Poderes & Governos

Sete semanas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apenas sete semanas para aprovar o conjunto de projetos para fechar o primeiro ano de governo. O prazo, é a certeza. A dúvida é o Centrão, que após a troca na Caixa, já mandou avisar que o combinado não é suficiente para um “esforço concentrado” para “aprovar” a agenda econômica proposta por Fernando Haddad, que não pode ser adiada para 2024 se não o castelo de cartas do marco fiscal cai pelas tabelas. Em março, já há a primeira revisão do arcabouço fiscal em vigor.

Trato é trato
No trato que teria sido costurado em julho, a presidência da Caixa era apenas um dos itens do acordo. Falta Lula entregar as vice-presidências do banco estatal (12 vice-presidências) e os cargos da recriação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Peraí?
O destino das 12 vice-presidências da Caixa ainda está em aberto. O PP quer o banco de porteira fechada. Ou seja, com o poder de indicar todos os cargos. Mas o PT não abre mão, ao menos até o momento, da vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida. Se Lula entregar essa vice-presidência terá problemas de relacionamento com o ministro Jader Filho, do MDB, que comanda o Ministério das Cidades.

Azeitada, não azedada
Como não deve ser em governos, certa estruturas do primeiro escalão quando começam a ser muito mexidas desanda o angu. É o caso da conexão em linha direta entre o ministro Jader Barbalho Filho, das Cidades, com a vice-presidência de Habitação da Caixa, que requer uma relação azeitada e não azedada. Quem garante que substituindo Inês Magalhães no cargo? Jader Filho terá a mesma interação que precisa com o novo ou nova indicada?

Pouca adesão
Nesta semana, o Blog do Zé Dudu publicou matéria sobre as dificuldades que o Ministério das Cidades está tendo para a adesão das prefeituras aos programas da pasta inseridos no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Muito abaixo, mas muito abaixo mesmo de nossas expectativas”, resumiu Jader Filho, em audiência pública conjunta nas comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25). Leia a reportagem aqui.

Fim do prazo
De acordo com Jader Filho, até 10 de novembro, prefeitos e governadores terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais nos editais de seleção do Novo PAC geridos pelo Ministério das Cidades. Segundo a pasta, estão previstos para os próximos anos R$ 609,7 bilhões em investimentos para obras de sustentabilidade nas cidades.

Aviso
Assista a íntegra da audiência conjunta, na qual o ministro Jader Filho dirime todas as dúvidas dos congressistas. A Coluna recomenda como obrigatório que prefeitos ou assessores diretos assistam à audiência para depois não dizerem que não sabiam. Veja aqui.

Money I
O grupo de partidos de centro e de direita que controla a Câmara tem usado a pressa do governo, em liquidar sua agenda prioritária de projetos, como instrumento de barganha nas negociações sobre indicações políticas em cargos federais e também para conseguir mais emendas em 2024, ano de eleição municipal.

Money II
Atualmente, há R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2023, o que já é um valor recorde. Emenda parlamentar é o mecanismo pelo qual deputados e senadores enviam dinheiro para bancar obras e projetos nos seus redutos eleitorais.

Controle
O Congresso prepara uma investida para tirar mais poder de Lula no controle das emendas de 2024. Mas o Palácio do Planalto tenta articular uma saída para que o governo mantenha influência sobre o destino desses recursos.

Cronograma
As tratativas caminham para um aumento no valor reservado para emendas do próximo ano, mas evitando uma grande desidratação da influência do governo sobre essa verba.
A cúpula do Congresso articula para que, no próximo ano, o presidente Lula fique mais amarrado e seja forçado a liberar as emendas de acordo com um cronograma a ser definido pelos próprios parlamentares.

Estratégia
A estratégia do Centrão é garantir mais dinheiro para as emendas logo no primeiro semestre, o que fortalece politicamente os candidatos a prefeito apadrinhados por deputados e senadores.

Defeso
Depois do primeiro semestre, passa a vigorar em anos eleitorais um período chamado de defeso, que trava a maior parte desses tipos de repasses a estados e municípios.

Adiada
A Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu um feito de difícil execução: adiar a realização da última sessão conjunta do ano do Congresso Nacional, que aconteceria na quinta-feira (26), para incluir na pauta, a análise dos vetos do presidente Lula que desfiguraram o Projeto de Lei n° 2.903/2023 (antigo PL 490/2007), o polêmico Marco Temporal das Terras Indígenas.

Sanção com vetos
O presidente Lula sancionou com vetos o projeto do marco temporal na sexta-feira (20). Na lei sancionada pela Presidência, o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas, foi retirado. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto.

Maior de todas
A matéria se transformou numa das maiores disputas da história dos Três Poderes no Brasil porque envolve o conceito de propriedade no país e sua respectiva segurança jurídica constitucional.
A nova sessão foi marcada para a quinta-feira, 9 de novembro.

