Política & Governos

Tempo e destino
A dura realizada do paraense saber que a sua classe política não consegue mudar o status de almoxarifado do Brasil, destinado ao Pará desde proclamação da República, se dá na prática com vários exemplos que poderiam ser mostrados, e serão, mas como o espaço é pequeno para lista tão extensa, ele será dividido nesta e em futuras edições.

A hora é agora
A semana reservou dois fatos da maior relevância para o Pará. Um com incidência direta e a outro, indireta.

O pesadelo dos paraenses
Cantada em prosa  verso, a conta de energia elétrica, pesadelo do paraense, saiu da subjetividade do temor de uma noite mal dormida, um pesadelo, para a dura realidade da vida: depois de toda a gritaria, o que seria 16% de aumento, caiu para 11%, mesmo assim, tornando o Estado do Pará o campeão isolado da tarifa de energia elétrica mais cara do país e uma das mais caras do mundo.

Reação tardia
Como todos sabemos, houve gritos, caras feias, discursos inflamados, publicações a cansar de ver em redes sociais, de protestos e pedidos de providências. De nada adiantou. A Aneel concedeu o aumento pedido pela Equatorial Pará e não adianta chorar: paga a conta ou fica sem energia.

Leite derramado
Com o leite derramado e Inês morta, pouco resta a fazer a não ser o corre-corre de sempre da classe política em convocar audiências públicas; liderar caminhadas de protestos em vistosos caminhões — isso nenhum deputado fez —; impetrar ações protelatórias na Justiça, que resultam em nada.
É duro, muito mais duro ainda, como vai ficar o bolso do paraense depois desse aumento.

Audiência em Belém
Diante do fracasso da tentativa de apelar à justiça, os deputados estaduais trataram rapidamente de promover, na Assembleia Legislativa do Pará, na quarta-feira (23), audiência pública para tratar do assunto. O que se viu? A repetição de sempre. Que a região, apesar de ser o segundo maior produtor de energia elétrica, enfrenta uma das tarifas mais elevadas em comparação com os demais estados do país, etc…

É ele!
Nessas situações, a primeira providência é achar um culpado e os deputados rapidamente apontaram um culpado. Para a representação estadual no Pará, o problema é o modelo tributário utilizado na produção da energia elétrica. “A energia elétrica é taxada no consumo e não na produção, e isto beneficia os Estados da Região Sul e Sudeste que são os mais industrializados, prejudicando o Norte”, avaliou o deputado Eliel Faustino.

Solução
Faustino defendeu a mudança no ordenamento jurídico, para permitir que o Pará seja ressarcido, através da cobrança pela produção da energia elétrica, que é resultado da utilização de um recurso natural, que são as águas dos rios. “Este tributo seria uma forma de combater a desigualdade existente com a atual política tarifária da energia elétrica.”

Gatos
Reportagem especial publicada pelo Blog do Zé Dudu (leia aqui), esclarece que o principal motivo do qual a Equatorial Pará lançou mão para justificar e convencer a Aneel para autorizar o aumento, foram “razões técnicas e os maiores índices de furtos no fornecimento do serviço”, os famosos “gatos”.

Fiscalização
O deputado Thiago Araújo (Cidadania-PA) defendeu o restabelecimento de um convênio entre a Aneel e a governo do Estado, por meio da Arcon, para a realização do processo de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, para que a população possa ter um serviço de mais qualidade. “Até porque se paga um preço abusivo, caro, dentro de um Estado que produz muita energia e que esse custo retira um percentual expressivo da renda do povo paraense”.
Entretanto, a sugestão do deputado não altera o preço da energia, que é o que interessa.

Bancada do Pará

Audiência em Brasília
Na quinta-feira (24), foi a vez de Brasília. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu o recente aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate, afirma que o reajuste proposto ficou em 18,32% para os consumidores residenciais, 18,55% para consumidores de baixa tensão e 10,63% para consumidores de alta tensão. “A implementação desse aumento tarifário transformará o Pará no estado com a maior tarifa de energia elétrica”, criticou Ferrari.

Resultado?
Júnior Ferrari chamou vários convidados para a audiência (veja quem aqui). Todos compareceram e falaram.
Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu as tarifas de dez distribuidoras em julho. “No Pará, a agência optou por esse aumento descabido”, lamentou o parlamentar, ressaltando que o reajuste é muito superior à inflação acumulada no período, mas sabem o que aconteceu?
— Nada.
Sabem o que vai acontecer?
— Nada.

Mudanças
A outra notícia quente da abertura da Coluna e de impacto indireto no Pará é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Sete ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgamento termina nesta sexta-feira (25)
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira (25). O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até agora, nenhum ministro foi contra.

Se não fizer,…
O STF decidiu que o Congresso deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado.

…eu faço!
Caso o Congresso não faça isso até esse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teráque determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais — para a legislatura que se iniciará em 2027.

Projeção
O Blog publicou matéria sobre o assunto com uma projeção feita pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete. Veja aqui.

Congresso

Ordem do Dia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a votação da urgência e do mérito do projeto de lei (PL nº 334/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de setores que mais empregam no país será marcada para a próxima terça-feira (29).
O texto estende por mais 4 anos, até 2027, o benefício para 17 setores da economia.

CPI das ONGs I
Presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, na quarta-feira (23), que organizações não governamentais financiadas com dinheiro internacional atuam na Amazônia para “isolar” a região e gerar pobreza. Segundo Plínio, que falou da Tribuna do Plenário do Senado, o objetivo seria usar o Brasil como uma espécie de “despensa” de recursos naturais para o futuro. O senador apontou que a preservação da floresta não é positiva para os brasileiros.

CPI das ONGs II
“Essas ONGs trabalham para isolar a Amazônia, querem fazer da Amazônia, como já fizeram e vão fazer muito mais, uma despensa enorme de recursos naturais para, quando as futuras gerações precisarem, poderem dela se utilizar. A outra forma é para o Brasil não explodir em produção de alimentos e na mineração. […] Não é justo a gente pisar em ouro e dormir na tempestade, não é justo. O meu Amazonas, que preserva 97% da floresta, tem 62% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza”, protestou.

CPI das ONGs III
O senador também denunciou uma suposta relação promíscua entre ONGs e poder público, que atuariam a serviço do capital internacional. “De forma que hoje quem manda no Ibama, na Funai e no Incra não é o Lula. Quem manda lá são as ONGs. Dinheiro internacional que entra, dinheiro que falta para dar o aumento de vocês, sobra para essas ONGs através do Fundo da Amazônia ou de ONG que recebe 30, 40, 50 milhões e não presta conta”, complementou.
Do lado do governo, o deboche é grande e já falam que será mais uma CPI que vai acabar em pizza.

Marco temporal vai à CCJ
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao PL 2.903/2023. A reunião foi comandada pelo presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC).

Governo perdeu mais uma
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Na CRA, o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.

Rejeição
A relatora rejeitou as dez emendas apresentadas por senadores do governo. Soraya Thronicke disse estar “convicta de que a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, representa parâmetro apropriado de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena”.
O Congresso Nacional tem pressa para aprovar a matéria antes da interferência do STF, que está julgando a matéria.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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