Política
CPI das ONGs
Após meses de espera, assinaturas coletadas e conferidas e todo o rito regimental cumprido, finalmente, na quarta-feira (5), o senador Plinio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento de instalação da CPI das ONGs que atuam na Amazônia, viu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ler em Plenário o requerimento da proposição, ato que faltava para sua a sua instalação automática.
Atuado
Paralelamente a isso, o eleitor brasileiro assistiu ao vivo, pela TV Senado e ouviu pela Rádio Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), promover mais um de seus cansativos chiliques. Ele disse que o Legislativo deve se dedicar à pauta para a retomada do crescimento, a exemplo do novo arcabouço fiscal, e não a investigações já em andamento no Judiciário.
O senador bem faria se pensasse antes de falar tanta besteira em Plenário.
Como será
Após a leitura do requerimento, os partidos, de acordo com o tamanho de cada bancada, indicarão 11 titulares e 7 suplentes para que a CPI inicie os trabalhos. A comissão vai investigar os repasses do governo a estrangeiros para as organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público, do período de 2002 a janeiro deste ano. Também estarão na mira da CPI a atuação de ONGs de fachada, sua ingerência sobre o poder público e a compra de terras.
E as outras?
Aguardam na fila a boa vontade de Rodrigo Pacheco, para ler os requerimentos da CPMI Mista do MST e dos Atos de 8 da Janeiro.
Nem um quiromante talentoso saberá dizer quando isso ocorrerá.
Alertado
Alertado de que o PT não é o PL, e que sofreria as consequências cabíveis, mais que depressa, o deputado federal Olival Marques (MDB-PA) retirou sua assinatura do pedido de instalação da CPMI dos Atos de 8 de janeiro. A informação foi confirmada pelo autor do requerimento, o deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Arcabouço I
Está tendo enorme repercussão nos meios políticos e econômicos o relatório apresentado pelas lideranças das bancadas da minoria e da oposição no Senado, que afirma que a proposta de novo arcabouço fiscal do governo federal é limitada e encontra-se “desconectada do comando constitucional de instituição de um regime que garanta a sustentabilidade macroeconômica do país”. Em bom português: o arcabouço fiscal proposto é inviável.
Fora da realidade
Para os técnicos responsáveis pela análise do texto, que sequer ficou pronto, era necessário que constasse da proposta incentivos para a busca, pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, de convergência em termos de redução de despesas sobrepostas, mal desenhadas ou ineficazes, por exemplo. Os autores questionam ainda o abandono da pauta da reforma administrativa pela atual gestão do Executivo, que deveria preceder qualquer proposta de reforma tributária.
Sabe de nada, inocente!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante reunião com os ministros na segunda-feira (3), afirmou que a economia do País deve crescer mais do que “os pessimistas” preveem. Todos querem saber baseado em o presidente fez a afirmação.
Números não mentem
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,93% para 5,96% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus de segunda-feira (3), mesmo dia da messiânica declaração de Lula.
Recessão a caminho
Pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, aponta para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos. É o prenúncio de uma baita recessão que está a caminho. Com 100 dias de governo, Lula não tem o que mostrar para a população. “O Lula 3 é o governo das narrativas”, disse um senador de oposição ao governo.
Irresponsável I
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), subiu o tom contra as declarações feitas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), ex-senador e ex-governador do Acre (PT), Jorge Viana, que vinculou o agronegócio ao desmatamento da Amazônia durante evento na China na semana passada.
Irresponsável II
Segundo Lupion, Viana denegriu a imagem do agronegócio brasileiro para a plateia composto pelos maiores consumidores dos produtos do setor. “Não pode, como gestor da Apex, denegrir nossos produtos. É uma irresponsabilidade”, disse o parlamentar na abertura do Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, realizado pelo Instituto Brasileiro do Agronegócio (IBDA), em Brasília.
Inimigos
“Não posso acreditar que isso foi acaso, que foi lapso. Não é por acaso, é método. Fomos escolhidos como adversário principal. Seja pela fala da vice-presidente do BNDES [Tereza Campello], do próprio presidente [Lula] no final das eleições ou os constantes ataques ao setor no Congresso e agora de integrantes do governo”, continuou.
Repondo a verdade
Na sequência, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a fala de Lupion e disse que “tudo que se pode falar negativamente [contra o agronegócio], os números desmontam essas narrativas”. Ele completou dizendo que o setor “é o futuro do país.”
Problemas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou na quarta-feira (5), que o governo terá problemas para aprovar os dois decretos presidenciais elaborados pelo ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, revisando as regras do Marco Regulatório do Saneamento Básico aprovado pelo Congresso em 2020. O presidente da Câmara criticou a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação. Segundo ele, a medida é “um absurdo”.
Vai cair
No melhor estilo morde assopra, Lira disse que a Câmara não discutiu a possibilidade de votar uma proposta para derrubar os decretos de Lula. Mas, é exatamente isso que a Coluna ouviu de deputados da oposição.
Bancada do Pará
MP
Deputado Airton Faleiro (PT-PA) orientou a bancada do governo na votação da Medida Provisória nº 1.150/2022, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a fim de compatibilizar a realidade fática dos processos de regularização ambiental com o prazo de 180 dias para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional.
Derrota
Faleiro fez de tudo o que é possível regimentalmente para alterar o texto que foi editado no governo anterior. Foi derrotado. A matéria segue para votação no Senado na semana que vem.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Uma Feliz Páscoa!
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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