A semana

Saldo positivo
A semana iniciou com reunião de mulheres parlamentares do P-20, grupo das maiores economias do mundo, em Maceió (AL).
Na Câmara, foi aprovada a prorrogação do Plano Nacional de Educação. Foi também instituído o Selo Cidade Mulher para municípios que implantarem políticas públicas voltadas à população feminina e ainda a regulamentação da Reforma Tributária, pelo grupo de trabalho que examinou a proposta do governo, com votação marcada para a próxima semana.

Bancada do Pará

Leitura
A bancada do Pará na Câmara dos Deputados deve, ou deveria, se dedicar neste final de semana, supõe-se, a ler o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP n° 68 de 2024), . Leia a íntegra do Relatório aqui. Com 335 páginas, acredito que poucos vão encarar o desafio. Por que?
Porque políticos adoram resumos e poucos realmente honram o voto do eleitor.

Injusto?
Pareço injusto na afirmação?
— Não sou, apenas constato o que sei e vejo durante 20 anos de trabalho no Congresso Nacional. E óbvio, há honrosas exceções, lembrando que o único deputado federal do Norte do Brasil, Joaquim Passarinho (PL-PA), vem honrando os paraenses com sua participação irretocável na condução dos trabalhos.

Aplausos I
Para os leitores que acusam a Coluna de viés bolsonarista, lamento, mas, quem a lê semanalmente sabe que a linha é de críticas a malfeitos e aplausos ao que deve ser feito. Afinal, o deputado, de esquerda ou direita, não importa o partido, tem a obrigação de fazer o melhor de si para melhorar a vida de quem os elegeu.

Aplausos II
Nesse linha, a Coluna aplaude os deputados federais Airton Faleiro e Dilvanda Faro, ambos do PT do Pará, pela iniciativa de magnífica audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados, em atendimento a requerimento da autoria dos dois congressistas, na terça-feira (2), recebendo para o debate, alguns dos mais renomados cientistas do Brasil, quando o assunto é “ponto de não retorno”. Ou seja, do limite a que a floresta amazônica está submetida por agressões de desmatamento e fogo. Todos os detalhes aqui e aqui.

Aprovado I
O Senado Federal aprovou, nesta semana, o relatório do senador Beto Faro (PT-PA), em votação simbólica, ao projeto de lei (PLC n° 182/2017), para garantir a segurança alimentar, o aproveitamento de espaços ociosos e a geração de renda nas cidades por meio da agricultura urbana. A proposta, que cria uma política nacional para o setor, segue agora para sanção presidencial.

Aprovado II
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (3, o projeto de lei que busca incentivar e promover a produção de matéria-prima pela agricultura familiar e sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL n° 5.927/2023 foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CMA, não será submetido a votação do Plenário, a menos que haja requerimento nesse sentido.

Aprovado III
O senador Beto Faro (PT-PA) disse que o projeto “avança” e defendeu a criação de linhas de financiamento para a agricultura familiar.
“É uma das formas viáveis de fazer a agricultura familiar produzir. Muitas das cooperativas também podem fazer a indústria funcionar. Os agricultores familiares hoje atuam só no processo da matéria-prima, não tem nada de industrialização, o que agregaria valores para esses produtores”, concluiu o líder do PT no Senado.

Aprovado IV
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou emenda a projeto que estabelece, para os chocolates e derivados, a composição percentual mínima de cacau e determina que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos. A emenda, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), teve relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O PL n° 1.769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segue agora para o Plenário do Senado.

Comemoração
O senador Zequinha Marinho comemorou a aprovação do projeto. De acordo com ele, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional. O PL estabelece um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos.

Emenda
A emenda aprovada é um texto alternativo ao aprovado pela comissão em 2019, com mudanças redacionais. O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. A proposta também trata de conceitos e regras para as embalagens dos produtos.

Adiada
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto. A informação é do relator da matéria (PLN 3/2024), senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entraria em recesso parlamentar.

Só quando agosto chegar
“Pelos prazos de hoje em diante, não tem mais possibilidade. Creio que vamos deixar para agosto. A Comissão Mista de Orçamento está sem reunião, com esses “recessos brancos”, essas viagens, essas festas juninas. Com isso, vejo que não há a menor possibilidade de aprovarmos até lá, porque já estamos no mês de julho e preciso de dez dias úteis para analisar e processar mais de 3 mil emendas”, disse o relator senador Confúcio Moura.

