Bancada do Pará

Reforma Tributária
Com o tema “Fortalecendo o Simples Nacional: a União das Entidades pelo Crescimento Econômico”, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) movimentou Brasília nesta semana, promovendo um ciclo de debates para discutir os impactos negativos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional.

Gigante
A CACB é a maior organização multissetorial do Brasil. Reúne empresários de todos os setores da economia, como comércio, indústria, agropecuária e serviços, de empresas de todos os portes e profissionais liberais. O objetivo da entidade é promover o desenvolvimento econômico sustentável e representar os interesses das Federações e Associações Comerciais diante das autoridades governamentais e demais agentes públicos e privados, proporcionando benefícios tanto para as empresas associadas quanto para a sociedade como um todo.

É no detalhe que mora o perigo
Há décadas enfrentando as turbulências da economia brasileira, Cotait Neto deixou claro os possíveis impactos negativos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, sistema que reduz a carga tributária e a burocracia das empresas e aumenta a competitividade.

Sem meias palavras
Representantes das 27 federações estaduais das Associações Comerciais e Empresariais de todo o Brasil ouviram Alfredo Cotait Neto, que destacou: “É absurdo o entendimento que o fisco tem sobre o Simples, encarado apenas como uma renúncia fiscal. É, na verdade, a maior contribuição já dada para o país. Portanto, não vamos misturar as coisas. Querem gerar receita? Deixem o Simples de lado”, alertou, sendo aplaudido após a intervenção.

Os projetos
A tramitação dos dois projetos de decreto legislativo, o PLP nº 69/2024 – já aprovado na Câmara dos Deputados e em exame no Senado, e o PLP nº 108/2024, pronto para votação final na Câmara dos Deputados, regulamentam a Emenda Constitucional (EC nº 32/2023), que institui o novo sistema tributário nacional do consumo, a chamada Reforma Tributária do Consumo.

Luta continua no Congresso
Painelista do evento, e bastante aplaudido ao fim de suas explanações, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara e no Senado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ressaltou que já houve mudanças importantes no primeiro texto (PLP nº 60/2024), vindo do governo, e que a luta hoje é para manter o Simples da forma mais simplificada possível, permitindo que os pequenos se mantenham na disputa.

O pai da criança
Em todas as suas intervenções, Joaquim Passarinho faz questão de esclarecer o que considera um ponto de partida: “A Reforma Tributária, só lembrando, não é um projeto do governo. É um projeto que foi idealizado, foi tocado durante a presidência passada, do ex-deputado Rodrigo Maia. Agora o deputado Arthur (Lira, presidente da Câmara dos Deputados) colocou isso como uma decisão do Congresso Nacional. A Reforma Tributária é um tema que vai seguir, apesar desses soluços que aparecem no caminho”.

Cenário
Ao explicar uma das turbulências, Passarinho se referiu à decisão, na semana passada, da liminar monocrática do ministro Flávio Dino, só depois confirmada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares no Parlamento. “A decisão causou rebuliço, suspendeu a votação dos destaques do PLP nº 108/2024 — o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária , adiando a conclusão da aprovação da matéria, que tem votos com folga para ser aprovada, e posteriormente também deve ser votada no Senado.

Defesa incondicional
Em relação ao Simples Nacional, Joaquim Passarinho disse: “Com o novo sistema, de débito e crédito, em cima do que foi pago no consumo, o Simples perdeu competitividade, sobretudo para aquele que está no meio da cadeia produtiva. Nós precisamos trabalhar para que isso possa ser mantido — o Simples é um sucesso e esse sucesso tem que ser garantido na Constituição”, ressaltou.

Não deu tempo
O deputado lamenta não ter conseguido o ajuste desse ponto antes da aprovação da EC nº132/2023, e também repudia a ideia do Simples como renúncia fiscal. “Quanto mais empresas no Simples, mais formalidade, mais arrecadação de receitas”, salientou. Para Passarinho, “o trabalho de base será fortalecer o Simples para a manutenção do emprego e da renda”.

Poder & Governo

Cfem
A Agência Nacional de Mineração (ANM) refez a lista de municípios que recebem royalties por sediar estruturas de beneficiamento do minério de ferro e ampliou o número de cidades atendidas. Municípios de Minas Gerais, que haviam concentrado quase 90% dos recursos na primeira versão da lista do ciclo 2024/25, agora caíram para 70% dos contemplados.

Denúncia
A denúncia foi publicada no jornal O Estado de São Paulo (leia aqui, para assinantes).

Petróleo
O governo não admite, até porque o tema é delicado e o calendário trabalha contra, em razão do tempo, até novembro do ano que vem, quando da realização da COP 30 no Pará, mas já está decidido: por ordem do próprio presidente Lula, o Ibama pode até responder ao pedido da Petrobras sobre perfuração na foz do Amazonas neste ano, conforme jurou pela “fé da mucura”, a diretora de Licenciamento Ambiental do órgão ambiental federal, Cláudia Barros, na terça-feira (20) durante evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Adia. Vai adiando…
O pedido de reconsideração foi feito pela Petrobras no ano passado, após o Ibama ter negado, em maio de 2023, solicitação para a empresa perfurar a região que tem grande potencial para exploração de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais. Depois dessa negativa, os servidores engataram uma greve que resultou em bilhões de reais em prejuízos para projetos que precisavam de licenças.

