Poderes & Governos

Rir ou chorar?
Um projeto de emenda constitucional (PEC) que terá sete anos de transição e cinquenta anos para ser totalmente implementado é algo para rir ou para chorar? Dependendo do ponto de vista: as duas coisas. O monstro Frankenstein mal arrumado que o Congresso vai entregar ao povo brasileiro é a coroação da incapacidade do Brasil copiar o que deu certo no resto do mundo.

Candidato
Ainda falta a confirmação da Câmara para a promulgação da Reforma Tributária (PEC n° 45/2019), mas o que os senadores aprovaram em três meses de análises, que resultaram numa série inacreditável de exceções, remendos, puxadinhos, jabutis e outras coisas que nem o relator sabe ao certo, desde já, resultará no maior IVA (Imposto de Valor Agregado) do mundo, próximo a 30%.

Manicômio?
Apelidam o atual sistema de manicômio tributário, mas qual o nome merece a PEC que será aprovada no Congresso?
E o que dizer de uma reforma na qual, durante quase dez anos, o contribuinte pessoa física e jurídica terá d pagar os atuais impostos e mais os que estão sendo propostos na reforma?
— Seria um caso de polícia, em países cujos políticos têm algum respeito pelo pagador de impostos.

Designer
Segundo o pai dos burros, a palavras designer — substantivo de dois gêneros — é uma atividade responsável pelo planejamento, criação e desenvolvimento de produtos e serviços. Pois bem, o que será entregue na promulgação será exatamente isso: um designer de um projeto que está longe, muito longe de ser finalizado.

Cipoal
Para concluir a tal reforma tributária, a Coluna calcula em, pelo menos mais dois anos para discutir, votar a aprovar o cipoal de Projetos de Lei Complementares que serão necessários para colocar os pingos nos is num lado, e os cálculos do preto no branco, na outra ponta. Serão essas leis complementares que vão estabelecer, alíquotas, custo de benefícios, valores das exceções do monstro que será aprovado, dizem, até o final do ano.

Quando?
Não satisfeitos com o que já foi alterado, e seguindo a máxima dos políticos brasileiros, segundo a qual ‘’não há nada tão ruim que não possa piorar’’. O que se fala desde a aprovação da PEC na noite de quinta-feira (9) é: quando e como a Câmara dos Deputados vai votar novamente a proposta?

Fatiamento
Isso mesmo, fala-se agora em fatiamento quando a matéria chegar à Câmara. Pelo menos é o que disse o relator da reforma tributária naquela Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirmou que vai aguardar a redação final do texto aprovado pelo Senado para avaliar se será possível o fatiamento da proposta para facilitar a sua aprovação.
— Tudo indica que a Câmara quer um monstro de Frankenstein para chamar de seu.

Uma certeza
Ribeiro disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado pelos senadores, que alterara a proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura (o tal designer) da proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas, nos bastidores e em conversa com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), há uma certeza: a matéria será aprovada antes do recesso em 20 de dezembro.
— Digamos que é o presente de Natal dos congressistas aos eleitores.
— Que tal!?

Aprovado

Compensação para estados e municípios
Não era como o governo queria, visto que seu esforço para aumentar a arrecadação de qualquer jeito é a ordem do presidente Lula, mas, não teve jeito, o Congresso Nacional aprovou na sessão de quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

Giro nas Comissões

Orçamento
O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas estaduais por ainda não estarem concluídas. A legislação obriga as bancadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.

Bancadas estaduais
Em relação às emendas de bancada, também impositivas, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento decidiu fazer uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral para as eleições municipais. Neste caso, cada bancada terá direto a R$ 316,9 milhões.

Exceções
Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para obras inacabadas: se o projeto não tiver sido iniciado; se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída; se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes; ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.

Regras
Cada bancada pode propor até 20 emendas, além de três emendas de remanejamento. As emendas devem contemplar apenas uma obra, ou seja, não podem permitir a divisão para vários gestores públicos ou privados.
Para as emendas de comissão, não existem recursos reservados e cada uma pode apresentar até oito emendas. Elas precisam ter um caráter nacional dentro da área temática da comissão.

Imposição do STF
O deputado Júnior Mano (PL-CE), coordenador do CAE, afirma nas diretrizes que, para 2024, será necessário levar em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator.

Como ficou?
No final de 2022, o Supremo decidiu que as emendas de relator só poderão ser usadas para corrigir “erros e omissões” e recompor dotações canceladas. Ou seja, não será permitida emenda que inclua programação nova ou para aumento dos valores do projeto, como aconteceu entre 2020 e 2022.

Novo PAC
O relatório do CAE explica também que será possível apresentar emendas de bancada direcionadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Confere algum grau de prioridade na elaboração do Orçamento, ou na flexibilidade das dotações, nos termos da legislação orçamentária. Não existe garantia de que não possam ser contingenciadas”, afirma o coordenador.

Individuais
Para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, estão reservados cerca de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados têm a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos deve ser destinada para ações de saúde.

Bancada do Pará

Ajustes
Deputados e senadores da bancada do Pará ajustam as indicações de suas emendas ao Orçamento de 2024 só agora, devido aos esclarecimentos das regras. O que havia antes eram intenções que estavam nas gavetas aguardando as diretrizes.

Reunião
Haverá uma reunião dos senadores e deputados do Pará para compor as chamadas emendas de bancada.

Sem alteração
Se fosse no ano passado, a Bancada do Pará teria uma alteração na composição de um de seus integrantes que foi eleito pelo PTB. Nessa semana o Tribunal Superior Eleitoral autorizou criação do PRD (Partido da Renovação Democrática) resultado da fusão entre o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriota. A matéria foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa na quinta (9) e teve como base o voto da relatora do pedido das duas legendas, Cármen Lúcia.

Seca histórica na Amazônia

No Pará
Alter do Chão, uma das praias de água doce mais lindas do mundo, totalmente descaracterizada com a seca bíblica deste ano na Amazônia, Veja as fotos.

No Amazonas
Capital e interior desfigurados com a seca histórica na região. Confira as imagens.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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