Bancada do Pará

Atuação
O destaque da semana foi a atuação dos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), na sessão deliberativa da Comissão de Minas e Energia (CME), na quarta-feira (24), presidida pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), todos da bancada paraense, na qual aprovaram, dentre outros, dois requerimentos relevantes para a região Norte e para o Brasil.

Margem Equatorial
O primeiro (REQ 25/2024 CME) requer realização de Audiência Pública destinada a debater os novos campos da chamada Nova Margem Equatorial e o projeto de exploração de Petróleo e Gás na região da foz do Rio Amazonas.
O tema não pode sair dos debates sob pena de atrasos em todo o processo, como dito (aqui), pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, quando afirma que o cronograma da pesquisa e posterior exploração já se encontram atrasados por negativa de licença do órgão ambiental federal do governo — Ibama, que caminha para quatro meses em greve.

Cefem
O segundo (REQ 32/2024 CME), de autoria do deputado Keniston Braga, requereu, e foi aprovado, que sejam convidados para uma Audiência Pública, Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na distribuição da Cefem aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes.

Repasses suspensos
O atraso dos repasses anarquiza o calendário de pagamentos da Cfem, divulgado no início do ano fiscal pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério de Minas e Energia (MME), voltando a ocorrer quebra do regramento legal e esculhambando os planos orçamentários dos municípios que têm direito a recebê-lo.

Desordem fiscal
Com um ano e quatro meses, o governo, por uma razão desconhecida, vem atrasando a Cefem, desorganizando as finanças das prefeituras e gera um efeito dominó na economia local dessas cidades mineradoras ou impactadas por essa atividade. Na maioria dos casos, há registros de atraso de investimentos em infraestrutura, saúde e educação e em projetos voltados à melhoria do meio ambiente.

CNM
A queixa generalizada chegou aos ouvidos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enviou ofício aos dois órgãos do governo federal, pedindo explicações.

O que ocorreu?
Momentos antes de entrar ao vivo no Programa WW, da CNN (aqui), o deputado federal Joaquim Passarinho, em linha direta com a Coluna, explicou que a razão do atraso se deu por uma discussão de interpretação da nova lei que regulamenta a Cfem.

Como fica?
De acordo com Passarinho, ao buscar a razão da encrenca, recebeu a explicação que dois diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração) levantaram interpretações antagônicas da nova lei, que resultou na suspensão dos repasses, que serão esclarecidos na audiência da CME (Comissão de Minas e Energia), aprovada na quarta.

Dez dias
Foi o prazo prometido para que “os repasses sejam retomados”, ouviu Joaquim Passarinho, do diretor da ANM, Guilherme Santana Lopes Gomes. Enquanto isso, os prefeitos que esperam pela Cfem, se viram como podem com alguns dos compromissos mais importantes de suas cidades.

Pauta I
Na pauta da quarta-feira, na CME, foram aprovados os exames de vários projetos de lei nas próximas sessões do colegiado, tais como o PL n° 3.325/2023, que dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos, que tem como relator o deputado Keniston Braga (MDB-PA).

Pauta II
Será examinado também, o PL n° 5.822/2019, que acrescenta redação à Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o Licenciamento Ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional, de autoria do deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA), com relatoria já designada para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

ANM
Fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM)? Para o deputado federal Joaquim Passarinho, o governo está enviesado quanto ao entendimento e importância da agência para a mineração nacional, um dos sustentáculos da balança comercial brasileira.

O fato
Passarinho advertiu que o governo deve explicações sobre sua decisão aposta no Veto n° 5/2023, do presidente Lula, que derrubou a reestruturação de cargos da ANM, proibindo a criação de novos cargos necessários ao bom funcionamento do órgão federal, numa decisão, “que gera controvérsia e desmonta a narrativa propagada pelo governo de valorização da ANM”.

Adiado
Joaquim Passarinho disse que o Veto n° 5 deve entrar na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional e que, a muito custo, o governo conseguiu adiar para daqui a duas semanas.

