Política
Inconsistência
A palavra inconsistência ajuda a explicar a grande dificuldade do governo em aprovar, com alguma segurança, matérias essenciais nas quais precisa de cada voto para que obtenha o objetivo final de emplacar a sua agenda.
Superquarta
Tal inconsistência começa a ser expressada em números. Na quarta-feira (26), por exemplo, o governo não conseguiu impedir a instalação, num único dia, de três CPIs na Câmara dos Deputados e uma CPMI no Congresso Nacional. Outro fator que ajuda a complicar a situação é que existe no Regimento Interno das Casas Legislativas, pegadinhas para todos os gostos.
Algumas certezas…
Exemplo é a impossibilidade de se retirar assinatura de um requerimento de CPI na Câmara a partir do momento em que ela é protocolada, enquanto no requerimento de uma CPMI isso é possível.
… e muitas dúvidas
A certeza que fica consolidada é a dependência, cada vez mais evidente do governo, da boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até porque começa a aumentar o número de pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cabe a ele acatar ou arquivar.
Cartas na manga
Ainda no campo das pegadinhas do Regimento Interno (RI), é permitido o uso, em apenas três ocasiões, que vou chamar de cartas guardadas na manga, do presidente da Casa. Tome-se como exemplo a aprovação, na terça-feira (25), do regime de urgência para a tramitação do projeto de lei das Fake News em meio à pressão de um bloco de deputados e das Bigtechs para retardar a análise do texto.
Como foi a manobra?
A proposta teve 238 votos a favor e 192 contrários. A tramitação mais rápida passou após Arthur Lira (PP-AL) usar, justamente, uma das cartas guardadas na manga para diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação, a tal pegadinha do RI. Eram necessários 257 votos. No ano, o presidente pode invocar para si a responsabilidade de aprovar a matéria por quórum mínimo.
Cobranças
Sabedor de que teria que apelar e “queimar” uma das três cartas, Lira se irritou porque havia acordo sobre o procedimento na sessão. Ele cobrou publicamente os líderes, durante a sessão, para que cumprissem um acordo feito em uma reunião que durou 3 horas na sua residência oficial.
Uma carta se foi
Sem chegar a um consenso, o presidente afirmou que o regimento interno lhe dava o direito a escolher três votações por legislatura para definir o quórum e escolheu o menor para aprovar regime de urgência do PL das Fake News.
Crédito
Caso Lira não usasse do poder que tem, o governo não aprovaria a urgência. O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da Câmara, como a obrigatoriedade de obter o aval em comissões temáticas conforme a ementa do projeto. Resultado? Lira tem mais uma fatura na mão para cobrar do governo, o que fará, é certo, no momento que ele mesmo definir.
Bancada do Pará
Bastidores
Na votação do requerimento da PL das Fake News, apenas o Novo e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientaram as bancadas pela rejeição da urgência. Houve, porém, dissidentes entre as legendas que manifestaram apoio ao requerimento, a exemplo de Cidadania, MDB, PDT e União Brasil. Houve trairagem também no próprio PL. Confira aqui como cada deputado, por partido, votou a Urgência.
Como votou a Bancada do Pará?
Confira abaixo como votou cada parlamentar do Pará. O deputado federal Olival Marques (MDB-PA), mas também membro da Bancada Evangélica, votou contra a orientação do seu partido. A Bancada Evangélica fechou questão é na próxima semana repetirá a votação contra a aprovação do que os deputados pastores chamam de PL da Censura a opinião religiosa.
Ausentes
Estavam ausentes do Plenário e também optaram por não votar no sistema Infoleg, três deputados: Andréia Siqueira e Antônio Doido, do MDB do Pará e Celso Sabino, do União Brasil do Pará. A ausência pegou muito mal para os três candidatos.
ANM
Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) informa números oficiais de 2018 que ajudam a explicar o descalabro orçamentário e de recursos humanos em que se encontra a Agência Nacional de Mineração (ANM). No ano de 2018, quando, de uma dotação inicial de R$ 909 milhões, foram empenhados R$ 334 milhões (36,7%). Falta recurso para tudo e apenas 5 fiscais para fiscalizar as barragens de dejetos de minérios em todo o Brasil.
— Uma vergonha.
Diálogo
Capitaneados pelo prefeito de Parauapebas, Darci Larmen (MDB), alguns prefeitos de municípios mineradores do Pará participaram, em audiências agendadas pelo deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), na ANM. Foram recebidos pelo diretor-geral da agência, Mauro Sousa, e outros diretores.
Pauta
Segundo Darci, Braga foi essencial na condução da reunião, onde foram discutidas importantes pautas, como a Lei n° 1.4514/2022, processo de cobrança, registro dos boletos no site/ANM para transferência da CFEM aos municípios, ACT simplicidade aos municípios para arrecadação, processos minerários e cadastro municipal.
