Começou o ano?
Nesta quinta-feira (3), no fechamento da Coluna, a pergunta que não quer calar é: o quê o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará com o recurso apresentado pelo seu antecessor e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores?

Arrasador
O documento em questão, Recurso (SF) n° 1, de 2019 (leia a íntegra aqui), tem poder equivalente a uma bomba atômica, que, se detonada, transforma em pó alguns dos principais ministros dos tribunais superiores do país. As suspeitas de supostos crimes cometidos pelos ministros são aterrorizantes e dignas de uma história de terror e malfeitos nos corredores dos mais suntuosos palácios de Justiça do país, todos em Brasília.

Pronto para a pauta
No dia 16 de abri de 2019, o Plenário proferiu, por 19 votos a 7, em seu Parecer de nº 17, de 2019, em reposta ao Recurso nº 1, de 2019 a seguinte decisão: “O referido parecer dizia respeito à determinação desta Presidência [a de Alcolumbre] no sentido de impugnar e remeter ao arquivo o requerimento de criação de CPI dos Tribunais Superiores, por entendê-lo inconstitucional e antirregimental.

O parecer
O parecer, ao manter a decisão da Presidência, traz o seguinte entendimento: “Em sua decisão sobre o requerimento de criação da ‘CPI do STF e dos Tribunais Superiores’, o Presidente do Senado Federal impugnou a proposição sob o argumento de haver violação ao texto constitucional e ao texto regimental (…). Percebe-se, pois, que o principal sustentáculo da decisão do Presidente do Senado foi o fato de que alguns dos pontos elencados no requerimento tratam de fatos que são materialmente vedados à investigação da CPI, por pretenderem resolver o exercício de função tipicamente jurisdicional (…). Não há́ como divergir da decisão do Presidente do Senado Federal.” Esse foi o texto apresentado pelo relator da matéria acompanhado por 19 Senadores na Comissão de Constituição e Justiça.

Mas!
No entanto, Alcolumbre fez uma manifestação final que agora depende da decisão de seu sucessor, Rodrigo Pacheco.

E agora Pacheco?
Disse Alcolumbre: “ A Presidência assumiu um compromisso político — repito, compromisso político — de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo, mas, repito, no entanto, a Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido, a despeito do que prevê o Regimento Interno, esta Presidência considerará – como se houvesse sido — apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será́ oportunamente pautada para a deliberação do Plenário.

Outras pendências
Além desse tema crucial e que está atormentando a relação entre os Poderes, com claro ativismo políticos de alguns dos membros do Supremo Tribunal Federal, a Coluna levantou a relação de matérias em condições de deliberação pelo Plenário da Casa, e todos os brasileiros querem saber se o Senado finalmente vai trabalhar ou engavetar a maioria como tem feito na gestão de Pacheco?

Lista
Veja a relação dos projetos pendentes e prontos para análise no Plenário do Senado:

47 Propostas de Emenda à Constituição;
Que juntam-se a pendência de apreciação de 46 Projetos de Lei;
Aguardam deliberação 6 Projetos de Lei Complementar;
Nada menos que 87 Projetos de Lei da Câmara;
E mais 55 Projetos de Lei do próprio Senado;
Há que se votar 2 Projetos de Decreto Legislativo;
Que somam-se a 7 Projetos de Resolução;
Pendência de apreciação de 1 Parecer;
Aguarda ainda indicação para a escolha de 6 autoridades para agências e embaixadas;
Nada menos que 111 requerimentos não foram lidos nem cheirados;
Com 2 Requerimentos de Convocação de ministros de Estado ainda não votados;
Na fila também 10 Requerimentos de Solicitação de Auditoria do TCU;
Com mais 10 Requerimentos de Criação de Comissões Temporárias e,
Finalmente, o polêmico (Recurso nº 1/2019) que abre essa série de notas.

— Como fica claro, trabalho é o que não falta

Recuperado e trabalhando
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse nas suas redes sociais que está plenamente recuperado da Covid-19 e que está trabalhando normalmente — no sistema remoto de votação durante as deliberações do Plenário.
Na foto, Barbalho apresenta seu amigo, o lindo cachorro Hulk.

Uma fortuna I
O União Brasil, criado com a fusão do Democratas com o PSL, após cálculos do Tribunal Superior Eleitoral, nasce com cerca de R$ 950 milhões de fundo partidário e eleitoral. Em tempos como o que vivemos, você acha isso razoável?

