Poderes & Governos

Quinta de ouro
A quinta-feira (5) marcou dois eventos de destaque da política em Brasília: a sessão Solene no Congresso Nacional, em comemoração ao transcurso de 35 anos da promulgação da Constituição de 1988; e a Convenção Nacional do PMDB.

35 anos
Na manhã da quinta-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, abriu a Sessão Solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Presentes na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) discursaram em defesa da harmonia institucional — exatamente o que não está acontecendo agora mesmo.

21 anos
Pacheco destacou que, após 21 anos de ditadura (1964 a1985), a aprovação do texto constitucional, em 1988, respondeu aos anseios populares por mais liberdade e proporcionou o retorno nacional a uma “institucionalidade vigorosa”.

Contrapesos
Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) lembrou que a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. Reproduzindo as palavras que o deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB-SP), disse ao promulgar o texto constitucional, Lira destacou que a Carta Magna não é perfeita, mas possui muitos méritos.

Estabilidade institucional
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o que ele classificou como “estabilidade institucional” experimentada pelo país nos últimos 35 anos, comprova o acerto do texto constitucional.

Convenção Nacional do MDB
Também na quinta-feira, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que no ano que vem completa 60 anos de fundação, realizou sua convenção nacional e escolheu a composição do novo Diretório Nacional e da nova Executiva Nacional, as duas maiores instâncias decisórias da sigla.

Chapa única
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) liderou a chapa única, que conquistou 445 dos 448 votos possíveis (houve 3 votos contrários). Com o resultado, Baleia renova seu mandato como presidente do MDB por mais dois anos.

Jader homenageado
O senador Jader Barbalho (MDB-PA), um dos fundadores da legenda, foi homenageado pelos correligionários e dirigentes da agremiação política, ao lado do colega o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN).

Laureados
Os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer também foram laureados. Sarney, como fundador do Sistema Único de Saúde, há 33 anos, e Temer pelas medidas econômicas que resultaram na queda da inflação entre 2016 e 2018, naquele que, os historiadores já registram, como um dos melhores governos da história do país, fato que este colunista assina embaixo.

Elcione na cúpula
No mesmo dia em que fazia aniversário, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) foi indicada e confirmada para a cúpula que dirige o partido, assumindo como primeira-vice-presidente nacional do MDB.
A Nova Executiva Nacional ficou com a seguinte composição:

Baleia Rossi (SP), presidente

Elcione Barbalho (PA), primeira-vice-presidente

Confúcio Moura (RO), segundo-vice-presidente

Carlos Chiodini (SC), terceiro-vice-presidente

Marcelo Castro (PI), tesoureiro

Sérgio Souza (PR), tesoureiro-ajunto

Hercílio Coelho Diniz (MG), secretário-geral

Eunício Oliveira (CE), primeiro-secretário

Washington Reis (RJ), segundo-secretário

O deputado federal Olival Marques (MDB-PA), na Convenção Nacional do MDB, foi eleito membro titular do Diretório Nacional do partido.

Máfia subvertida
Numa da coletivas de imprensa mais patéticas de história política do Brasil, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, que o estado que governa não é mais dominado apenas por traficantes e milicianos, aproveitando o embalo de sua incompetência para subverter um conceito acadêmico. O político disse que a máfia se instalou no lugar.
Por definição, máfia é uma organização transnacional e, no Brasil, o PCC pode ser enquadrado nessa definição, já as organizações criminosas dos morros cariocas, não.

Conflagrado
O Rio de Janeiro é um estado conflagrado há décadas. Se tornou um narco-estado, debaixo do nariz de suas autoridades estaduais. Em 2018, bilhões de reais foram gastos em 319 dias de intervenção federal, após a decisão do Governo Federal de intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro. Foi a primeira vez que se aplicou o artigo 34 da Constituição Federal de 1988.
O estado continua numa situação ainda pior, cinco anos depois.
Confira como foi a Intervenção Federal no Rio de Janeiro aqui.

Repercussão
Após o registro da barbárie na qual três médicos ortopedistas foram mortos a tiros e um ferido, num quiosque em frente ao hotel em que estavam hospedados para participar de um congresso médico, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O quarto foi baleado está internado e com estado de saúde estabilizado.

Apuração
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal vai apurar o caso, já que um dos assassinados era irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e cunhado do também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A linha de investigação com mais relevância suspeita de execução por engano. A repercussão internacional foi imediata.

