Portarias
Foram três portarias assinadas entre o Governo do Pará e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Se resolvermos a questão do Pará, resolvemos grande parte das dificuldades de toda a Amazônia e do Brasil”, disse Helder Barbalho.
A ministra Marina Silva também destacou a colaboração. “É um trabalho que nossas equipes já vêm fazendo. Queremos reconhecer as boas práticas. Aqueles que têm bons resultados precisam liderar pelo exemplo para que outros possam acompanhar”, disse Marina elogiando Barbalho.
Problemas
Nesta semana, com a aprovação da medida provisória que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal (MP nº 1.154/2023), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que era atribuição do Ministério de Meio Ambiente, foi para o Ministério da Gestão, o que torna a segunda portaria assinada, sem efeito legal. Veja o conteúdo dos três documentos.
Fala Padilha!
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, minimizou: “Lula vai vetar”. Ocorre que o Congresso vai derrubar o veto. Pelo menos é o que a Coluna ouviu no entorno de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Portaria I
A primeira portaria institui um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de coordenar ações estratégicas de ordenamento territorial e fundiário e fiscalização ambiental em áreas críticas de desmatamento e degradação florestal no Estado do Pará.
Portaria II
Outra portaria institui GT para propor medidas que otimizem o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão ambiental no Estado. O CAR pode apoiar programas de monitoramento, de controle de desmatamento e degradação ilegais e guiar incentivos econômicos.
Portaria III
A terceira portaria cria GT para integrar o sistema de controle madeireiro do Pará (SISFlora) com o SINAFlor, nacional, sob gestão do Ibama. A ação vai facilitar a troca de informações e gerar um banco de dados unificado para atuar na rastreabilidade e monitoramento.
DNA
“A assinatura é no papel, mas eu quero que ela fique inscrita no DNA de cada árvore que seja preservada, de cada espécie da nossa biodiversidade que seja preservada, de cada comunidade tradicional e indígena que seja respeitada na nossa região”, resumiu a ministra ao final da reunião de trabalho, em Brasília.
Bancada do Pará
Bolsa Família
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse, no horário de Breves Comunicações, que o Bolsa Família adicionou mais 1 milhão de novos beneficiários, totalizando 21,2 milhões de famílias beneficiadas por esse programa, com um investimento de R$ 14,1 bilhões de reais e com beneficiários em 5.570 Município. “As famílias que receberam R$ 150 a mais totalizam 9 milhões. Esse é um programa de distribuição de renda e de dignidade para as famílias que mais precisam”, enfatizou.
Bancarrota
O nobre deputado, eleito pela região do Tapajós, naturalmente omitiu que, nesse ritmo de concessões do benefício, o seu partido, que governa o Brasil pela quarta vez, agora sim, vai conseguir falir o país de vez, concluindo a tarefa que a ex-presidente Dilma Roussef não teve tempo de concluir porque foi impedida por um processo de impeachment que os petistas chamam de golpe — o que não passa de uma fake news descarada.
Fiscalizando
Fiscalizando o cumprimento da lei, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diretor da região Norte da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, participou na quinta-feira (26), da missão técnica para conhecer a realidade de uma mina de Nióbio — a maior do mundo, em Araxá (MG). “A missão é levar experiências de boas práticas como essas para todo o Brasil, pois a mineração é fundamental e precisa ter responsabilidade ambiental e social”, destacou.
Correios I
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA) encaminhou o adiamento de discussão para enterrar o processo de privatização dos Correios, iniciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). “Muito se falou em fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, algo que nós todos queremos. Sabe como fazer isso? Não roubando a empresa, não fatiando a empresa, não fazendo a empresa ficar a cargo de partidos políticos que desviam seus recursos e a desonram. Foi isso que fizeram. Quebraram a empresa, mas ela foi recuperada nos últimos anos e voltou a trazer lucro”, disse, refrescando a memória de muitos que se fazem de lesos.
