Bancada do Pará

Pauta principal
A principal pauta do Congresso Nacional é a regulamentação da Reforma Tributária. Em 40 anos, o mais importante projeto para a economia brasileira desde o Plano Real. Se bem implementado, coloca luz na sombra do atraso do que é considerado o pior sistema tributário do mundo. É uma oportunidade única dos congressistas firmarem seus nomes na história. O sucesso do plano depende da qualidade das regras que vão definir o seu funcionamento, e agora é a hora para dizer “não”, ao aumento de impostos.
— Doa em quem doer.

Maratona
Na próxima semana, continua a maratona de audiências públicas do Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP n° 68/2024). O Plano de Trabalho foi aprovado, as audiências serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT, e os nomes dos convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do colegiado, provavelmente na segunda-feira (3/6).

Calendário
Na agenda puxada, na segunda-feira (3/6) o GT promove, às 14h30, o debate com os convidados sobre as normas gerais do IBS e CBS sobre operações previstas no novo sistema tributário. O PLP n° 68/2024 vai regulamentar as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, criados na aprovação da Emenda Constitucional n° 132/2023.

No comando
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) preside a audiência pública convocada para a manhã de terça-feira (4/6), que vai discutir o modelo operacional do IBS/CBS.

Fiscalização
Abrindo a maratona das audiências na semana passada, Joaquim Passarinho expos várias preocupações ao secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Uma delas a Coluna destaca: “Eu acho que temos que reforçar a preocupação da fiscalização. Nós teremos que ter uma espécie de efeito vinculante, porque ficará muito difícil para o pagador de impostos receber na loja o Fisco do Estado numa semana e na outra semana o Fisco da Prefeitura.”

Efeito vinculante?
Passarinho quer definir a questão e incluir uma regra clara no relatório. Ele disse, ao indagar Appy: “[…] Nós queremos que exista algum tipo de definição disso, bem clara. Feita a fiscalização, seja por qual ente for, não poderá outro ente fiscalizar novamente, senão vamos ter várias fiscalizações. E não sei como isso se daria. Qual seria a ideia? Um efeito vinculante? Feita a fiscalização, outro ente não pode mais fiscalizar! Temos que ter algum tipo de definição sobre isso — e pode ser no outro grupo —, mas eu acho que temos que ter isso muito claro”.

A resposta
Em resposta ao deputado paraense, Bernard Appy propôs: “Deputado Passarinho, quanto à questão da fiscalização, vamos esperar o segundo projeto [cujo envio o governo atrasou] e aí nós temos outra conversa. Eu sei que vai ter outro grupo discutindo, mas como tem o CBS também, vale a pena conversar com os dois grupos juntos sobre esse tema. Eu acho que é um tema importante. O senhor tem razão e nós temos essa preocupação também de dar segurança para as empresas, porque não virá um monte de gente fiscalizar a mesma empresa. Isso vai estar mais claro no segundo projeto.

Cesta básica
Passarinho também não entende qual o critério para excluir a carne (proteína animal) da cesta básica. “Nós precisamos ter uma conversa. Esse negócio de a carne ficar de fora, ainda não fiquei muito convencido. Por que colocar outros produtos e a carne ficar de fora? Nós vamos ter uma audiência pública específica sobre cesta básica. Esses números são números, não há como não bater. É preciso pegar a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), as associações que cuidam disso, junto com a Receita [Federal], e sentar à mesa e ver se chegamos a alguma definição, porque acho que esse é um ponto muito importante. Foi uma vitória aqui do Congresso a cesta básica zero, e nós precisamos cuidar muito bem disso”.

Decisão política…
Ao responder o questionamento de Passarinho, Appy foi transparente, revelando uma decisão que surpreendeu a todos: “Deputado, é uma decisão política. Eu vou ser bem claro: nós fizemos a opção porque usamos esse critério de consumo mais concentrado em pobres ou ricos, e a carne ficou bem ali no meio, no geral. Colocar todas as carnes dentro da cesta básica tem um impacto de 0,6% na alíquota de referência. Então, é uma decisão política, deputado.”
— Pelo visto, a promessa de Lula na campanha eleitoral, de que todos iriam comer picanha foi para o cafundó de judas.

…critério técnico?
Que o leitor tire as próprias conclusões. O secretário, completou a resposta dizendo: […] “É preciso ver… sim, claramente. Eu não estou discutindo a decisão do que está na cesta básica ou não. Para podermos mandar o projeto, nós tivemos que usar algum critério técnico, que não fosse totalmente arbitrário do nosso lado. Como é que eu vou justificar porque se colocou isso e não aquilo? Nós usamos um critério técnico. Quer dizer, partindo de uma decisão política, que é a cesta básica do PIS/Cofins. Já é uma decisão política o que está dentro da cesta básica do PIS/Cofins. Então, nós partimos dessa cesta básica, mais os alimentos in natura e minimamente processados. A partir daí, usamos um critério técnico para definir o que é cesta básica e o que não é. Mas é uma decisão política, deputado.”

Prerrogativa
O “sincericídio” de Appy agradou pela transparência, mas provavelmente não será acolhido pela Bancada do Agro na hora da aprovação do relatório (substitutivo) do GT. A bancada deve apresentar uma emenda de Plenário e mudar essa decisão unilateral do governo Lula no momento da votação em Plenário, apurou a Coluna com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior e mais poderosa do Congresso Nacional.