Abalo no turismo
O ministro dos Turismo, Celso Sabino, não tem poderes divinos de passar uma borracha na tragédia. Quem, no pleno direito de suas faculdades mentais, vai fazer turismo no Rio de Janeiro e, por tabela no Brasil, uma vez que o Rio é a porta de entrada da maioria do fluxo turístico internacional?
O estrago para a área de turismo será medido com o passar do tempo e será trágico para o setor que mal saiu de uma pandemia que o colocou ajoelhado.

Adiado
O Ministério dos Transportes informou que o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias precisou ser adiado. A previsão era de que o pacote de obras e medidas para o setor fossem divulgados no próximo dia 19, em evento na B3 — A Bolsa de Valores do Brasil.
A assessoria diz que, embora não tenha nova data prevista, é possível que haja atualizações sobre os projetos no próximo mês.

Rascunho
O Ministério dos Transportes projeta até R$ 40 bilhões de investimentos adicionais em ferrovias para além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo recursos públicos e privados. O PAC prevê R$ 94,2 bilhões para a malha ferroviária, sendo R$ 88,2 bilhões vindos da iniciativa privada e R$ 6 bilhões públicos.

Lentidão
Há um expresso incômodo no setor privado de infraestrutura do país que avalia como lenta a atuação do ministro dos Transportes, Renan Filho. Não houve nenhuma entrega ou anúncio de peso, após nove meses do início do novo governo, praticamente um ano sem qualquer avanço no setor.

Reação
Nas últimas semanas, o Congresso tem discutido diversas propostas relacionadas com o Supremo Tribunal Federal, em respostas a julgamentos que desagradaram os congressistas, como do marco temporal da demarcação das terras indígenas, da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.

Não gostou
Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou não haver motivos para mudanças na estrutura; ele ressaltou a capacidade de dialogar e o espírito de boa fé entre os poderes.
‘’Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo’’, afirmou Barroso, antes do início da sessão de quarta-feira (4).

Bastidores
Nos corredores do tribunal, está sendo comentado que Barroso vai adiar o julgamento dos temas que têm causado atrito com o Poder Legislativo. Tarde demais, ao que parece, não haverá mais trégua por parte dos congressistas que avaliaram que o STF está usurpando o que diz a Constituição em seu artigo 2°, que trata da relação entre os poderes.

Bancada do Pará

Com a realização do Círio de Nazaré neste final de semana em Belém e nas semanas seguintes em vários outros municípios do interior do Pará, vários congressistas da bancada paraense nem compareceram em Brasília e votaram remotamente nas sessões deliberativas e na sessão conjunta do Congresso Nacional, de quarta-feira (4).

Congresso

Reforma administrativa
Conforme publicado no blog (aqui), a articulação para colocar de pé um texto para tramitar uma reforma administrativa, ampla geral e irrestrita, está em curso e o movimento ganhou força esta semana com a reunião de seis frentes parlamentares que estão discutindo o assunto.

O que dizem as frentes:

FPA
Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as frentes têm pluralidade no Congresso, o que permite debater um tema importante como a reforma administrativa. “Cada coisa que é aprovada dentro do Congresso, eles [o governo Lula] gastam mais, e não é uma questão exclusiva do Executivo. O Judiciário está do mesmo jeito”, argumentou, citando a situação delicada para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

FPE
O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o grupo evita falar do Projeto de emenda à Constituição (PEC n° 32/2020), que só alcançaria o Executivo. “[Defendemos] uma reforma administrativa, não necessariamente a PEC 32’’, disse.

No governo Lula, a reforma está sob responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que já falou que a proposta é aprovar projetos em separado, de forma fatiada, e não tentar uma PEC. A ministra também deixou claro que o governo não pretende mexer na estabilidade dos servidores públicos federais.

Segundo Passarinho, não é a PEC do “Bolsonaro e nem do Lula”. “Não estamos querendo entrar nesse detalhe. A nossa ideia é a eficiência do gasto e como podemos premiar e gratificar a boa produção do servidor público”, ressaltou.

No governo passado, a PEC 32 foi alvo de fortes críticas por parte do funcionalismo público, que mobilizou servidores ativos e aposentados para protestarem em Brasília. Nos aeroportos, os parlamentares eram recebidos com faixas e cornetas. Já nas galerias do Congresso, durante as discussões da matéria, manifestantes entoavam o grito: “Quem votar, não volta”. Uma referência às eleições que se aproximavam.