Correios II
“Para recuperar uma empresa, é preciso respeitá-la, e não criar para ela reserva de mercado e permitir que quebre depois na mão de pessoas inescrupulosas. Se há lugares a que apenas os Correios chegam, porque as empresas particulares não têm intenção de ir até lá, então, não há problema, porque os Correios vão ganhar a licitação, já que estarão sozinhos. Reserva de mercado não garante eficiência, nem o menor preço. Faz é com que haja sempre o temor de que entrem nos Correios pessoas inescrupulosas que venham a roubar novamente a empresa”, disse, ao encaminhar a posição do PL.
Novembro
Joaquim Passarinho confirma para novembro a Sessão Solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, que já entrou no calendário da Câmara dos Deputados, desde 2015.
Política & Governos
Biodiversidade
A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15) terminou em Montreal, Canadá, no dia 19 de dezembro de 2022, com um acordo histórico para orientar a ação global em relação à natureza até 2030. Representantes de 188 governos estiveram reunidos em Montreal para participar da cúpula.
Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal
Presidida pela China e sediada pelo Canadá, a COP 15 resultou na adoção do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês) no último dia de negociações. O GBF tem como objetivo enfrentar a perda da biodiversidade, restaurar ecossistemas e proteger os direitos indígenas. O plano inclui medidas específicas para deter e reverter a perda da natureza, incluindo a colocação de 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados sob proteção até 2030. Ele também contém propostas para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento — um dos principais pontos de controvérsia durante as discussões.
Diplomacia anã
O risco não poderia ser mais alto: o planeta está passando por um perigoso declínio na natureza como resultado da atividade humana. Está sofrendo sua maior perda de espécies desde os dinossauros. Um milhão de espécies vegetais e animais estão agora ameaçadas de extinção, muitas delas no espaço de décadas. E a diplomacia anã, desde Bolsonaro e agora ainda pior com Lula, nos adverte para uma reflexão:
— Ou somos idiotas ou gostamos de ser trapaceados. Quando virá o dinheiro prometido nesse acordo?
A história se repete I
Em 2009, Dilma Vana Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, e já em plena pré-campanha presidencial, representou naquele ano o Brasil no COP 15, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Copenhague, marcando sua presença com uma declaração mais catastrófica que qualquer tragédia meteorológica, e que assim resumia nossa carta de princípios em relação à ecologia: “O meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, e isso significa que é uma ameaça pro futuro do nosso planeta e dos nossos países”.
A história se repete II
A patética censura de Dilma ao meio ambiente de início causou perplexidade — era certamente um ato falho que, no dia seguinte, o mais tardar, mereceria a devida errata dela ou da Casa Civil.
Até hoje, 14 anos anos depois, esses ridículos 12 segundos circulam pela rede virtual sem nenhum reparo oficial — nessa condição, são hoje incluídos em qualquer antologia que se faça das sandices do dilmês. Ninguém percebeu, mas, naquele 14 de dezembro de 2009, 10 meses antes da eleição que consagraria a primeira mulher na Presidência da República, o dilmês já revelava uma de suas facetas mais características — além de asneiras quase ofensivas, uma absoluta ausência de autocrítica. E sabem de quem é a culpa?
— Luiz Inácio Lula da Silva.
A história se repete III
A ex-guerrilheira, que agora preside o Banco do Brics, indicada por seu padrinho político, trazida dos subterrâneos da gigantesca máquina de governo do lulopetismo, onde fizera fama pela rudeza e a sem-cerimônia com que tratava seus auxiliares, a ex-presidente Dilma Vana Rousseff foi esculpida grosseiramente por Lula, em 2009, com o cinzel de sua aberrante popularidade. E ela expôs seu extraordinário despreparo desde suas primeiras falas em público. Ninguém que conhece a história pode se escandalizar com o que está acontecendo agora, nos primeiros passos do governo Lula 3.
Fonte: Araújo, Celso Arnaldo. O melhor do Dilmês (p. 3). Lebooks Editora. Edição do Kindle.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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