Jogos de azar
Por fim, Joaquim Passarinho sugeriu a Bernard Appy: “Eu acho que nós precisamos colocar os jogos de azar no Imposto Seletivo. Como é que eu ponho mineração, como é que eu ponho refrigerante e deixo de fora esses joguinhos de azar, principalmente os eletrônicos [Bets e jogos dos Tigrinhos]? Hoje, de acordo com dados que temos visto da imprensa, há empresas que estão com dificuldade com seus funcionários, porque eles já estão pedindo empréstimo para pagar dívida de jogos de azar. Então, como não temos como controlar… ‘Mas já se paga imposto’. Paga-se imposto, mas tem que se pagar o Imposto Seletivo, porque, se refrigerante prejudica a saúde, isso prejudica ainda mais a saúde mental das pessoas, dos trabalhadores. Então, como o senhor vê essa possibilidade de nós conseguirmos colocar esses jogos eletrônicos, principalmente, no Imposto Seletivo?

Em apuração
A resposta do secretário será publicada em reportagem específica. Passarinho se encontrou com o secretário Appy em reunião fechada com o GT, e não foi possível falar com o deputado, que está em trânsito por causa do ponto facultativo de quinta-feira (30).

Férias coletivas
Diante da suspensão, pela Justiça, da Licença de Operação das minas de cobre do Sossego, em Canaã dos Carajás, e da Onça Puma, em Ourilândia do Norte, ambas no sul/sudeste do Pará, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a Vale anunciou férias coletivas como medida de contingência, enquanto a apelação que fez no Superior Tribunal de Justiça não é julgada.

Pedido
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu que o Governo do Pará atue com sensibilidade, de forma a preservar os empregos formais. “Para um estado, como é o caso do Pará, onde a informalidade no mercado de trabalho é altíssima, chegando a quase 60% dos trabalhadores ativos, é muito importante buscar medidas que protejam os empregos com carteira assinada”, disse em pronunciamento, na sessão do Senado, na quarta-feira (29). Oito mil empregos diretos e indiretos estão em risco.

Na estrada
Deputado federal Olival Marques (MDB-PA) está promovendo, há semanas, visitas aos municípios do sul/sudeste do Pará. Na foto, o congressista cumprimenta correligionários em Goianésia do Pará. Antes, reuniões de “alinhamento político” ocorreram em Tailândia e Abaetetuba.

Pela aprovação 1
Está pronto e aguardando votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Cpasf) da Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pela relatora do projeto de lei (PL n° 385/2024), deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação da matéria, que dispõe sobre a perda da função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pela aprovação 2

A perda a que se refere o PL, se dará nas hipóteses de irregular ou mau funcionamento do Conselho, ou de desídia (negligência) do membro, ficando obrigados todos os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente a publicarem semestralmente relatório: de suas atividades; de políticas públicas trabalhadas; da utilização dos recursos dos Fundos que administram. Se aprovada, a matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois, segue para o Senado para votação final.

Congresso Nacional

Rolo compressor
O governo do presidente Lula sabia que teria uma semana difícil, mas não imaginava que um rolo compressor passaria por cima de decisões consideradas importantes pelo próprio presidente, pelo partido do presidente, e pelos partidos que o apoiam ou dizem apoiá-lo.

Em série
A derrota do governo se deu em série. Aberta a sessão conjunta do Congresso Nacional, quando deputados e senadores deliberam, na mesma sessão, mas separadamente, sobre Vetos Presidenciais, Projetos de Lei do Congresso Nacional e a e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O governo foi derrotado em todas as matérias.

O que fazer?
Palpiteiros profissionais, que ganham fábulas para apresentar pareceres sustentados em pesquisas e outras ferramentas, dizem que o problema do governo é a composição do Congresso, eleito em 2022, composto majoritariamente por deputados e senadores conservadores. Constatado isso, não tem muito o que possa ser feito, uma vez que o partido do presidente da República transita em outro campo político, que petistas et caterva chamam de “progressistas”.

No popular
Enquanto os conservadores dizem uma coisa, os progressistas dizem exatamente o contrário. Vários deputados ouvidos pela Coluna acreditam que o presidente pode melhorar a situação se substituir pelo menos uma dúzia dos agora 39 ministros que escolheu. Para essas fontes, pelo menos 12 são inúteis, a começar pelo ministro da Articulação Política, cujo nome oficial da pasta é a Secretaria de Relações Institucionais.

Mas…
Há 17 dias do recesso parlamentar, essas mesmas fontes apontam que Lula não fará uma reforma ministerial antes do final do ano, ou um pouco antes, logo após o resultado das eleições municipais, no final de outubro.

Poder & Governo

O turismo em abril
Ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou esta semana a receita do Brasil com turismo internacional que cresceu 37,1% no mês de abril, em relação ao mesmo período do ano passado, e bateu um novo recorde. Visitantes de outros países deixaram US$ 620 milhões (R$ 3,25 bilhões) na economia brasileira no quarto mês de 2024. Este é o maior valor da série histórica iniciada em 1995. Em abril de 2023, o registro foi de US$ 452 milhões.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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