Fim do prazo
Terminou, no último dia 31 de maio, o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), para que os partidos tivessem mais tempo de adaptaçao e pudessem negociar uma união. O prazo, em verdade, termina no dia 1º de março, mas este ano, excepcionalmente, o TSE decidiu prororgá-lo. Afinal, é a primeira vez que haverá esse mecanismo, a partir das eleições de outubro próximo. Apenas três federações foram concretizadas.
Três federações
As federações partidárias aprovadas são as formadas pelo PT, PCdoB e PV (68 deputados); outra composta por PSDB e Cidadania (27 deputados) e a terceira, resultante da união PSol e Rede (10 deputados).
Irmãos siameses
Na prática, cada um dos três blocos formados neste ano vai atuar pelo menos até 2026, como se fosse uma só legenda. Ou seja, a parceria também valerá para as eleições municipais de 2024.
Com essa definição, os partidos da federação devem compartilhar do mesmo estatuto, diretoria e bancada única no Congresso Nacional.
Sobrevivência
Um dos benefícios da federação para os partidos nanicos é uma questão de sobrevivência, uma vez que essas legendas são obrigadas a superar a cláusula de barreira — exigência de um desempenho mínimo nas urnas —, sob pena de serem riscadas do mapa político.
Acesso
Outros motivos para a fusão dos partidos nanicossão: o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no Rádio e na TV, durante a campanha. Além de garantir também, cargos internos na Mesa Diretora e em Comissões da Câmara e do Senado para os que forem eleitos pela federação.
Quem são
O PCdoB, por exemplo, tem oito deputados, o Cidadania tem seis, o PV tem quatro e a Rede conta com dois parlamentares. Com a federação, todos passam a fazer parte de um bloco maior — e terão, teoricamente, a sobrevivência assegurada.
Arranjo sob medida
Nas federações, diferentemente das coligações, que se encerram após o pleito, cada partido mantém o seu nome na urna; e é obrigatória a união durante todo o mandato em todos os níveis. Ou seja, as siglas federadass são proibidas de formar coligações independentes, só podem se coligar juntas e em bloco. Não à toa, o ex-presidente Lula, em discurso para seguidores nesta semana, disparou que o PSDB acabou, ao se juntar com o Cidadania, no navio dos afogados.
O PT lidera uma das federações, portanto, Lula continua o mesmo — uma metamorfose ambulante.
Calma, ainda não!
Embora a declaração de Lula decretando a “morte” do PSDB, a afirmação não corresponde aos fatos. O partido tucano, diferente do PT, é o quarto com maior número de prefeituras e, algumas delas, nas maiores cidades do país.
Uma para…
No Senado, o projeto de emenda constitucional (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pela terceira vez seguida, por falta de quórum e acordo. Irritadíssimo, o relator da matéria (na foto acima), senador Roberto Rocha (PTB-MA), disse que pode deixar a relatoria da proposta e a comissão.
…a outra avança
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a recém-instalada Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 7/ 2020, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), aprovou quatro requerimentos de audiências públicas para discutir a matéria.
Censura e cerco
O Senado prepara votação de projeto que prevê censura e cerco a pesquisas eleitorais. A proposta dá ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE e fragiliza a fiscalização de partidos.
Não! Não é fake news.
Acordo…
A ofensiva vem depois de oito meses com o Senado se preparando para votar o projeto do novo Código Eleitoral já aprovado na Câmara do Deputados. O novo relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência da Casa que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.
…para a ofensiva
Está pendente apenas uma negociação entre o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir se a proposta tramita na comissão ou se vai direto para votação no plenário. A expectativa é de que o texto seja votado no plenário até o fim de junho.
O que muda?
Hoje, as pesquisas eleitorais podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição. Se aprovado, o novo Código Eleitoral estabelece que as pesquisas só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições.
Fundo Partidário
Hoje, a Lei em vigor estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas. Se aprovado, o novo Código Eleitoral estabelece que os partidos têm ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais
Prestação de contas
Hoje, a Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos, em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos.
Se aprovado, o novo Código Eleitoral estabelece que a análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. O sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição.
Resoluções do TSE
Hoje, o Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo. Se aprovado, o novo Código Eleitoral estabelece que para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.
Reação
Os ministros do TSE já enviaram essa semana ao Senado, “sugestões” para adequação do texto.