Está na conta
A assessoria do deputado Joaquim Passarinho enviou e a Coluna publica, a relação atualizada do pagamento de suas emendas até esta semana. A publicidade extrapola o marketing, trata-se de uma prestação de contas transparente do mandato do parlamentar e deve ser copiado pelos demais congressistas. Por que esconder isso?
Recomendo o eleitor perguntar ao próprio parlamentar que elegeu, se conseguir se lembrar em quem votou.

Emendas Individuais – Custeio MAC Saúde
– Valor Pago: R$ R$ 5.541.585,00

Municípios beneficiados:
– São João de Pirabas – R$ 600.000,00
– Hospital Beneficente Portuguesa – R$ 1.000.000,00
– Hospital Divina Providencia – R$ 211.585,00
– Breu Branco – R$ 200.000,00
– Novo Progresso – R$ 500.000,00
– Ulianópolis – R$ 230.000,00
– São Geraldo do Araguaia – R$ 1.000.000,00
– Santa Izabel – R$ 400.000,00
– Baião – R$ 600.000,00
– Conceição do Araguaia – R$ 300.000,00

Emendas Pagas – Custeio PAC – Saúde
– Valor Pago: R$ 1.500.000,00

Municípios beneficiados:
– Breves – R$ 400.000,00
– Novo Repartimento – R$ 500.000,00
– Jacundá – R$ 100.000,00
– Placas – R$ 500.000,00

O espaço permanece aberto para os demais deputados e senadores prestarem conta de suas emendas.

Reforma Tributária

Carnes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Lira (PP-AL), foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse. Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica desonerada prevista na reforma tributária.

Cashback
Lira apresentou o argumento que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. “A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”. Mas, há controvérsias.

Espuma
O deputado Joaquim Passarinho disse à Coluna que há muita espuma nessa discussão, e que Lira não se oporá de incluir as carnes na cesta básica, desde que quem defende a inclusão prove que o benefício não elevará o IVA (Impos sobre Valor Agregado). “Se defende, apresente os argumentos e prove que há como compensar”, disse Passarinho.
As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Poder & Governo

¿Por qué no te callas?
O presidente Lula parece que leu a Coluna da semana passada, calou-se, parou de falar bobagem, o dólar caiu, a curva de juros futuro voltou a estreitar aliviando a alta da inflação, a Bolsa subiu e a economia nacional agradece.
Ninguém consegue entender como uma pessoas sabota o próprio governo a troco de agravar ainda mais a situação dos pobres, que jura pela fé da mucura, defender?
— Vai saber?

Os 10 maiores mitos sobre o agro brasileiro, elenca Xico Graziano
Existem inúmeros mitos sobre o agro brasileiro. Mentiras, falácias e crendices se misturam com a política, a ideologia e o marketing. Nas redes da internet, pululam fake news. Um mar de desinformação.

Aqui estão os 10 principais mitos contra o agro brasileiro elencados por um dos maiores especialistas do Brasil na matéria:

1. O Mito Mais Antigo
Pero Vaz de Caminha jamais escreveu “aqui, em se plantando, tudo dá”. O escrivão do Rei destacou, em verdade, a riqueza dos recursos hídricos brasileiros: “dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem”. A versão popularizada criou o mito da terra fértil. Na verdade, os solos tropicais, regra geral, têm maior acidez, são menos estruturados e mais arenosos que os europeus ou norte-americanos.

2. O Mito Mais Politizado
Não é verdade que 70% da produção de alimentos do país venha da agricultura familiar. Esse número mágico surgiu de um evento político, em 2011, no Palácio do Planalto. A esquerda agrária o transformou em mantra. Rodolfo Hoffmann, pesquisador da Unicamp/Esalq, chegou à conclusão que seria, no máximo, de 25%. O Censo Agropecuário do IBGE (2017) bateu o martelo: a agricultura familiar responde por 23% do valor total da produção agropecuária do país. Fora disso, é ideologia.

3. O Mito Mais Absurdo
Gasta-se 15.000 litros de água para produzir 1 quilo de carne bovina. Trata-se de um raciocínio absurdo. Os animais, incluindo humanos, bebem água, sim, mas a excretam na urina. Falar em “consumo” nessa situação esconde que o precioso líquido é diariamente devolvido ao ciclo hídrico da natureza. Pobre boi. Quem estraga a água é o chuveiro residencial e a descarga da privada.

Nota da Coluna: Acrescente-se a isso, o fato de os políticos com cargos administrativos, prefeitos, governadores e presidentes da República, investirem pouco no tratamento dos dejetos em bacias de contenção e tratamento de efluentes para neutralizar esses impactos no meio ambiente.

