Política & Governos

Ninguém dá conta I
Desde maio de 2023, o governo federal peleja para que prefeitos tomem vergonha na cara e preencham os formulários no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), manifestando interesse em retomar a construção de obras escolares públicas paralisadas ou inacabadas, como previsto no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O prazo termina neste domingo (10), às 23h59, horário de Brasília.

Ninguém dá conta II
É impressionante a quantidade dessas obras largadas ao deus-dará. No Pará, a coisa está feia (veja aqui).
A população anda tão descrente da classe política, que sequer cobra de seus prefeitos que finalizem o que começaram e deixaram pelo caminho: escolas para seus filhos, melhor caminho para que eles sejam alguma coisa no futuro.
— Ninguém dá conta.

Pacto aprovado
O pacto aprovado pelos deputados, na terça-feira (5), foi proposto pelo Projeto de Lei (PL) nº 4.172/2023, com alterações na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e agora segue para análise e votação dos senadores.

Saúde e cultura
Algumas alterações de peso foram chanceladas pelos deputados, acrescentando obras paralisadas da Saúde e da Cultura, e podem destravar os problemas enfrentados por gestores nos três setores [Educação, Saúde e Cultura] dos três níveis da administração pública, uma vez que vem impactando, dentre outras coisas, nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Detalhes na reportagem especial publicada aqui no Blog (confira).

7 de Setembro
Se o plano do governo Lula era esvaziar o mais importante feriado cívico do país e deixar os hotéis e o trade turístico da capital às moscas, deu certo. Na quinta-feira, 7 de setembro, o que se viu foi uma Esplanada dos Ministérios com pouco mais de 20 mil pessoas, hotéis e restaurantes abertos e sem clientes, lojas e pontos turísticos vazios.
Há um ano, a taxa foi justamente o oposto. Mais de 100 mil pessoas na Esplanada e os estabelecimentos lotados de turistas; muitos os chamariam, como se viu, de “golpistas”, narrativa adotada pela esquerda para quem não pensa pelos olhos de seus princípios.
O país segue dividido, como nunca!

Um longo caminho…
O Ranking de Competitividade dos Municípios é realizado pela quarta vez pelo CLP (Centro de Liderança Pública), em parceria com a Gove Digital e a Seall. O levantamento apresenta os resultados detalhados dos 410 municípios do País com mais de 80 mil habitantes. O ranking se baseia em 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública das cidades brasileiras.

…a percorrer
O Pará não tem o que comemorar, conquistando neste ano apenas a 20ª posição no ranking nacional.

Capital humano
Chama       atenção a 17ª colocação do Pará entre os estados com os melhores indicadores de capital humano do Brasil. O pilar Capital Humano avalia o nível educacional dos trabalhadores do estado. Perde, inclusive para o vizinho Amazonas, na 15ª posição.
Isso significa que os investimentos em Educação no Pará estão aquém do necessário para que se pense num futuro promissor ao estado.

Entenda o ranking
Para quem quiser se aprofundar nos dados. Baixe aqui o relatório 2023 com o ranking da competitividade dos Estados e aqui, o ranking da competitividade dos municípios.

Moju (PA) é o município menos competitivo do Brasil
No ranking dos municípios mais competitivos, no lado oposto, nas 5 últimas colocações no ranking geral são ocupadas por um município do Rio de Janeiro (Belford Roxo), dois do Maranhão (Barra do Corda e Pinheiros) e dois do Pará (Itaituba  e Moju), este último permanece como o município menos competitivo do país. Belford Roxo (RJ), Barra do Corda (MA), Pinheiro (MA) e Itaituba (PA) passaram a compor esta lista após variarem, respetivamente, -1, +2, -4 e -6 posições no ranking geral. De forma geral, o posicionamento desses municípios no ranking geral se justifica pelo desempenho insatisfatório nas três dimensões que compõem o estudo.

Bora trabalhar?
Os estudos do Centro de Liderança Pública, assim como outros, de órgão oficiais do governo, no entendimento deste colunista, deveria ser a principal fonte de ajuste de políticas públicas das administrações de cidades e estados. Infelizmente, não é assim que pensam os gestores, pelo menos a maioria deles, uma vez que, na linha do tempo, é possível verificar a evolução de várias cidades e estados, que ano após ano, conseguem melhorar sua posição no ranking. Pontanto, para concluir, o que não falta é onde se deve priorizar os recursos dos impostos.
— Bora trabalhar?

Bancada do Pará

Centro de Convenções em Santarém I
O destaque da semana fica por conta do pronunciamento do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), que discursou em Plenário na terça-feira (5). “Venho aqui comunicar sobre a inauguração importante, histórica e fundamental para o desenvolvimento do meu Município e da região oeste do meu Estado do Pará.”

Centro de Convenções em Santarém II
“Agradeço ao Governador Helder Barbalho e o parabenizo pela decisão tomada lá atrás, quando eu ainda era secretário Regional de Governo. Por isso, amanhã [quarta-feira, 6], estarei em Santarém, para entregar seu centro de convenções, equipado com auditórios para até 1.200 pessoas, com várias áreas, uma grande área para grandes eventos”, comemorou o deputado.

Centro de Convenções em Santarém III
“Com certeza absoluta, ele vai alavancar ainda mais o turismo da minha cidade, da nossa região, sobretudo o turismo de eventos. Esse centro de convenções vai servir para muitas outras atividades culturais, sociais. Por exemplo, a nossa região, para quem não conhece, hoje é o segundo destino mais procurado do Brasil, por conta de Alter do Chão”, destacou Henderson Pinto.