A toada de sempre
O caso da Margem Equatorial, ilustra como o Brasil consegue, independente do governante de plantão, de direita ou de esquerda, se tornar um ente narcisista, incapaz de seguir com alguma lógica, e não perder uma oportunidade única a sua frente.
— Oremos!

Emenda
Um dia depois da reunião entre os Três Poderes, na quarta-feira (21), uma comissão composta por representantes do governo e do Congresso apresentou ao STF uma proposta para a liberação de emendas empenhadas. Também foram apresentadas sugestões de aprimoramento do rastreamento das emendas fundo a fundo. A informação foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria das Relações Institucionais) a jornalistas, durante participação no Fórum Saúde – Esfera ESM, em Brasília.

TCU
Ministro Flávio Dino despachou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedido de parecer que crie mecanismo de rastreamento de todas as emendas parlamentares. Lembrando, ao distinto pagador de impostos, que a liminar sustando o pagamentos de todas as emendas parlamentares está suspensa até decisão final do STF.

Greves
A oito dias do prazo para enviar o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) decidiu fazer um último esforço e estender até esta sexta-feira (23) a negociação com os servidores que ainda não assinaram acordo de reajuste e reestruturação com o governo e suspender o estado de greve.

Retardatários
Pelos cálculos da pasta, mais de 90% dos servidores já fecharam acordo com a gestão federal, que tinha dado como prazo final para encerrar as conversas o dia 24, hoje. Com algumas mesas de negociação ainda abertas, a intenção é formalizar acordos com Fiocruz, analistas de infraestrutura, servidores de Ciência e Tecnologia e Tesouro Nacional. O Blog do Zé Dudu publicou na quinta-feira (22), reportagem especial sobre o tema, confira aqui.

Eleições 2024

No páreo, 83 deputados
Em se tratando de política do Brasil, tem coisa que até Deus duvida. Não é que este ano tem deputada e deputado que se rebaixaram e vão concorrer ao cargo de vereador — com todo o respeito aos nobres vereadores.

Números
Nestas eleições, nada menos que 83 deputados federais candidatos, incluindo 18 mulheres vão disputar o pleito. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete suplentes disputam vaga para vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total.

É muita gente
Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes. No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Não fechou
Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Partidos
No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (16). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.

Capitais
Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo. No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

No Pará
São três os deputados federais da bancada paraense que vão à disputa por prefeituras na disputa eleitoral deste ano.
• Antônio Doido (MDB) – Ananindeua/PA
• Delegado Éder Mauro (PL) – Belém/PA
• Hélio Leite (União) – Castanhal/PA, suplente do titular, Celso Sabino (União-PA), exercendo a titularidade do cargo.

Confira aqui a lista completa de deputados candidatos.

Será que repetem, caem ou aumentam?
Conheça o ranking dos partidos que conquistaram mais prefeituras nas últimas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais.

A lista
No levantamento feito pela Coluna, com base em dados do TSE, O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Essas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

PT x PL
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras. Neste ano, O PT, com 17 candidatos a prefeito, e o PL, com 14 postulantes a essa vaga, lideram o quadro das legendas com maior número de deputados disputando as chefias de Executivo municipal nas principais capitais do país.

Bancada do Pará

Academias
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) propõe a inclusão de academias na Reforma Tributária. Na opinião dele, o texto do PLP nº 68/2024 que tramita no Senado após ser aprovado na Câmara, precisa ser corrigido para inserir as academias de ginástica – essenciais para manter uma boa saúde e qualidade de vida – e seu grande público em todo o País, o que diminuiria a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde).
— É uma proposta inteligente, na avaliação deste colunista.

Pronaf Marajó
O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para a região do Marajó, o Pronaf Marajó, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), já foi aprovada no Senado Federal e pode ser votada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara na próxima semana.

Só falta a data
O porta-voz do grupo parlamentar de trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o deputado federal Joaquim Passarinho, da bancada paraense, propôs nesta sexta-feira (23), ao presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, um evento voltado para o setor produtivo, com a participação de especialistas em Tributação, para a construção de propostas para a regulamentação da Reforma.

Sem retrocessos
O objetivo é que essas propostas estejam de acordo com a realidade dos setores e que levem em conta as peculiaridades do Estado do Pará. O evento será realizado em breve, na sede da Federação. Como a informação, e seu uso é um dos maiores capitais nos dias de hoje, Passarinho sabe disso e quer se adiantar com os setores produtivos “porque a barba de molho, não pega fogo”. Passarinho tem sido um grande apoiador do Estado no pleito e em junho deste ano esteve na Fiepa em outro encontro com empresários para discutir o tema. O cerne do movimento que ele vem fazendo por meio dessas discussões é avançar com a proposta no Senado e não aceitar retrocessos.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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