A semana
Recesso
O Congresso Nacional entrou em recesso na quinta-feira (18). O retorno está previsto para 1º de agosto, uma quinta-feira.
Pauta
As votações de projetos importantes não ocorreram neste primeiro semestre de 2024: Repactuação das Dívidas dos Estados, PLP nº 168/2024 — o segundo projeto de lei complementar da regulamentação da Reforma Tributária do consumo; e a Desoneração da Folha de Pagamentos de 17 setores da Economia e Municípios com até 150 mil habitantes. Este último se arrasta desde o início do ano e foi judicializando pelo governo.
Há muito o que fazer na retomada dos trabalhos, em agosto.
Senado
O primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da Reforma Tributária do consumo, PLP nº 68/2024, já aprovado na Câmara dos Deputados, provavelmente terá modificações na Casa revisora, o Senado, e, dependendo das mudanças, estas pode ou não ser acatadas quando voltarem ao exame final dos deputados.
Na real
Dois anos de governo, arcabouço fiscal criado pelo caminho e déficit bilionário que ameaça o equilíbrio fiscal do país, foram as principais entregas da volta do PT ao Poder.
Na próxima segunda-feira (22), o governo federal divulga, por força de lei, o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, onde serão detalhadas as novas projeções que levaram a equipe econômica a anunciar, na quinta-feira (18), o bloqueio e o contingenciamento de R$ 15 bilhões.
Insuficiente
Logo após a coletiva de imprensa na qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 10,2 bilhões de congelamento e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento que atingirão os gastos orçamentários de todos os ministérios, economistas começaram a afirmar, em publicações, quase numa única voz que: “O anúncio do ministro foi positivo”, embora antecipem a necessidade de novo congelamento.
Diagnóstico
Os analistas avaliam que, para o cumprimento do piso da meta fiscal em 2024, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões, embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.
Taxadd
A semana marca a inundação de memes na internet que apelidam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo sugestivo nome de “Taxadd”, e o Partido dos Trabalhadores de “Partido dos Taxadores”. Como o governo e os petistas não gostaram, aí é que o negócio pegou de vez.
No Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 18/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Justificativa
“A frente parlamentar visa defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica, para acompanhar projetos e assessorar os parlamentares na elaboração e votação de propostas. Será um espaço onde senadores, deputados e as lideranças religiosas poderão contribuir para o bem comum”, justifica Marcos Pontes.
Na Câmara
A Câmara dos Deputados já possui a sua Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, cuja presidência para o biênio 2023/24, está a cargo do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), e vice-presidência do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que organiza, todos os anos, a Sessão Solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira dos paraenses.
Pegunta?
Mas o Estado não é laico?
Poder & Governo
COP 30
Citando fontes do governo federal, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem na quarta-feira (17), aqui (para assinantes), que está em curso mudanças no calendário dos eventos da COP 30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) marcada para Belém no final de 2025.
Antecipação
De acordo com o diário paulista, o encontro dos chefes de Estado e de governo pode acontecer alguns dias antes do início de outras etapas do evento, para desafogar a rede hoteleira da cidade.
Insuficiente
Segundo projeções feitas por organizadores do encontro, a antecipação reduziria quase pela metade o número de pessoas presentes simultaneamente na capital paraense, de 50 mil para 30 mil.
Além disso, também diminuiria a pressão por acomodações de luxo, chamadas de classes A e B.
Outro lado
Até o fechamento da Coluna, o governo do Pará não havia se manifestado sobre a possível mudança no calendário.
Mudança
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta semana que as chamadas “emendas pix”, sucessora das famigeradas “emendas de relator”, nas quais os valores são enviados por parlamentares a prefeituras e estados, sem um fim específico, terão de ser remodeladas. A ideia é que esse tipo de recurso possa ter, justamente, um carimbo para a destinação.
A culpa é do mordomo I
De onde nasceu a emenda Pix? “Da burocracia do governo”, segundo Lira. “A turma fez uma emenda de transferência direta [para a prefeitura]. Podemos avançar? Podemos. Vamos fazer a emenda Pix com um objeto determinado. Então, ela vai para a construção de uma ponte, vai para a construção de uma escola, vai para a construção de um sistema de água”, explicou Lira.