Reunião de instalação
Deputados federais membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniram, na quarta-feira (24), para a instalação do colegiado que tem como presidente, até o final deste ano o deputado José Priante (MDB-PA).

Seminário
Para ampliar o debate na semana comemorativa os Povos Indígenas, a Câmara dos Deputados, através da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, promoveu, na quinta-feira (25), o “II Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas: desafios, garantias e perspectivas”. Com voz no debate, os deputados Airton Faleiro (PT-PA), ao lado do coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Mauricio Terena, da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), e da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Sem óculos
Em rara aparição sem óculos escuros, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) convidou na sessão do Plenário, na quarta-feira (24), toda a população da cidade de Belém, bem como da região metropolitana e de todo o Estado do Pará para receber, no próximo dia 7 de maio, “o maior líder político do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, ocasião em que ele lançará a pré-candidatura do deputado federal Delegado Éder Mauro à Prefeitura de Belém.”

Tour
Segundo o deputado, Bolsonaro estará no próximo dia 8 de maio em Marabá, lançando a pré-candidatura do deputado estadual Delegado Toni Cunha, a prefeito daquele município, onde estarão presentes várias autoridades, dentre elas, o Cabo Rodrigo, que é vereador da Câmara Municipal de Marabá, e pré-candidato à reeleição pelo PL.

Na sequência
Ainda segundo o deputado, o nosso “eterno presidente Jair Bolsonaro, saindo de Marabá, vai também à cidade de Parauapebas”, ainda no dia 8/5.

Mucho macho!…
Na quarta-feira (24), enquanto o valentão, dublê de deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) bancava o “palestino”, — direito que lhe asiste —, em audiência pública sobre a “Crise Humanitária na Faixa de Gaza e Violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”, na Comissão de Legislação Participativa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, acolhia a representação que o deputado responderá por agredir e expulsar a pontapés um adversário de sua ideologia do “Põe pra quebrar, que com nós não pega nada!”.

…Com nós é assim!
Youtuber cheio da grana, Felipe Neto resolveu diversificar os palpites que fizeram sua conta bancária, e apostar no ramo político. Chamou, em evento na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira de “excrementíssimo”, e agora experimentará a emoção de quanto custa um bom advogado para responder aos seus maus modos.
Dizem que ele nunca se divertiu tanto na vida!
— Enquanto outros dirão: Ah! O dinheiro, ou a falta dele.

Censor
Deputado Delegado Éder Mauro acusou o colega Glauber Braga de covarde, por impedir sua fala em reunião em um dos colegiados da Casa nesta semana. “Eu quero ratificar as palavras do colega. Nós estávamos, ainda há pouco, fazendo parte dessa Comissão [de Legislação Participativa] e o covarde do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que estava presidindo a Comissão, após falarem toda a galera e os contratados por eles — depois receberam pão com mortadela e Q-suco lá fora —, simplesmente, de forma covarde, abandonou a Comissão e fez com que todo mundo saísse para que apenas os deputados que iam fazer o embate em favor de Israel pudessem falar.”

Assim não dá!
Éder continuou: “Mas, é claro, Srs. Parlamentares, que eu estou falando exatamente aqui do lugar dele. Que educação podemos puxar ou querer ter de um deputado como esse [Glauber Braga], que tem uma mãe que está envolvida em situações de desvio de merenda escolar? Desvio de merenda escolar! Que educação um deputado como esse pode trazer para dentro do plenário?”, disparou o pré-candidato a prefeito de Belém.

Cobrança
O deputado paraense cobrou: “Acho até, com todo o respeito — e aqui nós acompanhamos e ouvimos pacientemente todos —, que esse rapaz [Glauber Braga], além do Conselho de Ética, precisa de um tratamento, porque, sinceramente, ele deve ter algum distúrbio que precisa ser detectado para que o povo possa se livrar dele”, concluiu.

Congresso Nacional

Reforma Tributária
Numa reunião ampliada na próxima semana, mais curta devido o feriado nacional do Dia do Trabalho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve anunciar como será a tramitação dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023).

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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