Poderes & Governos

Alto risco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reavalia a indicação do senador licenciado e ministro da Justiça Flávio Dino, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dino conseguiu a proeza de se incompatibilizar, inclusive com senadores do PT, em pouco mais de 11 meses de governo. Corre o risco de ser vetado na CCJ, antes mesmo de seu nome chegar ao Plenário.
Emissários de Lula já o avisaram que o nome será barrado no Senado.

Recado
A resistência ao titular da Justiça ficou clara no  dia 26 de outubro passado, quando senadores rejeitaram a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Defensoria Pública da União (DPU) e impuseram uma derrota surpreendente ao Planalto. A rejeição foi um recado para Lula e pegou governistas de surpresa. O indicado do presidente havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado, em 11 de julho. Na ocasião, recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, o que deu a impressão de que o nome poderia passar com tranquilidade. Foi rejeitado!

PGR
O presidente Lula tem também a tarefa de indicar o novo Procurador-Geral da República e a oposição também não vai deixar o trabalho fácil.

Agressiva…
O temperamento agressivo com que a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). tem tratado os sucessivos alvos de suas críticas desde o início da legislatura, vem criando embaraços para o governo. O alvo da vez é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

…e ameaçadora
A investida contra Pacheco (PSD-MG) foi em razão da inclusão, na pauta do Projeto de Lei Complementar (PLC n° 46, de 2023), do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), da obrigatoriedade do pagamento de emendas para comissões permanentes do Congresso, por parte do governo federal.

Fala o que quer…
Gleisi disse que a aprovação desse PLC contraria o discurso repetido pelo presidente do Congresso, que reitera a vontade de contribuir para o equilíbrio fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votaria o projeto na terça-feira (31/10) e, caso fosse aprovado, iria a plenário. O PLC foi adiado porque recebeu pedidos coletivos de vista e deve ser analisado na próxima sessão da comissão. Tem quase 100% de chance de ser aprovado.

… ouve o que não quer
Em novo estilo, tipo bateu levou, Pacheco abandonou a antiga fleuma britânica de ver o mundo ao redor se acabar e parecer que está tudo uma maravilha, e partiu para o troco à petista: ‘’O equilíbrio das contas públicas passa, inclusive, pelo aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada’’, acusou.
— Foi santo remédio. Gleisi ficou muda.

E o Senado?
Enquanto Câmara leva bancos e ministérios de porteira fechada, o Senado fica chupando dedo. O diagnóstico foi nesse tom, no gabinete de Rodrigo Pacheco, nesta semana. O Planalto precisa, como nunca, do Senado. Na pauta, além da PEC da Reforma Tributária, estão as demais matérias da agenda econômica de Fernando Haddad; alguns desses projetos já aprovados na Câmara e que estão aguardando exame na Casa revisora.

Não é só
Há outros embates no horizonte. Os senadores devem votar neste mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. O texto foi aprovado em 42 segundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está em discussão no plenário. Em seguida, a Casa quer avançar com o projeto que estabelece mandato de oito anos para ministros da Corte. Pela regra atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, o que dá muito poder a ele

Atritos
No Executivo, há preocupação sobre o risco de essas pautas criarem atritos entre os Poderes, conturbando o cenário político e dificultando o andamento de temas que podem ter impacto positivo na imagem do governo.

CPI
Em outro flanco, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a atuação de ONGs na Amazônia colocou na mira a gestão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na terça-feira (31/10), o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, foi ao colegiado e ouviu diversas críticas sobre o que os parlamentares consideram como “ações truculentas” do órgão na proteção de unidades de conservação do país.

Espremer até sair o suco
A CPI das ONGs é dominada por opositores de Lula e na próxima semana vai espremer o presidente do Ibama, o ultra extremista ambientalista, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, escalado a dedo por Marina Silva para parar com essa história de explorar petróleo e gás na Amazônia.

Garantia de recursos para a transição energética
A própria bancada da Amazônia, que vem recebendo amplo apoio de outras regiões, uma vez que o entendimento é de que a exploração das prováveis enormes reservas de petróleo que existem na Amazônia será a garantia da segurança de recursos para uma transição energética, sem o país precisar se ajoelhar para o G7 e coisas do tipo, que há anos engabelam os brasileiros prometendo investir US$ 100 bilhões por ano para proteger a Amazônia.
— É cascata para programa de humor de terceita categoria, mas há quem acredite.

