Bancada do Pará

Aguardando julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram o entendimento que vigorava desde 2018, sobre o alcance da prerrogativa de foro privilegiado, formando maioria para ampliar o alcance da prerrogativa. nesta sexta-feira (12). Só assim a Corte julgará o habeas corpus impetrado pela defesa do senador Zequinha Marinho, presidente estadual do Podemos, no Pará.

Concussão por “rachadinha”
Os detalhes estão na reportagem publicada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu (leia aqui). O processo, caso seja desfavorável ao senador, pode ser longo e prejudicar a carreira do político, que, caso não consiga provar sua inocência, perderá o mandato, que está na metade, e os direitos políticos, por um prazo de oito anos.
— É o assunto do dia, em Brasília, nesta sexta-feira (12) chuvosa, por envolver também, outra figura importante da política.

Foro privilegiado
Marinho exerce desde 2007 cargos com esse benefício: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).

Bolsonaro
O novo entendimento sobre a prerrogativa de foro, alcança também, dentre os casos mais conhecidos, o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, após deixar a Presidência em 2022, perdeu automaticamente o direito ao foro privilegiado.

Cartão de vacina
A mudança da prerrogativa pela Corte pode fazer com que processos contra o ex-presidente, que tramitam em instâncias inferiores, sejam julgados no STF, além de assegurar que atuais investigações no Supremo sejam questionadas por estarem na esfera errada do Judiciário. Temas como a falsificação do cartão de vacina, por exemplo, não estão relacionados ao exercício do seu mandato.

Vice-presidente
Numa semana tumultuada, finalmente, eis que surge uma boa notícia. O deputado federal Raimundo Santos, que é músico e toca um dos instrumentos mais difíceis: o acordeon/sanfona, foi eleito, na quarta-feira (10), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.Se bem trabalhado, o colegiado tem o poder de destravar importantes projetos para o setor.

O que faz a comissão
A Comissão de Cultura da Câmara analisa proposições relacionadas:
• ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico;
• ao direito de imprensa e de expressão da atividade intelectual, artística, científica;
• sobre espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas; entre outros assuntos.

Poder & Governo

E, por falar em direitos de imprensa…
Fernando Schüler foi o laureado neste ano do Prêmio Liberdade de Imprensa 2024, ponto alto da 37ª edição do Fórum da Liberdade, que reuniu em Porto Alegre (RS), na cerimônia de entrega do prêmio, estudiosos, ex-ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, empreendedores, representantes públicos e influenciadores nacionais e internacionais para debater as questões mais importantes da atualidade. Com o tema central “Admirável Mundo Livre?”, o espaço do evento ficou pequeno para abrigar as milhares de pessoas na PUCRS, em Porto Alegre, interessadas no tema.

…e de liberdade de expressão
O Prêmio Liberdade de Imprensa foi criado pelo IEE em 2007, com o objetivo de homenagear indivíduos dedicados ao desenvolvimento do pensamento crítico e à defesa e valorização da liberdade de imprensa.

Mérito
Considerado um dos intelectuais mais respeitados do país, Schüler é colunista da Revista Veja, do Grupo Bandeirantes de Comunicação e criador e curador do Projeto Fronteiras do Pensamento. Além de jornalista, é doutor em Filosofia e mestre em Ciências Políticas, professor e pesquisador no Insper e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Recado contundente
No discurso contundente que fez ao receber o prêmio, Schüler deu voz aos perseguidos pelo atrevimento de expressarem as suas opiniões num país que ainda insiste em se definir como uma democracia

Polarização
A polarização política está jogando o país num caminho perigoso, cuja volta à normalidade custará um alto preço.

Carestia
O alto custo dos alimentos está destruindo o orçamento familiar dos brasileiros.

Sinuca de bico
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está numa sinuca de bico, talvez a mais desafiadora de sua vida política.
Se continuar ouvindo a sua extremista ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e não buscar um meio termo. e se o Ibama realmente impedir que a Petrobras pesquise — do verbo pesquisar —, muito de diferente do verbo explorar, petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, a coisa vai pegar.
Se a proibição for adiante, Lula entrará para história num capítulo não muito diferente de sua correligionária, Dilma Rousseff, responsável por quase quebrar o Brasil em 2014.

Orçamento
Prosseguem os ritos para a preparação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. Com uma lupa para ajudar o olhar, o AGU de 2024 mostra que 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.

Tendência
De acordo com o Orçamento de 2024, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais também têm seguido uma destinação prioritária para a área de saúde. Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes são os ministérios que têm mais de R$ 1 bilhão em emendas.

Obrigatórias de bancadas
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. São apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.

Comissões
Já as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias desses colegiados. Em 2024, o governo também aumentou o direcionamento para a saúde com o objetivo de facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor, que voltou a vigorar este ano após o fim do antigo teto de gastos. No projeto da Lei Orçamentária foi colocada na pasta da Saúde uma previsão de R$ 18,8 bilhões, em emendas impositivas.

Veto
Ao vetar parte das emendas de comissão na Lei Orçamentária de 2024, o governo também preservou as emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que terá o maior valor entre todas as comissões: R$ 4,5 bilhões. As emendas de comissões passaram a adquirir relevância no ano passado, após o fim das emendas de relator em 2022.

Sessão conjunta
Esse nó orçamentário será desatado, por bem ou por mal, na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve por um ponto final nesse dilema. Se houver tempo, senadores e deputados devem derrubar o veto do presidente Lula, ao ponto central do projeto aprovado no Congresso, mais conhecido como “Saidinhas”, que aperta as regras aos presos que estão barbarizando ao sair, não voltar e continuar a vida de crimes Brasil afora.

TSE definiu calendário 2024
As datas com marcos importantes para o pleito deste ano foram definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em janeiro.
Saiba as datas importantes do processo eleitoral deste ano:

• de 9.mai a 5.nov.2024 – período em que fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e autoatendimento eleitoral na internet;
• de 15 a 17.mai.2024 – realização do Teste de Confirmação para checagem das correções apontadas por investigadores no TPS (Teste Público de Segurança da Urna). A testagem foi realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023;
• 15.mai.2024 – início da arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo por pré-candidatos;
• 20.mai.2024 – prazo para envio de dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral para a Justiça Eleitoral;
• 3.jun.2024 – limite para que partidos comuniquem ao TSE opção por renúncia ao Fundo Eleitoral, caso desejem renunciar ao financiamento;
• 30.jun.2024 – início da proibição a pré-candidatos de apresentar programas de rádio ou televisão;
• 20.jul.2024 – divulgação, pelo TSE, do quantitativo de eleitores por município;
• de 20.jul a 5.ago.2024 – período para realização de convenções partidárias;
• 20.ago.2024 – prazo final da divulgação, pelo TSE, dos percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário;
• de 9 a 13.set.2024 – período para envio de prestação parcial de contas por partidos e candidatos;
• de 21.set.2024 até o fim das eleições – candidatos não podem ser presos, salvo em caso de flagrante;
• de 1º.out.2024 até o fim das eleições – eleitores não podem ser presos a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto;
• de 5 a 7.out.2024 e de 16 a 28.out.2024 – colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional;
• 16.nov.2024 – limite de prazo para prestação total de contas por candidatos e órgãos partidários;
• 5.dez.2024 – prazo final para justificativa de ausência no 1º turno;
• 7.jan.2025 – prazo final para justificativa de ausência no 2º turno.

Leia o calendário detalhado com as principais datas das eleições de 2024 e datas comemorativas preparado especialmente para os leitores da Coluna:

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando, direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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