Congresso Nacional

Receita
A 57ª Legislatura do Congresso Nacional, em oito meses de existência, ofereceu ao pagador de impostos indícios de que algo de muito errado está em curso. Ao fulanizar o instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instalando cinco colegiados — a das apostas esportivas; a das Americanas; a das ONGs; a do Movimento Sem-Terra (MST); e uma mista para apurar os atos de 8 de janeiro —, as Excelências, torram o dinheiro dos impostos dos brasileiros, testam a paciência de quem as acompanha e quase nada entregam em avanços para o aperfeiçoamento político e para melhorar a alta administração pública do país.
É uma receita de bolo que não deu, dá ou dará certo da forma como é conduzida.

Palco
A cada sessão de uma das cinco CPIs, em vez de se aproveitar o tempo e a alta soma de recursos que custa cada sessão, para se desenvolver um trabalho que possa seguir estritamente a busca do esclarecimento dos fatos que motivaram a sua abertura, o que se vê é um palco teatral, com depoentes previamente treinados por caros advogados, uma guerra sem propósito de narrativas entre a situação e a oposição ao governo, que resultam em relatórios pífios, tecnicamente mal feitos, sem efeitos legais, e com algum ganho políticos para um dos lados contendores. Trata-se de um desserviço.

Incapacidade
Ao se convocar notórios delinquentes, uns já famosos, outros em busca da fama e um terceiro grupo, que vislumbra tão e somente a oportunidade de depor em rede nacional na esperança de recuperação da “fama perdida”, esses personagens não têm qualquer compromisso com a verdade e nada do que dizem pode ser considerado um testemunho confiável, se não vier acompanhado de provas materiais do que dizem.
Essa Coluna não servirá de trampolim para a fama de criminosos contumazes a quem a Justiça é incapaz de dar o remédio previsto na Constituição.
Não me ocorre melhor frase para definir o que está em curso, senão: “O Brasil, não é para amadores”.

Atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Gonçalves Dias, no procedimento aberto que apura a conduta de militares em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes acolheu uma manifestação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um pedido apresentado à Corte pelo partido Novo.
A CPI dos Atos de 8 de Janeiro aprovou o requerimento da oposição para convocar o primeiro ministro que caiu no governo Lula. A audiência será na próxima semana e deve jogar gasolina no fogo em que se transformou o colegiado.

ONGs
Já na CPI das ONGs, também na próxima semana começará as oitivas com medalhões ligados a atuação de Organizações Não Governamentais que atuam no Brasil, mas com foco especializado e meter o bedelho em assuntos da Amazônia, Meio Ambiente e outros que tais.

Política & Governos

Água I
O ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhado do presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Fernando Gomes Júnior, vistoriou nesta sexta-feira (18) a obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bolonha, em Belém (PA).

Água II
A obra faz parte da ampliação e modernização dos Sistemas Integrados de Produção e Adução de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Belém (RMB).  A Estação de Tratamento de Água já atende a população de Belém e, com a conclusão das melhorias, irá ampliar seus benefícios.

Água III
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado/ Cosanpa, por meio do Programa de Saneamento para Todos – financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Água IV
Com a conclusão, os sistemas integrados irão beneficiar diretamente 850 mil pessoas e 170 mil moradias dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara.  O total de investimentos é de R$ 155,2 milhões, sendo R$ 134 milhões financiados pelo Ministério das Cidades e R$ 21,2 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

Calendário Norte
Nesse mês de agosto, no calendário turístico do Norte do Brasil, o município de Ananindeua (PA) prepara-se para sediar o 80° Círio de Nossa Senhora das Graças. A efeméride movimenta o chamado turismo religioso, no qual o Pará é um dos maiores destinos do país devido os vários círios nos mais diversos municípios realizados em todas as suas regiões.

Bancada do Pará

Ferrogrão
Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) teve aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, requerimento para realização de audiência pública sobre a Ferrovia Ferrogrão (EF-170). O empreendimento de R$ 21,5 bilhões, que irá ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), cujas obras foram suspensas a pedido do Ministério Público Federal sob as alegações de sempre: ameaças aos povos indígenas, risco de gerar um gatilho de desmatamento e tantas outras coisas que não cabem na Coluna.