Comemorar o quê?
Um novo corte de 0,50% na taxa Selic na quarta-feira (1º), na reunião do Copom do Banco Central, estabeleceu em 12,25% a nova taxa anual da política econômica do país. Haverá uma nova reunião em dezembro e outra em janeiro e a expectativa do mercado é de que sejam mantidos novos cortes de 0,50% em cada uma das reuniões. O número de 12,25% da Selic, coloca o Brasil como campeão isolado no mundo como a maior taxa real entre todos os países. Cada ponto percentual da Selic pesa R$ 41 bilhões na dívida bruta do Brasil e o governo Lula se recusa a falar em redução de despesas. Isso terá um preço.

Decisão
Os clientes que deixarem de pagar a conta de seu pacote de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias. O corte dos serviços será feito durante o período de suspensão do contrato e não poderá haver nenhum tipo de cobrança, segundo resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Como é hoje?
Hoje, consumidores que atrasam o pagamento da fatura têm acesso à internet com velocidade reduzida. Porém, a operadora de telefonia pode cobrar valor cheio do pacote durante o período em que houve suspensão, mesmo sem oferecer o serviço completo.

Como ficou?
Pela proposta aprovada, após o consumidor deixar de pagar a fatura, a empresa de telefonia celular tem cinco dias para enviar notificação sobre a falta de pagamento, dando ao cliente mais 15 dias para quitar o boleto. Passados 20 dias do não pagamento da fatura na data de vencimento, haverá o corte dos serviços de internet.

Aprovado

Filas
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei (PL n° 4.426/2023) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção presidencial.

Aumento para policiais e bombeiros
O PL n° 4.426/2023 foi aprovado e confirmou os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023 para as forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis) e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. De acordo com o texto, o Governo do Distrito Federal (GDF) pode conceder, com dotação orçamentária própria e não vinculada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, indenização de representação de função policial. O benefício vale para atividades extraordinárias de caráter policial em qualquer órgão ou entidade do governo do Distrito Federal. O aumento foi restrito às corporações militares do GDF, o que foi criticado durante a discussão da matéria.

Pensão
Aprovada no Senado e sancionado pelo presidente da República, o Projeto de Lei n° 976/2022, que concede a dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio o direito a pensão especial. A Lei 14.717/2023, foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).

Beneficiários
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

Regras
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

Vedação
O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Bancada negra
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC n° 116/2023), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. A bancada terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.

Mudanças
O relator apresentará duas mudanças ao texto original. A principal mudança proposta será a possibilidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto. A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.

Endosso
Governador Helder Barbalho (MDB) se encontrou com Yuri do Paredão e, com a benção do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente do MDB, fez os acertos finais para a filiação do deputado expulso do PL por ter feito o ‘’L’’.

Giro nas Comissões

Minas e Energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Joaquim Passarinho ao Projeto de Lei que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte. Falta agora a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, porque a matéria tramita em caráter conclusivo. Se aprovada, segue para o Senado.

Educação
A Comissão de Educação (CE) do Senado debateu na segunda-feira (30/10) a implementação do indicador custo aluno-qualidade (CAQ). Educadores concordaram que definir um valor por aluno é fundamental para enfrentar desigualdades educacionais e regionais do país. Durante a audiência, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu um pacto nacional pela educação.

Educação, Cultura e Esportes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3318/23, que destina a pessoas com deficiência 5% das vagas de ampla concorrência em universidades e institutos federais de ensino. O texto aprovado altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bancada do Pará

Reforma administrativa
Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC n° 32/2023) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O evento foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil e apoiado por várias frentes parlamentares e entidades empresariais.

Ferrogrão
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, a importância de tirar do papel o projeto de construção da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Calculado em R$ 25 bilhões, o investimento deve reduzir o custo de transporte para os produtores agrícolas da região.

Monopólio
O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que mostra que a preferência pelo modal rodoviário tem causado um desperdício equivalente a 5% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, totalizando cerca de US$ 10 bilhões. Além disso, o senador destacou que o atraso na construção da ferrovia atende “interesses econômicos de um monopólio logístico” do eixo Sul-Sudeste.

Hidrogênio verde
Deputado Raimundo Santos (PSD-PA), membro titular da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados, estará presente na votação, na próxima terça-feira (7), do relatório preliminar que trata do anteprojeto do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, o chamado combustível do futuro.

Relatório concluído
O relator, deputado Bacelar (PV-BA), já entregou a última versão, informou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do colegiado. “O governo revisou o seu cronograma, e poderemos ter uma boa convergência”, avaliou.
O hidrogênio verde (ou sustentável) é um gás obtido pela quebra de moléculas de água a partir de corrente elétrica gerada por fonte renovável — como hídrica ou solar. Tem várias aplicações como matéria-prima e na geração de energia.
Santos prevê que o Brasil será o maior produtor do mundo do novo combustível.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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