4. O Mito Mais Mentiroso
Alimentos transgênicos fazem mal à saúde. Mentira deslavada. Jamais, em qualquer lugar do mundo, relatou-se problema de saúde humana causado por ingestão de comida geneticamente modificada. Utilizada na medicina, a engenharia genética gerou a maravilha da insulina transgênica, produzida por uma bactéria (E.coli) cujo genoma recebeu um “pedacinho” de gene humano. Hoje, 100% da insulina ministrada aos diabéticos é de origem transgênica. Zero problema.

5. O Mito Mais Surpreendente
Alimentos orgânicos sujeitam-se, sim, aos agrotóxicos químicos. Proíbem-se ingredientes sintéticos, mas pesticidas à base de cobre, potássio ou enxofre são normalmente usados no controle de pragas das lavouras orgânicas. Elaboradas com metais pesados, embora naturais, as caldas bordalesa e sulfocálcica apresentam toxicidade à saúde humana e ao meio ambiente, exigindo cuidados na aplicação de campo e manejo de colheita. Fique esperto.

6. O Mito Mais Confuso
A agropecuária é responsável pelo desmatamento da Amazônia. Textos sobre o assunto costumam não distinguir a floresta amazônica, um bioma, da Amazônia Legal, um território político que engloba extensas e produtivas áreas de cerrado, no Mato Grosso especialmente. De 2010 a 2016, os assentamentos de reforma agrária foram os principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia, com 28,9% do total. Em seguida, aparecem as propriedades rurais (24,3%), seguidas das “terras públicas não destinadas” (24%) e, depois, vem o crime dentro de Parques e Reservas (11,8%).

7. O Mito Mais Ilógico
Gado polui mais que automóvel. Não faz nenhum sentido. Jornalistas confundem emissões de metano, advindas da ruminação bovina, com os gases tóxicos derivados da queima de combustíveis fósseis. O primeiro está associado ao efeito estufa da Terra. Já os gases liberados pelos escapamentos de motores (óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre e monóxido de carbono, além da fumaça preta de caminhões) causam doenças e envenenam os pulmões. Carne bovina e leite de vaca, por outro lado, matam a fome de milhões.

8. O Mito Mais Pernicioso
Leite não faz mal à saúde, salvo àquelas pessoas que apresentam intolerância à lactose (um açúcar natural) ou aos alérgicos à proteína do leite de vaca (APLV), problema que afeta 2,2% das crianças no Brasil. Fora disso, leite de vaca, queijos, manteigas e iogurtes são alimentos deliciosos e nutritivos, presentes na dieta civilizatória desde tempos remotos. Denegrir o leite tolhe seu consumo na população.

9. O Mito Mais Duvidoso
Banana combate câimbras. Pode ser, mas depende. Câimbras podem advir da desidratação, do ácido lático ou da falta de minerais, como potássio, magnésio, cálcio ou sódio. Banana contém alto teor de potássio, cerca de 300 mg/100 gramas. É fato. Mas a pipoca contém 1.500 mg; o feijão, 1.300 mg; as nozes, 600 mg. Ou seja, embora verdadeira a fama da banana, outros alimentos também poderiam facilmente abastecer o organismo com potássio. Se vai, ou não, evitar as câimbras, é outra questão, que depende da medicina.

10. O Mito Mais Impressionante
Todos estamos sendo envenenados por agrotóxicos. É impressionante como a opinião pública acredita ser verdade uma falsidade criada para atacar a agricultura tecnológica. A mais completa pesquisa feita pela Anvisa, do Ministério da Saúde, indicou um total de 250 amostras (5,4% de 4.616 análises) com resíduos de pesticidas acima do LMR (Limite Máximo de Resíduo). A margem de segurança, porém, é de 100 vezes. Por essa razão, apenas 0,89% do total das amostras representavam, segundo a Anvisa, potencial de risco agudo à saúde. Quanto ao risco crônico, o resultado deu zero. Ou seja, os resíduos químicos são metabolizados, eliminados, pelo organismo humano.

Conclusões
Mitos não apenas confundem a opinião pública. Eles podem influenciar políticas públicas. Representam, portanto, não somente um perigo ao pensamento inteligente, mas um risco às melhores decisões sobre o futuro da sociedade.
Contra os agromitos, há somente um caminho: disseminar a boa informação sobre a agropecuária. E, claro, fazer o trabalho correto na roça.
*Xico Graziano – Engenheiro agrônomo e doutor em Administração. Foi deputado federal pelo PSDB-SP e integrou o governo de São Paulo. É professor de MBA da FGV e sócio-diretor da e-PoliticsGraziano.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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