Centro de Convenções em Santarém IV
“Alter do Chão foi eleita uma das dez praias de água doce mais lindas do mundo. Ela está localizada em Santarém, no Pará, às margens do Rio Tapajós. Não conseguíamos receber uma grande empresa, um grande evento, uma grande convenção, uma assembleia porque não tínhamos espaço, mas hoje vamos ter’’, registrou.

Centro de Convenções em Santarém V
“Amanhã, dia 6, o Governador Helder Barbalho vai entregar junto conosco, com a nossa bancada federal, com o prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, com os prefeitos da nossa região, esse grande equipamento público. Quero aqui, mais uma vez, enaltecer a pessoa do governador por estar presenteando a nossa cidade com mais uma obra importante. Estou sobretudo muito feliz por ter participado disso lá no início e agora poder entregar esse centro de convenções’’, disse o deputado.

https://www.instagram.com/p/CwxIEsyuirK/

Centro de Convenções em Santarém VI
“Mais feliz ainda estou porque o governador homenageou, senhores, um dos maiores violonistas da América do Sul e da América Latina: Sebastião Tapajós. Pesquisem quem foi Sebastião Tapajós, um grande homem, que levou e elevou a cultura do Pará e do Brasil para fora deste País. Até na Alemanha ele tocou. A Europa parava para escutar o violão de Sebastião Tapajós, cujas notas eram excepcionais. E o governador estará homenageando-o, fazendo com que o Centro de Convenções de Santarém tenha o nome de Sebastião Tapajós’’, disse o empolgado deputado.

Centro de Convenções em Santarém VII
“Para concluir, Presidente, mais uma vez quero fazer um convite especial a todos os que ainda não conhecem o Pará para que venham conhecê-lo, principalmente a partir de Santarém, conhecida hoje como a Pérola do Tapajós, que tem, na orla da sua cidade, o encontro do Rio Tapajós e do Rio Amazonas, o maior rio do mundo. Um grande abraço! Que Deus nos abençoe! Que continuemos trabalhando pelo Pará e pelo Brasil!”, concluiu o deputado eleito pelo povo do Tapajós.

Congresso

Fundos exclusivos
O governo tem pressa e já editou, enviando ao Congresso a Media Provisória (MP) 1.184/2023, que tributa os fundos exclusivos, com custódia acima de R$ 10 milhões. Neles o pagamento do Imposto de Renda ocorre apenas no resgate dos recursos, diferindo de outros fundos de investimento, que têm a incidência do chamado “come-cotas”, tributo semestralmente cobrado sobre os rendimentos. O governo defende que os fundos exclusivos têm cobrança de impostos de forma regressiva, isto é, quão maior o tempo investido, menor será a tributação sobre os rendimentos.

Justificativa
A justificativa técnica para a MP, apresentada pelo Ministério da Fazenda, em nome do governo, foi a de que, além do esforço fiscal para enquadrar as contas nas metas do arcabouço fiscal já em vigor, a pasta argumenta que a medida trará maior segurança jurídica ao trazer o conceito de tributação de Trusts, algo ainda não tratado na legislação brasileira.

Expectativa
Se aprovada na atual alíquota, a expectativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2024 e 2026. Os valores contribuiriam, segundo o governo, para compensar a perda de receitas pelo reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o reajuste do reajuste do salário mínimo. Aliados de Arthur Lira (PP/AL) sinalizam que o tema não é um tabu, com as discussões devem enfrentar maior resistência em relação à alíquota.

Offshores
Também já está no Congresso outro projeto considerado prioritário nesse segundo semestre, o que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior de residentes no Brasil. O PL 4.173/2023 isenta pessoas físicas com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano. O governo considera que pessoas com essa faixa de valor utilizam contas bancárias estrangeiras para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais. De acordo com o texto, renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%. Valores acima de R$ 50 mil serão taxados em 22,5%, alíquota máxima aplicada para aplicações financeiras de curto prazo no Brasil.

Opções
O governo afirma que os contribuintes terão a opção de atualizarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, tributando a diferença para o custo de aquisição pela alíquota definitiva de 10%.

Isonomia
O Ministério da Fazenda defende a medida como isonômica em relação a investimentos no mercado doméstico, e visa o aumento da arrecadação federal superior a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.

Minirreforma eleitoral
Criado por Ato da Mesa, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em 22 de agosto, o Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024, que deve ser votada na próxima sessão da Casa, prevista para a segunda-feira (11).
É composto pelos seguintes deputados:
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Dani Cunha (União-RJ)

Pedro Campos (PSB-PE)

Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Antônio Brito (PSD-BA)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Parecer
Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).

Apuração I
A Coluna atrasou sua publicação, que seria na sexta-feira (8) devido a dificuldade de apuração do assunto. Eis o resultado:
Na terça-feira (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse o relartor do GT, deputado Rubens Pereira Júnior.

Por quê?
A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para a última quarta-feira (6), acabou não acontecendo decorrida pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo, me disse Rubens Pereira Júnior.
“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, explicou Pereira Júnior.

Providências
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Tópicos
O relator afirmou que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. “O atraso se deve mais à redação do texto do que a divergências”, disse. Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Incorporação
Pereira Júnior informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021. Pereira Júnior se encontrou com Castro na quarta-feira passada para discutir essa incorporação e chegaram a um consenso.

Tempo
A coordenadora do colegiado contestou algumas críticas de que o grupo de trabalho teve pouco tempo para produzir um texto. Segundo ela, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara. “Oficiamos também todos os tribunais do País, para que eles pudessem enviar sugestões. Então ninguém pode dizer que não foi escutado”, disse Dani Cunha.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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