FCS
O presidente da FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços), deputado Domingos Sávio (PL-MG), avalia que é necessário acabar com o “estigma” de que a reforma administrativa é contra o servidor. “Isso é um equívoco terrível. Não é para tirar direito. É para modernizar e melhorar a gestão pública”, afirma.

Em um aceno às categorias, o parlamentar diz que a máquina está inchada e pesada, o que dificulta a concessão de reajustes salariais — cenário que, segundo ele, poderia ser alterado pela PEC.

”Se a reforma tornar a máquina mais eficiente, poderemos, no futuro, começar a pensar em um serviço público com remuneração mais adequada, valorização de carreira, plano de cargo e salário, para que as pessoas possam crescer lá dentro”, argumenta o parlamentar.

Judiciário
Para incluir o Judiciário na reforma, como defendem os parlamentares, seria necessário uma PEC. E, mesmo assim, há uma discussão jurídica sobre a necessidade de a proposta partir do próprio Judiciário.

FPLM
“Temos que admitir que há essa discussão. Eu discordo”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo=RS), que é membro da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). “Há discussão de constitucionalidade. Mas, na minha opinião, quem decide é a casa do povo”, acrescentou.

Supersalários
As frentes também defendem a aprovação, pelo Senado, do projeto que trata dos supersalários no setor público. Em tramitação no Congresso desde 2016, o texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 41,6 mil mensais. Ou seja, regulamenta o que é ou não um “penduricalho”, que é incorporado aos vencimentos, mas fica fora do teto remuneratório do funcionalismo — que, no Brasil, tem como base o salário dos ministros do STF.

Dados
Dados compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) apontam que 25,5 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto em 2022, o que representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo. Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante: R$ 3,9 bilhões por ano. A cifra supera, por exemplo, as verbas previstas para o ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que somam atualmente R$ 3,5 bilhões. A maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões, cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$ 440 milhões).

Levantamento
Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais — cifra quase oito vezes superior ao teto vigente à época, que era de R$ 39,3 mil, e 54 vezes maior que o salário médio de um funcionário público no país, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.

Reforma tributária
Será que a reforma será votada em outubro?

Fim da reeleição?
Um tema caro à política nacional. A reunião do Colégio de Líderes do Senado, na quinta-feira (5), discutiu, no contexto do avanço de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças que afetam a classe política, entre as quais, o fim da reeleição do Executivo, a unificação dos pleitos e até mesmo a redução do mandato de senador.

Globetrotters
O ministro da Fazenda Fernando Haddad, com roteiro próprio e grande comitiva de congressistas liderados pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), com seu próprio roteiro, tomam rumos diferentes e ganham o mundo em dez dias de viagens oficiais, a partir da próxima terça-feira (10).

Índia e China
Arthur Lira deverá passar 10 dias de outubro fora do Brasil. Entre 10 e 20, o atual presidente da Câmara viajará para a Índia e para a China, acompanhado dos principais líderes partidários da Casa. A primeira parada de Lira será na Índia para um encontro dos chefes de parlamento dos países do G20. Em 2024, a reunião do P20, como é chamado o evento, deverá acontecer no Brasil.
Na sequência, o presidente da Câmara brasileira irá para a China, onde terá encontros com parlamentares chineses e outras agendas empresariais.

Marrocos
Já Fernando Haddad viajará ao Marrocos, na terça-feira (10), para participar das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Marrakech.
Segundo fontes do governo, o ministro embarca na terça-feira e só retorna ao Brasil no sábado (14). Ele tem agendas previstas com o Banco Mundial e FMI, além de reuniões bilaterais com os principais atores do G20, entre eles a Índia. Fontes afirmam que os encontros serão focados no G20, na presidência do Brasil à frente do grupo.
O encontro, entre os dias 9 a 15 de outubro, deve contar com a participação de mais de 14 mil pessoas de todo o mundo, segundo informações do governo marroquino.

De braços cruzados
Enquanto isso, no Brasil, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, sem ter o que fazer, cruza os braços.
Dezenas de matérias vitais para o governo estão expirando o prazo de votação.
Se não forem votadas, caem, por decurso de prazo.
— Esse é o Brasil.

De volta na semana que vem
Um bom Círio de Nossa Senhora de Nazaré a todos os leitores!
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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