Poderes & Governos
Os bastidores da maior derrota do governo Lula
Capítulo I
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter de sentar para conversar — e muito — com um Congresso Nacional que não mais se ajoelha aos seus caprichos nem aos abusos do outro Poder: o Judiciário, representado na relação entre os Poderes, pelo detestado Supremo Tribunal Federal (STJ).
Capítulo II
São muitos os sintomas de um envelhecimento na forma e no entendimento de como se deve melhorar essa relação.
O PT sofre de uma incurável incapacidade de rever seus erros e de admiti-los. O custo, evidentemente, é enorme. Na penúltima e mais letal semana de todo o “novo” terceiro mandato do presidente Lula, a conta chegou: desaprovação ladeira abaixo, segundo pesquisas, algumas escondidas do grande público, cujos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo.
É o pior número da vida política do líder do populismo sindical que chegou mais uma vez ao poder.
Capítulo III
O pano de fundo, como sempre, é o que os outros fizeram, daí, a importância de se apegar e congelar no tempo o 8 de janeiro de 2023, uma oportunidade histórica na qual, mais uma vez, faltou o presidente que poderia “unir o país e pacificá-lo”, exatamente o oposto do que aconteceu com a colaboração do STF, na forma de alguns de seus inquéritos sem tempo para a acabar, que querem tornar o Regimento Interno da Corte, letra maior que a própria Constituição e – por isso mesmo – inconstitucionais, com a mesma validade de uma nota R$ 3,00.
Capítulo IV
Os recados do ponto de desgaste permanente são claros:
• Plano econômico de equilíbrio fiscal furado desde sua concepção, sem qualquer credibilidade junto aos agentes que operam o setor financeiro, e o board das principais empresas do país, estatais ou não, em polvorosa, tais as horripilantes previsões de como será a economia em 2024.
Uma coisa é certa: já está contratada a desmobilização de investimentos que podem chegar a 0,5% do PIB, por algumas dessas maiores empresas;
• O governo não dá sinais de que vai rever suas metas e cair na real que, de fato, não tem dinheiro para tocar o ressuscitado novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que não deu certo no passado e não dará certo agora, por razões óbvias: onde está o dinheiro? No Orçamento? O aprovado nesta semana? A LDO 2024 retira do governo qualquer possibilidade de fazer campanha eleitoral com o chapéu alheio, e os congressistas aprovaram um cronograma de pagamento de emendas, emparedando ainda mais o Executivo;
• Mas o pior ainda está por vir. Em março de 2024, em pleno ano eleitoral, o governo terá diante si o mundo real e terá de decidir qual caminho seguir, quando será confrontado na revisão obrigatória dos número reais de arrecadação e despesa, e qual será o tamanho do contingenciamento que obrigatoriamente terá que fazer.
Para alguns, o governo teria que se concentrar em reformas, a começar pela administrativa, mas isso é esperar demais de um partido que, em reunião eleitoral na semana passada, foi claro: “Dane-se o déficit, temos que ganhar as eleições!”
Capítulo V
O povão que votou em Lula parece não estar muito satisfeito com a gastança divulgada superficialmente dos gastos do tal cartão corporativo da Presidência. Quase R$ 50 milhões em 10 meses de governo, ou mil por cento a mais do que o gasto em quatro anos pelo governo anterior.
E qual foi o resultado prático para o bolso do trabalhador após Lula visitar 40 países em 10 meses? Um recorde mundial.
Capítulo VI
E, para finalizar: Se o governo pensa que a dobradinha Palácio do Planalto–STF vai resolver os problemas listados acima, ou seja, o que não se resolveu no Congresso será decidido numa canetada pelo STF, via tapetão, já há sinais de que o caldo pode entornar de vez, e não restará alternativa aos congressistas, senão prosseguir, em passo acelerado, para a aprovação dos projetos de emenda à Constituição para rever os poderes concedidos na Carta de 1988 ao Judiciário.
Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou há pouco, em Plenário, no momento do fechamento da Coluna, que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15). “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária que será votada de maneira virtual”, disse.
Martelo batido
Lira passou a quinta-feira (14) reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, conforme matéria publicada no Blog do Zé Dudu. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
Bancada do Pará
Sessão conjunta
Vários congressistas da bancada do Pará comemoraram o que estão chamando de sessão histórica. Eles se referem à sessão conjunta do Congresso Naciona, da quinta-feira (14), quando, Senado e Câmara, em votações alternadas, derrubaram de forma integral nove vetos presidenciais e outros quatro parcialmente.
Como foi?
No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor. Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor. A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a Medida Provisória n° 1.185 (a que acabaria com subvenção a empresas para pagar menos impostos).
Confira o detalhamento aqui.
