Poderes & Governos

Último dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei (PL 2.903/2023) que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, mais conhecido como Marco Temporal de terras indígenas.

Comunicado

Em comunicado, na noite de ontem (20), no portão do Palácio da Alvorada, onde o presidente se recupera de duas cirurgias, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que Lula manteve os pontos “que têm coerência com a Constituição”, mas barrou exatamente os artigos que datavam o limite das demarcações em 1988. Já a ministra dos Povo Indígenas, Sônia Guajajara, comemorou: “Uma grande vitória”.

Derrubada

A Frente Parlamentar da Agropecuária já se articula para derrubar os vetos parciais na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

Inclusão

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), enviou ofício para o presidente Lula, pedindo que o estado seja incluído na Medida Provisória que será editada para aliviar os efeitos da seca na Amazônia.

Emergência

O benefício estava previsto apenas para o estado do Amazonas, mas Helder argumenta que 19 municípios paraenses já decretaram emergência.

O ofício também foi enviado para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e para o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Helder recebido pelo Papa

No Vaticano (Itália), o governador do Pará foi recebido, na última quarta-feira (19), em audiência, acompanhado da primeira-dama do Estado, Daniela Barbalho, pelo Sumo Pontífice, o Papa Francisco. Helder presenteou Sua Santidade com um pedaço de 1,5 metro da corda utilizada no Círio deste ano, fabricada no Pará pela primeira vez em 231 anos de procissão, uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré feita para a celebração deste ano e o Livro do Círio, de 220 páginas, que retrata histórias da manifestação católica.

Convite para o Círio

“Pude falar ao papa sobre a COP 30, que será realizada em Belém, em 2025. Também conversamos sobre a Amazônia”, disse o governador do Pará. Helder, inclusive, convidou o chefe da Igreja Católica a visitar Belém antes da conferência de mudanças climáticas da ONU, que será sediada na capital paraense, em novembro de 2025. Uma possibilidade seria ele participar da procissão do Cirio de Nazaré.

Indicação

Uma eventual indicação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o comando da mineradora Vale, virou notícia novamente nesta sexta-feira (20), em Brasília. O presidente Lula estaria aguardando o momento certo para o anúncio, com o objetivo de ter um aliado do partido no comando da mineradora. O mercado reagiu no pregão, com uma das mais acentuadas quedas nos papéis da Vale num único dia a – 3,17%, a R$ 62,37.

Mandato

O atual CEO da Vale, Eduardo Bartolomeo, foi reconduzido ao cargo em 2021, com mandato até maio de 2024, após aprovação no Conselho de Administração.

Argentina

O que esperar dos três candidatos que lideram as pesquisas de intenção de votos na Argentina – Javier Milei, Sergio Massa e Patricia Bullrich –, a um dia das eleições gerais, neste domingo 22? Hoje o país vizinho tenta sobreviver em meio à maior crise econômica de sua história, afundado numa inflação de 140% ao mês, que escalou desde o governo do direitista Mauricio Macri, e totalmente fora de controle sob a ruinosa administração do peronista, de esquerda, Alberto Fernández.

Fim do Mercosul?

As promessas do trio aos eleitores são pouco convincentes, dada a situação extremamente grave em que se encontra o país. E ainda há o temor da imprevisibilidade do economista Javier Milei, cujo programa de governo é a antítese de qualquer intenção de colocar ordem na casa. Entre outras promessas, ele afirma que vai tirar a Argentina do Mercosul.

Zona comum de exportações

Caso Milei vença o pleito, já há quem aposte que o novo governo cumpra mesmo a promessa e peça formalmente a saída do Mercosul que, poderia, inclusive, se transformar numa zona comum de exportações, e esquecer, de uma vez por todas, o formato de Zona Comum, que quase nunca conferiu vantagens para os membros, no teatro de operações das Relações Exteriores.

Bancada do Pará

Qual a capital?

Deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) é o relator do Projeto de Lei PL 6.385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí. Ocorre que o PL foi anexado a utro projeto (PL 3.158/2023), do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), que propõe ao município de Feijó, no estado do Acre, também o título de “Capital Nacional do Açaí”. Faleiro ainda não disse como resolverá a situação nem apresentará o relatório que vai à votação em pelo menos três comissões.

TCU

O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) quer saber do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicabilidade da Lei nº 8001 de 1990, que regula a distribuição da Cfem (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral), aos municípios afetados. Até o momento a lei não foi revogada, muito menos publicado um novo decreto e normas previstas na referida lei.

Garantias

Keniston Braga quer garantir que, até a publicação do Decreto Regulamentador, a União mantenha o pagamento regular aos municípios afetados pela atividade de mineração nos moldes atuais, sem quaisquer alterações das alíquotas vigentes, até que entre em vigência a nova Resolução disciplinando o novo Decreto que regulamenta a lei no 14.514/2022, este em vias de ser publicado. O governo federal vem atrasando os repasses da Cfem para os municípios mineradores e criando toda a espécie de transtornos para os gestores dessas cidades.

Obrigatoriedade

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) subscreve o Projeto de Lei (PL n° 4.183/2023), que torna obrigatória a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Na prática, movimentos sociais como MST e assemelhados incorrerão em crime se não providenciarem registro, especialmente CNPJ, para que adequem a legislação proposta pelo projeto. A chiadeira promete sem ampla, geral e irrestrita.

Araguaia

Está pronto para ser examinado e votado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 248/2014), da ex-senadora Katia Abreu (PP-TO), relatado pela deputada Dilvandra Faro (PT-PA), que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

A votação aguarda vaga na pauta da comissão.

Microcrédito para mulheres

A deputada Elcione Barbalho (MDB), já está com o seu relatório pronto para votação do PL n°4.360/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). A proposta institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres.

Na Mesa

Está na Mesa Diretora e já consta na lista de matérias da Ordem do Dia, o PLP n° 153/2015, do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que altera a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

O projeto é uma das prioridades da chamada pauta econômica.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana, publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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