A culpa é do mordomo II
Segundo ele, obstáculos criados pela burocracia para a liberação de outros tipos de emendas geraram as tais “emendas pix”. Com a transferência direta a estados ou municípios, os gestores locais possuem mais liberdade para tocar obras e fazer investimentos. “Talvez aqui os meus amigos não gostem, mas sou muito crítico e eu defendo emendas, mas eu não uso [emenda] Pix, porque acho que o Pix vai ter que ser aprimorado agora para ter o objeto”, declarou.
Na mira
Em abril, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes da República, do Senado e o próprio Lira para que se manifestassem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto.
Despacho
No despacho, Dino pede esclarecimentos justamente sobre as chamadas “emendas pix”. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas “emendas de relator”.
— Ninguém dá conta com o “jeitinho brasileiro”.
Economia
Dependência
O Mundo, cada vez mais dependente da tecnologia, acordou nesta sexta-feira (19) com a notícia de uma falha de sistema na Crowdstrike, empresa de cibersegurança, que está afetando várias companhias de importância mundial, incluindo companhias aéreas, emissoras de TV e outros sites relevantes.
Acompanhamento
O Blog do Zé Dudu abordará esse tema com mais detalhes, e continuaremos monitorando os desdobramentos e as implicações para o mercado, em especial o de tecnologia. No Brasil, o pregão na Bolsa de Valores (B3) está sentindo os efeitos do bug. Várias corretoras com servidores conectados ao Sistema Operacional do Windows, da Microsoft, estão com suas operações praticamente paralisadas. O prejuízo global é bilionário e os transtornos das pessoas não tem preço.
Retomada
Em documento enviado ao mercado na quinta-feira (18), a Vale S/A comunica que retomou as operações de Salobo 3, no Pará. No dia 17 de junho, a mina passou por um incêndio das correias transportadoras de sua planta de processamento. O incêndio foi contido sem vítimas e impacto ambiental.
Crise?…
Neste ano, o mercado de carros importados no Brasil enfrentou dois fatores adversos: a valorização do dólar em cerca de 15% — a moeda passou de R$ 4,85 ao fim de 2023 para R$ 5,58 ao fim de junho deste ano — e a retomada gradual do imposto de importação sobre modelos elétricos e híbridos.
…Que crise?
Isso não tem impedido, no entanto, que esse mercado continue a crescer, tanto no segmento de alto luxo e de superesportivos, como de elétricos e híbridos. E de forma mais ampla. O cliente que deseja comprar uma McLaren ou um Aston Martin no Brasil, hoje, precisa estar disposto a desembolsar pelo menos R$ 2,5 milhões.
Demanda
“A demanda continua resiliente no segmento premium. O consumidor desse tipo de carro sofre menos com as volatilidades do mercado”, disse o diretor-geral do grupo UK Motors, que representa as marcas McLaren e Aston Martin no Brasil, Rodrigo Soares. Ele é também diretor financeiro da Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores)
Crescimento
O segmento representado pela Abeifa reportou 45.000 emplacamentos de modelos no primeiro semestre, ante 13.390 em igual período de 2023, um avanço alavancado pela chinesa BYD.
Bancada do Pará
Nova data
O chefe de Gabinete da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), Vinícius Bernardes, gentilmente respondeu indagação da Coluna informando que a nova data da Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 37/2024, de autoria da deputada, marcada para 9 de julho de 2024, foi adiada para 13 de agosto de 2024, às 10h, no mesmo local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 11.
BR-316
A audiência vai discutir os projetos de construção de viadutos e trevos rodoviários na BR-316 — uma das mais criticadas pelos usuários em todo o Brasil —, especialmente no estado do Pará. Bernardes esclareceu que a alteração se fez necessária, devido à incompatibilidade de agenda de várias autoridades e ao elevado custo das passagens aéreas do estado do Pará para o Distrito Federal, o que motivou o adiamento da audiência pública.
BR-422
Deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) circulou nesta semana, de Novo Repartimento até Tucuruí, para conferir in loco, as obras na BR-422. Passarinho informou que foram destinados mais de R$ 44 milhões pela bancada do Pará paras as obras na rodovia, com participação dele.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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