A economia pode esperar
Enquanto os zelosos procuradores barram a construção da ferrovia, que construiria trilhos num percurso de 933 km, numa esperança de retomada da capacidade logística da região Centro-Norte do país, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Zequinha Marinho lembra que a ferrovia reduzirá em R$ 19,2 bilhões o custo do frete, dando ganho de competitividade à produção brasileira, nada que incomode o andar de cima da PGR, muito menos os ciosos militantes fundamentalistas do PSOL. Afinal, a economia pode esperar e danem-se os povos da Amazônia, brancos, pardos ou índios.

STF
Além da redução do frete, a Ferrogrão diminuiria as emissões de gases do efeito estufa. De acordo com relatório da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a ferrovia deve emitir 77% menos de CO² na atmosfera, diferentemente do que ocorre hoje no transporte por rodovias. Apesar dos benefícios, a ferrovia está paralisada por conta da ADI 6553 apresentada pelo partido PSOL no STF. Em decisão recente, o relator da ADI, Alexandre de Moraes, solicitou que o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do tribunal apresente propostas de resolução para a ADI. O prazo se esgota no final deste mês.

Turismo
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados recebe, na próxima quarta-feira (23), o ministro de Turismo, Celso Sabino. A ideia é discutir as prioridades da pasta para este ano.
O debate atende a requerimento do deputado Keniston Braga (MDB-PA). “É importante conhecermos os planos e programas do ministério”, ressaltou.
A reunião será realizada no plenário 5, às 15 horas.

Marco Temporal
Voltou a caminhar no Senado o Projeto de Lei nº 2.903/2023 — o Marco Temporal das Terras Indígenas. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, marcou a votação para a próxima quarta-feira (23/8), se aprovado, a matéria segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao Plenário.

Audiência pública
Um dia antes, por iniciativa do senador Beto Faro (PT-PA), a CRA vai realizar audiência pública na próxima terça (22) com representantes do Ministério da Justiça, da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Na reunião de quarta-feira (16/8), foi lido o parecer da relatora Soraya Thronicke (União-MS) — favorável ao projeto — e concedido pedido de vários senadores para que tenham uma semana a mais para analisar o texto.

Votação…
“É um tema extremamente polêmico e sobre o qual nós precisamos achar, na minha avaliação, um meio-termo”, sugeriu Beto Faro. “Nem tudo o que está estabelecido na questão do Marco Temporal, mas também não pode ficar sem estabelecer uma regra para isso”, ponderou.

…açodada
Além disso, o senador quer impedir uma votação açodada e argumenta que a matéria acaba de chegar para análise dos senadores, que devem ouvir todos os interessados. “A matéria está vindo agora ao Senado, embora seja de conhecimento de todos, mas é uma matéria que estava na Câmara. É o primeiro debate oficial que a gente faz sobre esse tema aqui”, afirmou.

Onipresente e…
O onipresente e porque não dizer onipotente Supremo Tribunal Federal (STF), simultaneamente aos legisladores, julga um processo que trata do Marco Temporal com “repercussão geral”. Ou seja, a decisão servirá de parâmetro para todos os processos em instâncias inferiores da Justiça. Dependendo do resultado, pode derrubar a legitimidade das mais de 700 demarcações de terras indígenas no país, beneficiando gigantes do agronegócio. Prato cheio para a narrativa de ambientalistas salvadores do mundo que já começaram o lobby surrado de “mais ameaça ainda ao meio ambiente”.

…onipotente
A tese do Marco Temporal estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O recurso I
O caso em debate no STF é um recurso da Funai contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama.

O recurso II
Até o momento, dois ministros votaram contra a tese (Edson Fachin, relator, e Alexandre de Moraes) e um a favor (Nunes Marques). O julgamento poderá ser retomado a partir de 5 de setembro, quando vence o prazo do pedido de vista concedido ao ministro André Mendonça.

Economia

Novo recorde?
A Bolsa de Valores do Brasil ainda não viu, desde que agosto chegou, uma alta sequer. Na quinta-feira (17), fechou o pregão na 13ª baixa consecutiva — um recorde negativo histórico.
A maior sequência de quedas até então havia sido de 12 pregões consecutivos em baixa em 1970, de 26 de maio a 11 de junho daquele ano.
É um péssimo sinal!

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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