Política & Governos

PPA 2024-2027
O Executivo deve enviar ao Congresso Nacional, no último dia do prazo legal, até 31 de agosto, o Plano Plurianual para 2024 a 2027.
A demora se deve ao andamento das votações da pauta econômica, não concluídas que estão pendentes: arcabouço fiscal, reforma tributária e medida provisória do Carf.

Nova metodologia
A equipe econômica do governo Lula quer inovar, introduzindo uma métrica para medir o resultado do que estabeleceu como 36 objetivos estratégicos atrelados a indicadores-chave.

KNI
A Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, explicou que os 36 objetivos estratégicos atrelados a indicadores-chave nacionais de resultado (KNI, na sigla em inglês), terão metas anualizadas, com sistema de banda de tolerância para cumprimento.

Objetivos estratégicos
Exemplo de uma das 36 metas é o da redução de gases causadores do efeito estufa. A ideia é: “Haverá um objetivo estratégico atrelado à redução de gases causadores do efeito estufa. Em cada ano, haverá uma meta de redução, com banda de cumprimento, para cima ou para baixo, como funciona o sistema de metas de inflação”, disse Leany Lemos.

Críticas…
Já há críticas a essa inovação por partidos do Centrão. Embora o plano adote banda de cumprimento das 36 metas, já se sabe que no texto que será enviado ao exame de deputados e senadores que não haverá punição em caso de descumprimento. A ideia é possibilitar o controle interno e social. Está sendo cogitada a criação de um Observatório do PPA, além da divulgação de boletins periódicos.

…e aplausos
No campo oposto, em discussões de membros dos partidos da base de apoio ao governo, o consenso é que ao longo dos últimos mandatos, o PPA tem sido visto por especialistas como uma “carta de intenções” que não se concretizam. O desafio do governo é justamente fazer com que os programas previstos na peça virem realidade ao longo dos próximos anos. Por isso, o estabelecimento de métricas.

Bancada do Pará

Senado
Está sob exame dos senadores, as matérias da pauta econômica aprovadas na Câmara. O entendimento geral é que os deputados votaram de forma açodada, o texto da reforma tributária; modificaram o texto do arcabouço fiscal que estabelece um novo teto de gastos e aprovaram a MP do Carf como o governo queira.

Aprimoramento
Como peso do voto de um senador é equivalente, uma vez que os 27 membros subnacionais representados por 3 senadores cada, o voto de um senador do Pará tem a mesma importância que o de um senador de São Paulo.

Atraso de 40 anos
É importante, e a sociedade espera, aflita, que os senadores consertem os textos aprovados pelos deputados. A previsão mais otimista estima que apenas em outubro os senadores entreguem a tarefa. Como haverá modificações, os textos voltam para a Câmara que farão a votação final para a publicação da Emenda Constitucional do novo sistema tributário, aguardado há 40 anos.

Em produção
A Coluna está concluindo um completo levantamento sobre a performance dos 17 deputados federais e três senadores que compõem a bancada paraense no Congresso Nacional.

Nacional
Na próxima semana, o Congresso Nacional inicia a 2ª Sessão Legislatura Ordinária da 57ª Legislatura no dia 1º de agosto.
Na 1ª Sessão Legislatura Ordinária, os 513 deputados federais, dos 26 Estados e do Distrito Federal, aprovaram 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).

Pauta econômica I
A pauta econômica dominou as discussões no Congresso no primeiro período e após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019) para simplificar a tributação sobre consumo e serviços, reunindo tributos estaduais e municipais em um único imposto. Outros dois tributos federais também são criados para substituir os já existentes. A matéria está agora em análise no Senado.

Pauta econômica II
Outro destaque na área de economia, foi a aprovação do projeto de lei complementar (PLP nº 93/2023) com novas regras para substituir o atual teto de gastos — o arcabouço fiscal. A ideia é garantir correções da despesa em razão do crescimento real da receita e do cumprimento de metas de resultado fiscal. A votação das mudanças feitas pelo Senado à proposta ficou para agosto.

Pauta econômica II
Outra matéria polêmica aprovada foi o projeto (PL nº 2384/2023) oriundo da Medida Provisória Matéria (MPV nº 1.160/2023) que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. O texto seguiu para exame do Senado.

Economia

Negócio fechado I
A Vale (VALE3) anunciou na noite da quinta-feira (27/7) a assinatura de um acordo vinculante para venda de uma fatia de 13% da sua divisão de metais básicos, a Vale Base Metals (VBM), por US$ 3,4 bilhões.

