Bancada do Pará

Triplo comando I
O relógio foi o principal adversário do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) nesta semana.

Triplo comando II
Num triplo comando, dado com salto carpado, com nota de louvor, o deputado presidiu — até aqui —, a maior Sessão Solene do ano, em homenagem aos cinco anos da entrada em vigor da Lei de Liberdade Econômica, na quarta-feira (5).

Triplo comando II
Mas na terça-feira (4) o bicho quase pega. Presidiu a audiência pública pela manhã, que discutiu o modelo operacional do IBS/CBS, um dos temas mais técnicos da regulamentação da reforma tributária, e saiu correndo para presidir a reunião na Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, da qual é presidente, para tratar dos efeitos da “bomba atômica fiscal” lançada sobre o setor produtivo pelo governo no início da semana.

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Liderança
De olho para não perder a liderança isolada conquistada no ano passado como o congressista mais produtivo e mais econômico da Bancada do Pará, segundo levantamento da Coluna publicado ao final dos trabalhos legislativos de 2023. O deputado Raimundo Santos, centro-avante do PSD do Pará, não brinca em serviço.

Semana do Santos
1- O deputado Raimundo Santos dominou a pauta nesta semana. É coautor do REQ 592/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) para a votação do projeto de lei (PL n° 3.914/2023) que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

2- É o coautor do REQ 754/2024 que pediu urgência de votação do PL n° 4.553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis.

3- É coautor do REQ 1.496/2024 ao projeto de lei complementar PLP n° 1.496/2024, que altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

4- É coautor do REQ 1.826/2024 para o PL n° 1.741/2024, onde fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.

5- É coautor do REQ 1861/2024 para o PL n° 1904/2024 (Aborto), que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Nota da Coluna: Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável.

O Código Penal estabelece no seu artigo 128 que: “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante”. “Não é difícil perceber que, quando o Código Penal foi promulgado, se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”, explicou Raimundo Santos.

Lição
Tarimbado político paraense, ele ensina como se destacar como deputado, num mandato, até agora impecável. Pena que o colunista não pode escrever o mesmo de pelo menos oito deputados desta legislatura, cuja produção pífia, contrasta com gastos faraônicos da verba indenizatória.
— Uma vergonha..

Reforma Tributária

Desafio
Cobrir a maratona de audiências públicas promovidas pelos dois Grupos de Trabalho (GTs) que tratam da regulamentação da Reforma Tributária, tem sido um dos maiores desafios jornalísticos — em anos — para as empresas que cobrem o Congresso Nacional.

Enciclopédicas
As audiências têm sido enciclopédicas, e os convidados apresentam uma profusão de dados, cujo tempo normal é insuficiente para o processamento de tal volume de informações, o que acaba abrindo margem para erros, como já vem ocorrendo, ou má-fé mesmo, o que é menos comum em matérias publicadas pelos maiores veículos de comunicação do país.

Constituinte
Tal volume de informações só se viu no Congresso Nacional nos tempos da Assembleia Nacional Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988.

Números
Principal pauta do Congresso, a regulamentação da Reforma Tributária já gerou, desde o dia 28 de maio, em pouco mais de duas semanas, números impressionantes apurados pela Coluna Direto de Brasília, publicada pelo Blog do Zé Dudu, única empresa jornalística do Pará, com um correspondente acompanhando cada passo da reforma em tempo real e de corpo presente, enquanto empresas muito maiores reproduzem textos comprados de agências de notícias.

Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho 1 e 2, ambos instalados em 22 de maio, com sete deputados federais relatores cada um, tratam de assuntos distintos. Confira:

– G7 1 – Primeiro a iniciar os trabalhos, o G7 1 está debruçado em destrinchar e sistematizar as contribuições que estão sendo oferecidas nos debates, dentro do universo 289 artigos contidos no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024. A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária aprovada na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

– G7 2 – Enquanto o G7 2, sofre com o atraso imposto pelo governo que enviou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108/2024 – Lei de Gestão e Administração do IBS, com 197 artigos, que ainda estão sendo absorvidos pelas equipes técnicas da Câmara dos Deputados. A proposta foi entregue pelo Ministério da Fazenda apenas na terça-feira (4), com um retardo de duas semanas.
Esse colegiado tem a missão de sistematizar e elaborar relatório (Substitutivo) específico sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos.

