Bancada do Pará

Urgência por uma boa causa
Embora não haja urgência alguma para a aprovação de um Projeto de Resolução que entregue uma medalha, pelo contrário, isso gera mais despesa ao erário, acabou sendo a alternativa regimental utilizada pelo deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), para dar seguimento mais rapidamente à aprovação do projeto de resolução (PRC n° 92/2023) de sua autoria. Clique no link e veja os detalhes dos critérios, quando e como será concedida a honraria.

Instrumento regimental
A “Urgência” é um instrumento do rito processual que dispensa algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja prontamente apreciada, até sua decisão final.

Medalha do Mérito
Sem discutir o mérito, o projeto do deputado evangélico teve a Urgência aprovada num pacote com oito outros projetos que foram submetidos à votação na sessão de terça-feira (27). O Projeto de Resolução n° 92, de 2023, de Santos, institui no âmbito da Câmara dos Deputados, a concessão da Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.

Justificativa
Os nomes dos dois missionários suecos Gustaf Daniel Hösberg (1884-1963) e Adolph Gunnar Vingren (1879-1933) são louvados por milhões de crentes, uma vez que foram os fundadores da Assembleia de Deus no Brasil, em Belém do Pará, na primeira década do Século XX. Atualmente, a Igreja é maior denominação cristã evangélica pentecostal do País e uma das mais expressivas instituições religiosas em todo o mundo.

Revelação Divina
Consta no texto do projeto que, segundo os registros, “a vinda desses verdadeiros apóstolos para o Brasil ocorreu por revelação divina, tendo eles viajado de Nova York a bordo do navio Clement, numa viagem de terceira classe que durou 14 dias até aportarem na capital paraense, no dia 19 de novembro de 1910. Ambos eram muito jovens quando desembarcaram no Pará: Berg tinha apenas 26 anos e Vingren 31 anos.”

Crescimento milagroso
Ainda segundo o texto do projeto, que conta como foi a saga da dupla, apenas um ano depois da chegada dos evangelizadores europeus, superada a barreira do idioma e sem nenhum centavo no bolso, a mensagem da palavra de Deus logo atraiu muitos seguidores chegando ao que é hoje: milhões de evangélicos.

Igreja-Mãe
A importância da iniciativa dos dois missionários é indiscutível e o templo de Belém é considerado a Igreja-Mãe do movimento pentecostal no País, e a cidade de Belém o berço da obra pentecostal no Brasil. Um feito notável, uma vez que a cidade realiza há 231 anos, a maior procissão católica do mundo — o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, o que a faz uma das cidades de maior religiosidade entre qualquer outra.

Regulamentação da reforma
Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram na semana passada a realizar seminários de 20 grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os textos até 29 de maio.

Sem surpresas
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, disse que a ideia é antecipar a discussão para evitar surpresas. O deputado se refere às mudanças de última hora feitas na própria reforma tributária.

Convocação
Deputado Airton Faleiro (PT-PA) participa da convocação através das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, em conjunto com os partidos do campo democrático e popular e entidades da sociedade civil, nas redes sociais, para a Jornada de Luta em Defesa da Democracia: “Sem anistia, punição aos golpistas. Golpe nunca Mais!”, é o grito de guerra da convocação.

Calendário
A convocação teve o calendário divulgado:
8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres em Todo o Brasil;
14 de março – Seis anos do assassinato Marielle;
23 de março – Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia. Aproveitando e chamando o “Abril de Lutas”, sendo puxado pelo “Abril Vermelho”, onde de invasões de terras em todo o Brasil, antecipado pelo MST.
e no dia 1 ° de maio – Mobilização do Dia dos (as) Trabalhadores (as).

Régua
Estranhamente, o comunicado não divulga quando será a data para a “esquerda unida” contrapor a manifestação de Bolsonaro na semana passada na Av. Paulista, em São Paulo.
Há uma curiosidade para se saber qual será o tamanho da manifestação que a esquerda conseguirá reunir no mesmo espaço.

No Marajó
Governo federal anuncia nova etapa do Luz para Todos, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, governador Helder Barbalho (MDB) e deputados aliados. A cerimônia foi em Breves, um dos 16 municípios que compõem o arquipélago fluvial e região mais pobre de todo o Pará.

Novas denúncias
A região é alvo de novas denúncias de crimes que vão da pedofilia ao abuso do trabalho infantil. Há senador reunindo assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do problem

Poder & Governo
Terá repercussão neste ano, a decisão da quarta-feira (28), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021 para a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.

Como era…
A lei aprovada em 2021 no Congresso criou regras para distribuir as sobras eleitorais. Segundo esta lei, só teriam direito a elas: os partidos que tivessem obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que obtivessem votos em número igual ou superior a 20% desse quociente. Anteriormente, todos os partidos e candidatos tinham acesso às sobras, permitindo que mesmo aqueles abaixo do quociente se beneficiassem delas.

…Como ficou I
A imposição dessas restrições pela lei de 2021 foi questionada no STF pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP, alegando que a lei é inconstitucional, por dificultar a participação dos partidos na divisão das sobras e por ter sido realizada, por meio de projeto de lei, ao invés de uma emenda à Constituição, mas que acabou prevalecendo na decisão dos ministros.

…Como ficou II
O STF entendeu que o sistema prejudicava partidos menores, porque é difícil um partido pequeno atingir 80% do quociente eleitoral. Existem três rodadas onde os partidos disputam vagas. Em todas elas os partidos tinham que atingir o quociente. Agora não há mais exigência de percentual nessa terceira rodada, todos vão participar da distribuição das sobras, interpretaram especialistas em Direito Eleitoral após a decisão.

Nova interferência no Congresso
O deputado Joaquim Passarinho foi claro: “A medida é mais uma interferência do Supremo em assuntos do Legislativo brasileiro e mudará pouca coisa na prática”, acredita.
“Eu acho errado, o Supremo continua se metendo na legislação, que é clara, não se pode acabar com a quantidade de partidos, então há cláusulas de barreira, como essas das sobras. A representatividade não se dá pela quantidade de partido e sim pelo voto. Nós, do PL, tivemos 650 mil votos, se outro partido não atinge o quociente, como pode disputar com quem o atingiu? Que representatividade é essa?”, disse.

Prorrogação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, na terça-feira (27), sob intensa pressão da classe empresarial e comercial, que a Portaria nº 3.665 que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por mais 90 dias. Com a decisão, a Portaria que entraria em vigor neste 1º de março de 2024 está suspensa.

Decisão
A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

Conversas infindáveis
Bem ao estilo petista de governar, agora, a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem mais 90 dias para dialogar e chegar a tentar chegar a um acordo de como a determinação da lei vai ocorrer. “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho.De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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