PL
Outro tópico da reunião foi o Projeto de Lei nº 3.368/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Desafeto
Eleito desafeto nº 1 da oposição, deputados protocolaram na segunda-feira (24), na Procuradoria Geral da República, um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Autores do pedido ao lado de outros deputados, os deputados federais Delegado Caveira e Delegado Éder Mauro, ambos do PL do Pará, não tem nenhuma dúvida de que o ministro foi omisso para evitar os atos de destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Notícia-crime
A notícia-crime enviada ao órgão cita depoimento prestado pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Marco Gonçalves Dias, ocorrido na sexta-feira (21). O general G. Dias teria dito à Polícia Federal que o episódio poderia ter sido evitado, caso o governo tivesse considerado os relatos de inteligência apresentados na véspera dos ataques. Veja a íntegra do documento aqui.
Convocado
É também de autoria dos deputados paraenses e outros, que são delegados de polícia civil licenciados, o requerimento de convocação (REQ 84/2023 CSPCCO) do ministro Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários; Atos no dia 08 de Janeiro de 2023 e Invasões de terras pelo MST.
Na comissão
Se o ministro não comparecer a convocação, recairá em crime de responsabilidade, podendo ser afastado do cargo por processo de impeachment por crime de responsabilidade. A audiência será realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
CPIs
Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro
O governo não garantiu ainda a maioria de votos dentro da CPMI dos Atos de 8 de janeiro. Nos corredores do Planalto fala-se que existam 20 aliados dos 32 integrantes, mas a estimativa é contestada pela oposição. Os principais cargos são os mais disputados: a presidência e a relatoria do colegiado.
Dos 32 integrantes, 16 são senadores e 16 são deputados federais.
Lira vetou Renan
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já mandou o recado a quem de direito. Se o governo colocar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) — seu arqui-inimigo no estado de Alagoas, como relator ou presidente da CPI do Atos de 8 de janeiro, pode esquecer de qualquer ajuda de sua parte. O aviso foi ouvido e entendido até demais. Já se fala agora em substituir Renan Calheiros pelo senador manauara Eduardo Braga (MDB-AM) para a função.
MST
Na composição da CPI do MST na Câmara dos Deputados, onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, com 300 deputados está exercendo toda a sua força para o maior número possível de indicações, estão na disputa por uma vaga, os três deputados do PL do Pará: Joaquim Passarinho, Delegados Éder Mauro e Caveira.
Desconvidado
Desde que foi criada em 1994, a Agrishow, maior evento do agronegócio na América Latina, deverá ser aberta pela primeira vez sem a presença de um representante do governo federal. O ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, afirmou que foi “desconvidado” da abertura da feira após ter sido informado pelos organizadores que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará presente. O ministro está em situação desconfortável com setores do agro desde a retomada de invasões de terras produtivas pelo Movimento dos Sem-Terra (MST).
Economia
Em baixa
Os papéis da multinacional brasileira Vale, que sozinha pesa 15% no índice hipotético que compõe o IBOVESPA, buscaram recuperação, encerrando a quarta-feira (26) em alta de 0,39%. No ano, porém, perdem quase 19%. O resultado corporativo da Vale saiu após o encerramento o pregão.
Resultado
Na quinta-feira (27), a Vale divulgou o resultado do primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 9,5 bilhões, um recuo de 59% na comparação com os R$ 23 bilhões de igual período do ano passado. A receita líquida foi de R$ 43,8 bilhões, 23% menor que os R$ 56,7 bilhões dos três primeiros meses de 2022.
Lupa
Com peso significativo também no PIB do Pará, a Fazenda do estado deve olhar com lupa o que se passa no mercado para ajustar os seus gastos, vem queda brutal de arrecadação para os próximos meses em razão do resultado da Vale.
Ventos contrários
Ventos contrários rondam os preços do minério de ferro neste ano. A desaceleração contínua da commodity vem sendo sentida pelas empresas do setor desde que autoridades de Pequim indicaram intenções de reprimir a especulação de preços.
Sinais da China
Não bastasse a possibilidade de intervenção do governo chinês no mercado, a recuperação mais fraca do que o esperado do setor imobiliário na segunda maior economia do mundo adicionou uma pressão extra sobre os preços do minério.
Poderia ser pior
No geral, o cenário só não está ainda pior porque o dólar à vista caiu 0,14%, cotado a R$ 5,05. Na semana, praticamente estável. No mês, leve queda de 0,23%. E, no ano, recua 4,18%, o que é ruim para as empresas exportadoras, estabelecendo um movimento contínuo de enfraquecimento do real na bolsa de moedas internacionais.
De volta na semana que vem
Um bom feriado a todos!
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.