Outros pontos
O projeto de lei complementar entregue ao Congresso na terça-feira regulamenta também o Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); detalha a forma de incidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI); e insere definições sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Prazo do G7 1 e 2
Caberá também aos dois grupos de trabalho analisar conjuntamente, uma Lei Ordinária que será enviada pelo governo, que trata de assuntos específicos da reforma.
Os GTs têm prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.

Pior do mundo
O brasil não pode mais esperar e decidiu fazer a transição para uma sistema mais racional no seu sistema tributário. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança vai permitir ao Brasil voltar a crescer. De acordo com o parlamentar, estudo do Banco Mundial mostrou que o País tem o pior sistema tributário do mundo.

Estimativa
Com a burocracia, segundo ele, as disputas judiciais em torno da tributação superam R$ 6 trilhões, o que seria equivalente a 60% do Produto Interno Bruto PIB. Nos outros países que já adotam o modelo aprovado agora no Brasil esse valor não ultrapassa 2% do PIB, compara Lippi.
— Oxalá o deputado tenha razão

Prazo
O deputado Joaquim Passarinho confidenciou ao colunista que não se arrisca num palpite sobre se será possível o cumprimento do prazo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara (60 dias) ou se será necessária a prorrogação dos trabalhos de regulamentação da reforma tributária.

Maratona continua na próxima semana
Na próxima semana, continuarão as maratonas de audiências públicas, agora nos dois Grupos de Trabalho (GT) de Regulamentação da Reforma Tributária.

Congresso Nacional
A Câmara encerrou a sessão deliberativa de quarta-feira (5) no Plenário sem votar nenhum projeto. O principal motivo foi o estado de saúde da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que passou mal durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e foi hospitalizada.

Princípio de AVC
Erundina discursava sobre uma matéria da qual é relatora na comissão, quando sentiu falta de ar e precisou ser retirada da sala. Segundo assessores da parlamentar, ela está sob atendimento médico no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, em quadro estável após um princípio de Acidente Vascular Cerebral. Erundina foi prefeita de São Paulo. Com 89 anos, é a deputada federal mais velha nesta legislatura da Câmara.

Baixaria I
De acordo com congressistas ouvidos pela Coluna, também pesou para o encerramento da sessão o fato de os ânimos já estarem exaltados na Casa após brigas ao longo do dia. “O que aconteceu hoje aqui foi muito grave, agressões. Estamos interditando o debate político e abrindo caminho para a violência e a agressão”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Baixaria II
“Não vejo hoje condições tranquilas de seguirmos numa pauta neste plenário. Os ânimos estão exaltados. Está todo mundo tenso. Tem deputado agredido, jornalistas agredidos, deputada Erundina internada”, emendou Jandira.

Sessão suspensa I
Na pauta da Câmara estava um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto por meio de técnicas de assistolia fetal, que usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos, cujo coautor, deputado Raimundo Santos, é citado acima.

Sessão suspensa II
Também poderia ser votada a urgência para um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo Lula.

Dica
O prédio do Congresso Nacional recebeu projeção de frases e imagens na quarta-feira (5), das 19h às 23h, pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Neste ano, o tema da campanha é “Restauração da Terra, Desertificação e Resiliência à seca”. Além das projeções, os prédios da Câmara e do Senado ficaram iluminados de verde até o dia 5 de junho.
O espetáculo de projeções noturnas no Palácio do Congresso Nacional, viraram atração turística na Capital do Brasil.
— Vale a pena conhecer se vier à Brasília.

Poder & Governo

Atrasado I
Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com a proposta de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do documento final da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília. O atraso do envio do projeto é considerável, e até parece que os índices de Educação no Brasil são dinamarqueses.

Atrasado II
A informação foi dada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Maria Selma Rocha, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Mais de 2.500 representantes de vários segmentos educacionais participaram da conferência.

Atrasado III
Do encontro, resultou um documento com propostas para o novo PNE, que vai definir as principais metas para a área no período de 2024 — já estamos na metade do ano — até 2034. A vigência do plano atual termina neste mês de junho.

Atrasado IV
Segundo Maria Selma Rocha, o documento foi levado em conta pelo grupo de trabalho instituído em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei do próximo Plano Nacional de Educação.

Contratação
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se mostrado especialista na contratação de crises seguidas com o setor produtivo nacional.
Não a toa, sua popularidade cai pelas tabelas.

Perdido
O colunista ouviu de um deputado nesta semana, que o governo está mais perdido que “Nau após tempestade”. “Não tem agenda, parece que todos os técnicos de todas as áreas com alguma competência pediram demissão, e o governo não tem um tostão de credibilidade junto ao Congresso”, disse.
— Oremos!

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.