Uma fortuna II
Quantas vacinas da Covid-19 se compraria com essa fortuna? O Governo Federal já distribuiu, até agora, mais de 460 milhões de vacinas Covid-19 para todos os estados e municípios do Brasil

Vitória da ciência nacional
Nesta semana, o Governo do Brasil também recebeu o primeiro lote da vacina Covid-19 produzida 100% em solo brasileiro. Essa primeira remessa de mais de 550 mil doses, entregues pela Fiocruz, será distribuída às unidades federativas nos próximos dias. A entrega do primeiro lote fabricado com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional marca a autossuficiência do Brasil na produção de imunizantes contra a pandemia mais mortal da história.

Rocha I
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse esta semana em entrevista a um site político, que a principal chance de o presidente Jair Bolsonaro (PL) continuar crescendo nas pesquisas de intenção de voto é sobre a 3ª via. “Na polarização com a gente ele não cresce mais”, declarou.

Rocha II
O senador disse, como se tivesse uma bola cristal, que “Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai continuar liderando os levantamentos”. Bolsonaro, porém, reduziu a diferença nos estudos mais recentes. A última pesquisa confiável mostra o atual presidente com 31% e o petista com 40%.

Rocha III
Paulo Rocha também atribuiu a recuperação de Bolsonaro a ações do Executivo como o Auxílio Brasil de R$ 400. “A máquina de governo, qualquer que seja, funciona. O cara está passando fome, aparece um auxílio, basta dizer que é auxílio do governo”, declarou. Só se esqueceu de dizer que o PT utilizou o Bolsa Família para se eleger em várias ocasiões.

Rocha IV
Perguntado se a bancada petista tem um projeto de regulação dos meios de comunicação ele disse: “Lula tem falado em entrevistas que isso precisa ser feito, mas que é um tema do Congresso”. O senador respondeu que essa é uma pauta histórica do PT e que é necessário haver um conselho sobre o assunto. Mas que não há um projeto fechado. “Quando a gente for pensar um projeto de lei, alguma coisa, vamos consultar todo mundo, inclusive os donos dos grandes grupos de comunicação. Um governo democrático tem que fazer assim”, disse ele.

— Então tá!

Como votaram?
Confira como votou a Bancada do Pará na Câmara dos Deputados, no projeto que libera o jogo no Brasil:
Airton Faleiro (PT-PA) — ausente
Beto Faro (PT-PA) ausente
Cássio Andrade (PSB-PA) – votou Sim
Celso Sabino (União-PA) – votou Sim
Cristiano Vale (PL-PA) — ausente
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) — ausente
Eduardo Costa (PTB-PA) – votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou Sim
Hélio Leite (União-PA) — ausente
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – votou Não
José Priante (MDB-PA) – votou Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (União-PA) – votou Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – votou Não
Vavá Martins (Republicanos-PA) – votou Não
Vivi Reis (PSOL-PA) – votou Não
Geralmente o deputado quando opta por ficar ausente da votação é para prejudicar o quórum que pode impedir a deliberação da matéria. Portanto, quem estava ausente, é a mesma coisa que ter votado “não” pela aprovação do projeto. Mesmo assim, bancadas de outros estados, muito maiores, aprovaram a matéria.

Janela I
Começou na quinta-feira (3) e vai até 1º de abril o prazo para deputados federais e estaduais mudarem de partido sem correr o risco de perder o mandato. Mesmo antes da chamada janela partidária, 39 deputados já deixaram a legenda pela qual foram eleitos em 2018. Por enquanto, o número é bem menor em comparação com a legislatura passada, quando 117 deputados mudaram de sigla no mesmo intervalo de tempo (entre 1º de fevereiro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018).

Janela II
Até o momento, o partido mais beneficiado com as trocas partidárias foi o PL, que ganhou 11 deputados e perdeu apenas 3. Em seguida, o Republicanos recebeu 4 deputados e perdeu 1.

Janela III
O cenário eleitoral está entre os principais motivos para a troca de partido. É o que explicou o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), ao anunciar neste mês sua filiação ao PSD.

Reengenharia partidária I
A fusão ou incorporação de partidos é outra motivação para mudança de legenda, especialmente fora do período da janela partidária. Em 2019, quando a cláusula de barreira passou a vigorar, houve a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota; e do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Três deputados do PRP optaram por seguir para outras legendas: PSL, PL e PSD.

Fusão ou incorporação
Não dá mais disfarçar a farsa e o objetivo fajuto que motivaram a criação de muitos partidos, a razão real do porque foram criados. No ano passado, o TSE aprovou o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode). No entanto, seis deputados do PHS foram para outras legendas: três para o PL, dois para o PP e um para o DEM.
Resumo da ópera: não há qualquer padronização ideológica e o que fala mais alto é o interesse pessoal de cada político.