Colégio de Líderes
Todas as atenções voltadas para a formulação da pauta com a Ordem do Dia da semana que vem, decidida, mas ainda não publicada, na reunião do Colégio de Líderes que ocorreu na quinta-feira (26). A pauta é crucial para o governo

Giro nas Comissões

Energia e Meio Ambiente
O relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados, Bacelar (PV-BA), anunciou durante reunião do colegiado nesta quarta-feira (25) que deverá apresentar uma nova versão do seu parecer que trata sobre a produção do “combustível do futuro”. A reunião havia sido convocada para discutir e votar a primeira versão do relatório, apresentada no último dia 11.
Com o anúncio, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu remarcar a reunião para a votação do relatório na próxima semana.

Cidades e Transportes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Serviço Voluntário de Defesa Civil em caráter permanente — não apenas em situações de calamidade pública (PL 5414/2013).
O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade de versão do texto já aprovada pela Comissão de Educação. Essa versão retirou a criação de um Programa de Educação de Defesa Civil, previsto na proposta original.
Segundo Kataguiri, a proposta vem em boa hora, devido a recentes acontecimentos no País. “Infelizmente, o Brasil tem vivenciado calamidades públicas de grandes proporções, como enchentes com grande fluxo de água que geram destruição e desmoronamentos de terras nos morros onde famílias moram e acabam perdendo tudo, inclusive a própria vida”, afirmou. Além da estiagem que vem atingindo estados do Sul e do Norte do país, alternadamente.

Segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2832/2023, que inclui o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto de Metais Não Ferrosos na Política Nacional de Segurança Pública. O objetivo é intensificar o enfrentamento a delitos como o furto de fios e cabos de cobre nas cidades.
O delito tem, entre outras nefastas consequências, o aumento do preço da conta de luz de todos os brasileiros.

Bancada do Pará

Dever de casa
Ministro das Cidades, Jader Filho, convoca os deputados para ajudarem na mobilização com os prefeitos para que enviem os projetos para o novo PAC

Autismo
Sob a presidência da deputada Drª Alessandra Haber (MDB-PA), a Subcomissão Especial de Pessoas com Espectro Autista promoveu uma grande mobilização para discutir o tema ‘’Autismo na Amazônia’’, realizando grande audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, no Auditório João Batista, na quinta-feira (26).

Seminários
A subcomissão, vai promover seminários de acordo com uma rota de inclusão que incluirá as cidades de Marabá, Santarém, Breves, visita técnica ao Centro Especializado em Atendimento do Autismo (Cetea) e ao Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) na quinta-feira (26) em Belém, e a inauguração do Centro Especializado em Reabilitação e Referência em Transtorno do Espectro Autista (Certea), nesta sexta-feira (27), no município de Ananindeua, no estado do Pará. Veja como foi aqui.

Agenda
De acordo com a programação, o Seminário Autismo na Amazónia — Rota de Inclusão —, ocorrerá no dia 1º de novembro de 2023, em Santarém, e no dia 10 de novembro de 2023, em Breves, no Marajó́, a fim de debater e contribuir para os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Subcomissão.

CFEM
Gestões incansáveis do deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) destravaram o pagamento da Cfem (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral), que estava represado devido a greve dos funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A articulação envolveu várias esferas de governo porque tratava de problemas de greve na agência devido a campanha salarial do sindicato da ANM — o Asmetro-SI —, que lutava para a equiparação salarial com as demais agências.

Equiparação
Em suas redes sociais o deputado declarou: ‘’Servidores justamente remunerados e ANM estruturada, é garantia da Cfem em dia para os municípios mineradores. Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Assembleia Geral (AGE) da categoria realizada na tarde de quinta-feira (19/10), aprovaram por maioria de 60% dos votos, a contraproposta do Governo Federal que irá implementar a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos da ANM com as demais 10 Agências Reguladoras, concretizando o nivelamento entre as onze autarquias especiais’’, explicou Braga.
O deputado mergulhou de cabeça na solução do problema e só sossegou quando resolveu o problemão.
Ao longo da semana a Cfem foi sendo depositada nos municípios Brasil afora. Confira aqui.

Garantias
Keniston Braga quer garantir que, até a publicação do Decreto Regulamentador, a União mantenha o pagamento regular aos municípios afetados pela atividade de mineração nos moldes atuais, sem quaisquer alterações das alíquotas vigentes, até que entre em vigência a nova Resolução disciplinando o novo Decreto que regulamenta a lei no 14.514/2022, este em vias de ser publicado.
O governo federal vem atrasando os repasses da Cfem para os municípios mineradores e criando toda a espécie de transtornos para os gestores dessas cidades.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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