Bate-boca
O comportamento amolecado do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) pode lhe custar o mandato, caso seja condenado em ação movida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O bate-boca na sessão de votação da terça-feira (31) esquentou o clima dos trabalhos e irritou a maioria dos deputados que reprovaram os modos do colega fluminense.
Veja o vídeo da fala do deputado encrenqueiro.
Ameaças
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), na mesma sessão, usou da palavra, disse que foi ameaçado três vezes pelo deputado psolista e pediu à Mesa Diretora da Casa que faça anualmente um exame toxicológico obrigatório em todos os deputados. Nunes deu a entender que o comportamento agressivo, ameaçador e intimidador do colega é fruto do uso e abuso de entorpecentes ilícitos.
Fora da pauta
Na quinta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta do plenário o julgamento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão do ministro gerou o quarto adiamento consecutivo do caso, cuja votação estava marcada para o próximo dia 23. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia convocado uma marcha até Brasília nessa data para acompanhar a análise do processo.
Vai ter que desconvocar.
Tem que pagar
O Tribunal de Contas da União (TCU) intimou o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, a devolver R$ 975 milhões, em razão de prejuízos por obras paralisadas durante o governo de Dilma Rousseff.
Afilhado político
Duque foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula e permaneceu na estatal entre 2003 e 2015. O ex-diretor chegou a ser condenado a 57 anos de prisão na Lava Jato, por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas foi beneficiado por acordos de delação premiada quando entregou muitos comparsas.
Tudo roubado
Renato Duque foi preso duas vezes em etapas da Lava Jato. Na 10ª fase da operação, segundo a investigação, Duque enviou 20 milhões de euros (R$ 103,20 mihões, cotação desta sexta), da Suíça para contas secretas no Principado de Mônaco.
Rompimento
O vereador Zeca Pirão (MDB) da Câmara Municipal de Belém, anunciou o rompimento com a Prefeitura Municipal, comandada pelo psolista Edmilson Rodrigues. A decisão vem após o veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL nº 362/2022), aprovado naquela Casa de Leis, que propunha o trânsito livre de táxis nas pistas do BRT.
Incompetência
Pirão, que preside a Câmara em Belém, disse na tribuna: “Vou deixar aqui em público, que a partir de hoje [o discurso foi na semana passada] a prefeitura de Belém não conte comigo como presidente ou como vereador nesta Casa. E não conte com o administrativo mais desta Casa, porque o administrativo não mais ajudar a prefeitura a corrigir todos os erros que eles mandam pra cá na parte de projeto e tudo. Porque se não fosse, aqui, a Casa para corrigir os projetos da prefeitura, nenhum passava. Como não vai passar porque eles não sabem fazer projetos. Somos nós que temos que Corrigir aqui nesta casa”.
A acusação é séria e deve colocar fogo nas relações dos dois Poderes.
Liderando
Como bem descreve o imortal Pinduca, o Pará tem muito lari lari. Em jantar de adesão ocorrido em uma churrascaria, o ex-senador Mário Couto (PL) lançou a pré-candidatura ao Senado Federal nas Eleições 2022. Mas, as orelhas compridas e línguas maiores ainda garantem que quem está liderando a preferência para a única vaga ao Senado é o ex-deputado estadual Márcio Miranda, agora filiado ao PTB.
Efemérides I
Nesta sexta-feira, 3 de junho, comemora-se o Dia Nacional da Educação Ambiental, o Dia Mundial da Bicicleta, o Dia Internacional do Administrador de Pessoal e da Comunidade Social e o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil. O sábado (4) marca o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, o Dia do Engenheiro Agrimensor e o Dia de Santa Clotilde. No domingo, 5 de maio, é comemorado o Dia de São Bonifácio, o Dia de Pentecostes, o Dia da Ecologia, o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia do Engenheiro Mecânico.
Efemérides I I
Na segunda-feira (6) comemora-se o Dia de São Norberto, o Dia da Língua Russa, o Dia Nacional do Teste do Pezinho e o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras. A terça-feira (7) é a data em que se comemora várias efemérides, tais como, o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos e o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Na quarta-feira, 8 de junho, comemora-se o Dia do Citricultor, o Dia Mundial dos Oceanos, o Dia de São Medardo e o Dia do Oceanógrafo. E. fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (9) será o Dia da Imunização, o Dia do Tenista, o Dia Nacional de Anchieta, o Dia do Porteiro e o Dia Internacional dos Arquivos.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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