[pdfviewer width=”100%” height=”600px” beta=”true/false”]https://www.zedudu.com.br/wp-content/uploads/2022/03/interna2.pdf[/pdfviewer]

Bancadas
A expectativa é que as trocas durante a janela partidária alterem a composição das bancadas na Câmara dos Deputados. O partido União Brasil, resultante da fusão do PSL com o DEM, conta atualmente com a maior bancada, de 81 integrantes. Antes da fusão, o PSL tinha a maior bancada, com 55 deputados. O segundo lugar permanece com o PT, com 53 deputados.
Nas eleições de 2018, 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados. Com a fusão recente e outras incorporações e trocas de legenda, o número de siglas caiu para 23. É muito ainda.
O Brasil tem que caminhar para a existência de não mais do que 6 partidos, diminuir o número da quantidade de deputados e reduzir o custo do legislativo.
— É muita mordomia para pouco trabalho

Excepcionalidade
Excepcionalidade é a palavra-chave no documento redigido pelas lideranças do Amazonas enviado ao presidente da República Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes (íntegra aqui), em resposta ao Decreto 10.979/2022 publicado há uma semana, que reduziu em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia a reportagem aqui.

Débâcle
Sob risco a ZFM viverá após 50 anos de criação débâcle em suas atividades caso o decreto não seja revisto ou mecanismos de compensação não sejam criados.
A Associação PanAmazônica convocou reunião extraordinária da diretoria na quarta-feira (2) para discutir o assunto e também deve se manifestar a qualquer momento.

Nova edição
Já está disponível para download (aqui) para quem precisar, a 58ª edição do Texto Constitucional, promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 116/2022, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.
As Emendas constitucionais nºs 115/2022 e 116/2022 vêm encartadas à nova edição.
Essencial a todos ler a Constituição atualizada do seu país para saberem quais são os seus direitos.

Nas alturas
A insana Guerra na Ucrânia já está abalando a economia mundial e analistas já veem o barril de petróleo acima da casa dos US$ 130,00 (R$ 653,90 na cotação de ontem) — uma catástrofe. A invasão russa no vizinho pode fazer com que cotações do tipo brent (utilizado pela Petrobras) ultrapassem o recorde registrado em 2008.

Virou pó
Investidores de Wall Street apostam que o movimento de alta que levou a cotação do barril de petróleo a mais de US$ 105, apurado na semana passada após o início da invasão russa à Ucrânia, seja apenas o começo de uma trajetória de elevação. Alguns consideram que a cotação possa se aproximar do recorde de 2008, quando se aproximou de US$ 150, devido às limitações globais de oferta. Enquanto isso, na Rússia, a economia derrete. Ação do Sberbank, o maior banco russo, cai 94% na Bolsa de Valores de Londres e é cotada a um centavo (ver foto acima)

E o próximo?
Os jornais alemães preveem uma catástrofe no país com o impacto da suspensão do gasoduto russo Nord Stream 2 no fornecimento de gás vindo da Rússia aos alemães

O chanceler alemão Olaf Scholz, anunciou a suspensão da certificação do gasoduto que custou mais 15 bilhões de euros (cerca de R$ 834 bilhões). Logo começaram a aparecer destaques negativos na imprensa internacional, sobretudo depois que o ex-presidente russo Dmitri Medvedev tuitou números redondos, com ironia, sobre a interrupção da certificação: “Bem-vindos ao admirável mundo novo em que os europeus vão, muito em breve, pagar 2.000 euros por 1.000 metros cúbicos de gás natural”. A chamada no Wall Street Journal mudou então para “Alemanha coloca Nord Stream 2 em compasso de espera, aumentando a preocupação com o fornecimento”. E a manchete do Süddeutsche passou para “O estado do fornecimento de gás alemão”, salientando: “Neste inverno, as casas na Alemanha permanecerão aquecidas. Mas e o próximo?”

Efemérides
Nesta sexta-feira (4), comemora-se o Dia Mundial da Oração. É uma celebração móvel que ocorre na primeira sexta-feira de março, conforme foi estabelecido em 1968. Este dia não é destinado apenas para uma religião específica, mas para todas as crenças que utilizam orações como forma de interceder pela realização de obras benéficas para a humanidade. No sábado (5), é o Dia do Filatelista Brasileiro, o Dia Nacional da Música Clássica e o Dia da Integração Cooperativista. Na segunda-feira (7), é o Dia do Paleontólogo, o Dia do Fuzileiro Naval e o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Na terça-feira (8), comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Na quarta-feira (9), é Dia Mundial do DJ.
E, fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (10), comemora-se Dia Mundial do Rim, o Dia do Sogro, o Dia do Telefone, o Dia do Conservador e o Dia da Sociedade dos Amigos do Bairro.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos, especialmente os aniversariantes da semana

Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.