Sem efeito
As derrotas no Congresso se deram mesmo depois de Lula ter liberado o repasse recorde de R$ 10 bilhões em emendas ao Orçamento para deputados e senadores nesta semana. Não adiantou. Houve então resignação do Palácio do Planalto, que teve de aceitar um acordo amplamente desfavorável ao governo. Lula e Haddad receberão em troca apenas uma promessa de aprovação da MP 1.185 antes do fim de 2023 — algo cujo resultado é diminuto em comparação com o que os lulistas esperavam obter até quinta-feira.
Tapetão?
Como citado acima, o governo se fia no Tapetão para resolver o que não consegue nas vias normais, com o Congresso Nacional.
Fernando Haddad, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso, e o ministro da articulação política, Alexandre Padilha (PT), deram sucessivas entrevistas nos últimos dias. Repetiram que a desoneração da folha de pagamentos era inconstitucional. Todos anunciaram que um acordo seria fechado para ter uma medida provisória no lugar. Algo que seria menos danoso em termos de perda de receita. Deu tudo errado. A articulação política do Planalto teve o seu maior fracasso no primeiro ano do mandato de Lula.
Prioridades erradas I
É importante registrar que tudo isso estava já no radar desde a metade de novembro. Portanto, o desfecho era previsível há um mês. Ainda que o problema já estivesse contratado, o presidente Lula preferiu manter sua viagem no fim de novembro para Dubai, nos Emirados Árabes, com mais de 10 ministros juntos. Todos foram para a reunião da ONU sobre mudanças climáticas, a COP-28. O petista sonha em construir uma carreira internacional de relevo para, eventualmente, disputar o Prêmio Nobel da Paz. Até agora, já passou 62 dias fora do país.
Prioridades erradas II
Mesmo sabendo que precisaria equacionar a possível queda do veto à desoneração, o próprio Haddad foi na comitiva de Lula para Dubai. O ministro havia dito em 24 de novembro que só na volta dos Emirados Árabes apresentaria uma solução para substituir a desoneração da folha de pagamentos. Viajou, voltou e nunca ninguém teve detalhes dessa possível medida provisória. Soube-se apenas que seria uma proposta para escalonar o fim do benefício.
Membros da bancada paraense confirmaram à Coluna que o que circulou foram boatos quanto à apresentação de uma MP para equacionar o impasse.
Prioridades erradas III
A viagem para Dubai rendeu muita mídia positiva para Lula no Brasil, mas quase nada no exterior. Ao contrário, a participação brasileira recebeu mais cobertura negativa que positiva, com vários veículos internacionais relevantes dando ênfase à decisão do Brasil de aderir à Opep+ no meio de uma conferência sobre mudanças climáticas e a possibilidade de exploração de petróleo próximo à Foz do Rio Amazonas na chamada Margem Equatorial, expondo a dupla narrativa do país no exterior. Uma hora preservacionista, noutra, poluidora como qualquer outro país desenvolvido ou candidato a tal.
Prioridades erradas IV
Além da queda do veto à desoneração da folha de pagamentos, outro veto muito relevante também foi derrubado e impõe uma condição dramática para Lula em 2024. Trata-se do dispositivo que voltou a valer no arcabouço fiscal e que impede que o presidente da República, por meio de uma proposta de lei ordinária, retire determinados investimentos do cálculo de déficit fiscal.
Prioridades erradas V
Como em 2024 haverá déficit nas contas públicas, mas a meta de déficit fiscal zero foi mantida por insistência de Haddad e decisão de Lula, o governo ficará obrigado a cortar gastos até o final de março. É nesse mês que será publicado o primeiro relatório de desempenho das contas públicas. Os cortes vão atingir obras do chamado PAC. Se o veto de Lula tivesse sido mantido, o presidente teria a possibilidade de propor uma regra que “excepcionalizasse” as despesas com algumas obras do cálculo de défict. Isso não é mais possível. É quase certo que haverá paralisação de projetos no ano que vem em pleno ano eleitoral.
Prioridades erradas VI
O presidente tem reação sobre o assunto que causa insegurança a pessoas próximas. Quando alertado sobre o fato de que será inevitável fazer cortes no início do próximo ano, demonstra não ter ideia dos riscos envolvidos. Diz que não permitirá cortes. Diante da réplica de que serão indispensáveis pelas regras legais, responde que segue otimista, expondo, novamente, o pendor do partido por brincar com fogo.
Prioridades erradas VI
Esse veto ao arcabouço fiscal foi feito com apoio do governo, que teve de se resignar e fazer um acordo com a oposição no Congresso. Entre senadores, foram expressivos 63 votos a favor para derrubar o veto e só um para manter. Na Câmara, foram 410 votos a favor e apenas 38 contrários. Em ambos os casos, o quórum é superior à maioria simples: a votação teve quórum constitucional.
Resumo geral
Na próxima Coluna, a edição de fim do ano coincidirá com o encerramento dos trabalhos legislativos.
Está em fase de redação um levantamento da produção legislativa da bancada. paraense no Congresso Nacional. Um quem é quem do Pará, no Senado e na Câmara.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.