Negócio fechado II
Segundo o acordo, a Manara Minerals, uma joint venture entre a mineradora saudita Ma’aden e o Fundo Soberano da Arábia Saudita (PIF), deterá 10% da subsidiária, enquanto a gestora norte-americana Engine No. 1 terá participação de 3%. A transação avalia a divisão entre US$ 26 bilhões e US$ 30 bilhões de dólares.

VBM maior que a Vale
O CEO da Vale, Eduardo Bartolomeu, estima que a VBM, nova empresa criada pela mineradora que reúne o portfólio da divisão de metais básicos, em pouco tempo, pode ultrapassar o valor de mercado da própria Vale.
Com o negócio, antecipado pelo Blog do Ze Dudu aqui, as plantas de produção de níquel e cobre da Vale, especialmente no Pará, devem expandir suas operações, o que significa mais empregos, mais impostos e maior arrecadação para o Pará e para o Brasil.

Quase a metade dos Estados
Número de estados aumentou de 2022 até agora, de 12 para 13. Até o ano passado, o Rio Grande do Norte era a única exceção entre os estados do Nordeste, mas números se inverteram lá também. As barreiras que o governo impõe ao empreendedorismo e na hora de contratar acabam gerando essas distorções. Precisamos de mais facilidade para gerar riqueza! Quando Estado entender que trabalhadores com carteira assinada e empresas são quem geram riquezas e não o próprio Estado, alguma luz pode mudar a atual situação. O mapa acima é quase o mapa da pobreza do país. Norte e Nordeste sempre, com os piores índices.

Quem são…
Brasil recebeu mais de 3,2 milhões de turistas internacionais no primeiro semestre. O
número corresponde a 92% do total de visitantes que entraram no país durante todo o ano de 2022.

…os turistas?
Boa parte desses turistas internacionais que entraram no Brasil de janeiro a junho vieram da Argentina (1,3 milhão). Em seguida, aparecem os Estados Unidos, com 327 mil visitantes, e o Paraguai, com 233 mil turistas. Completando os cinco primeiros do ranking, aparecem o Chile (223 mil) e o Uruguai (199 mil). Os estados brasileiros por onde mais entraram viajantes internacionais foram São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, tem um grande desafio pela frente, de ampliar esses destinos para as demais regiões do país.

Gastos estrangeiros
No mês de maio, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 567 milhões. O número já é o maior volume para o mês da série histórica registrada pelo Banco Central desde 1998. No ano passado, o gasto desse público no mesmo período foi de US$ 373 milhões. No acumulado do ano, os visitantes internacionais já injetaram US$ 2.721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões) na economia brasileira, 35,9% a mais do que o ano passado.
Celso Sabino declarou essa semana que o Brasil tem potencial para triplicar esse valor, mas, como sempre tem um “mas”, a pergunta é: “Há vontade e suporte político para isso?”
— O tempo dirá.

Maiores emissores…
Às vésperas da Cúpula da Amazônia, que será realizada em Belém do Pará, de 7 a 8 de agosto, o presidente Lula foi assertivo durante o programa Fala com o Presidente (detalhes aqui), na última terça-feira (25), cobrando a promessa, desde o Acordo de Paris, dos países, especialmente os maiores emissores, pagarem os US$ 100 bilhões prometidos desde 2009, cujo dinheiro nunca apareceu.

…cobram, mas não pagam
O presidente Lula tem razão, e o quadro abaixo é auto explicativo. Confira.

Lula em Santarém?
Estava programada a visita do presidente Lula em Santarém, Oeste do Pará, na manhã do dia 7 de agosto. De lá o mandatário iria para Belém para a abertura da Cúpula da Amazônia, entretanto, a visita não está confirmada porque o presidente está se recuperando de um procedimento médico que congelou um sério de nervos, na região do quadril que incomodam o mandatário há tempos.

Viagens antes da operação I
Inicialmente, o presidente confirmou que se submeterá a uma operação na região, mas, apenas em outubro.
Após a Cúpula da Amazônia, ainda em agosto, Lula viaja para a África do Sul onde participa, de 22 a 24, da Cúpula do Brics – bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Viagens antes da operação II
Já em 9 e 10 de setembro, o presidente estará na Índia para a Cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. O Brasil receberá a presidência temporária do grupo para 2024.

Viagens antes da operação III
Em 19 de setembro, Lula abre a sessão de debates da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, segundo ele, também será lançado um programa de geração de empregos entre os países.
Apenas nas viagens internacionais, até momento, o governo já gastou, através do cartão corporativo da Presidência da República R$ 20 milhões, mas as despesas são secretas e não têm publicidade.

De volta na semana que vem
Com a pergunta acima, encerramos essa edição. Final do veraneio, retomada dos trabalhos nos Três Poderes após o recesso do meio do ano. Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.