito difícil para os brasileiros e para o mundo. E fechando o ciclo da semana, na segunda-feira (20), comemora-se o “Dia do Mecânico”.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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