Contagem regressiva
Atéo meio do ano o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso, acusado de ser o mentor de uma conspiração para executar um golpe contra a democracia.

Cronograma
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) não pretendem correr nenhum risco jurídico, policial ou político. E só pretendem chegar a esse ponto depois das investigações, das instâncias de julgamento e da eventual condenação pela mais alta corte de justiça do País. Não estão previstas prisão preventiva ou temporária, só depois da tramitação em julgado.

Provas
A estratégia é rigorosa e detalhada, com uma sequência de operações da Polícia Federal, uma lista crescente de alvos e a apresentação robusta de provas até que não haja mais qualquer tipo de dúvidas sobre a responsabilidade direta de Bolsonaro pela armação de um golpe de Estado em que ele seria o principal beneficiado.

Pena
A se confirmar as previsões, Bolsonaro poder condenado a, pelo menos, 23 anos de prisão em regime fechado.

Bancada do Pará

Atuação parlamentar
Propostas, requerimento e audiências da Bancada do Pará no Congresso Nacional.

Requerimentos
Deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) foi o campeão isolado de presença e apresentação de propostas no ano passado. Durante o recesso parlamentar, quando os deputados e senadores estão gozando férias, o deputado apresentou requerimentos de sessão solene e de informações.

Wi-Fi nas escolas
Raimundo Santos enviou uma série de 10 RICs (Requerimentos de Informações) ao Ministro das Comunicações, sobre o andamento do Programa Wi-Fi Brasil nos municípios de: Ananindeua, Altamira, Anajás, Alenquer, Almeirim, Acará, Afuá, Abaetetuba, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, no Estado do Pará.
O deputado está preocupado porque detetou atraso na instalação dos acessos na escolas nos municípioslistados.

Programa Wi-Fi Brasil
O Programa Wi-Fi Brasil está inserido como ação executiva do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O GESAC foi criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população.

GESAC
Há duas modalidades no Programa GESAC:
◉ GESAC Ponto de Internet – instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros e
◉ GESAC Livre (inclui roteador) – instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral.

Balanço
Até o momento, segundo o Ministério das Comunicações, Foram conectadas mais de 17 mil escolas do ensino básico e outros 5 mil estabelecimentos, incluindo mais de 1.000 comunidades com acesso Wi-Fi Livre. O programa permite conectar até 27.900 pontos.

Sessões Solenes
É também de autoria do deputado Raimundo Santos a apresentação do REQ 219/2024 e do REQ 194/2024, propondo a realização de Sessão Solene, no Plenário da Casa, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas e em homenagem aos 113 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, respectivamente.

Círio de Nazaré
Quem também apresentou requerimento de Sessão Solene, no recesso parlamentar foi o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). O REQ 214/2024, garante a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré e data a ser agendada pela Mesa Diretora.

Abertura do comércio aos domingos e feriados
Passarinho quer a imediata votação do Projeto de Lei n° 5.552/2023, de sua autoria, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados de forma permanente. A matéria é objeto de controvérsia entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados. O deputado paraense enviou REQ 203/2024, para a inclusão do projeto na Ordem do Dia para apreciação e votação.

Manifestos
Três manifestos foram enviados ao Palácio do Planalto e resumem o sentimento de insatisfação do Congresso Nacional e de alguns dos setores  que carregam o PIB (Produto Interno Bruto) nas costas, em repúdio à Medida Provisória (MP nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023). Nesse sentido, Passarinho é um dos autores do REQ 133/2024, que requer a devolução ao Poder Executivo da referida MP. Detalhes aqui.

Trincheira I
Na mesma trincheira, o manifesto diz: “De forma autoritária e antidemocrática e em total desrespeito ao Congresso”, o governo editou a MP revogando a lei recém-promulgada e prevendo a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação das compensações de créditos tributários por empresas.

Trincheira II
Para as frentes parlamentares, trata-se de ação “duplamente inconstitucional”, já que não haveria os pressupostos de urgência e relevância para justificar a alteração via MP e porque violaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabelece um prazo de 90 dias para o governo enviar um projeto reformulando os impostos sobre a renda, o que inclui a folha de pagamentos. Esse prazo, porém, só vence no fim de março.

Combustíveis
O deputado federal José Priante (MDB-PA) apresentou, no recesso, o requerimento REQ 169/2024 que formaliza o pedido de registro da Frente Parlamentar dos Combustíveis, que terá a finalidade de contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Economia

Política fiscal
Após a confusão criada com o envio da MP de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, diante de tanta pressão, restou ao Ministério da Fazenda revisar a estratégia e o cronograma da reoneração da folha de pagamento. Em busca de um meio-termo, Haddad considera a possibilidade de excluir a reoneração da medida provisória atual, propondo, em vez disso, um projeto de lei ao Congresso.

Regra atual
A regra atual prevê o fim da desoneração a partir de abril, com uma implementação gradativa até 2027 e a aplicação da alíquota completa em 2028. Sob a nova proposta, o início da cobrança plena seria postergado para 2029. O progresso nessas negociações é crucial para evitar ajustes abruptos na meta fiscal. Ademais, dados preliminares apontam para uma arrecadação robusta em janeiro, o que poderia permitir ao governo postergar a definição sobre a meta de eliminar o déficit nas contas primárias de março para maio, facilitando as discussões.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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