Margem Equatorial: O Brasil e a sua doença crônica de autoboicote
Segundo a literatura médica, o autoboicote é um comportamento inconsciente, ou consciente, que consiste em criar obstáculos para impedir ou dificultar melhorias em alguma área da vida. É um padrão de pensamentos e sentimentos negativos que pode levar a comportamentos autodestrutivos. É exatamente isso que ocorre com o Brasil, portador da doença que se mostra crônica em vários episódios de seu passado recente, e mais recentemente com o boicote – explícito – do órgão federal ambiental brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado pela Lei nº 7 735 de 22 de fevereiro de 1989, uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com superpoderes e o condão de impedir o Brasil de avançar em planos que garantam sua autossuficiência energética, num momento em que o mundo discute caminhos em busca de transição para uma ou conjunto de sistemas que contenham a fúria da natureza que reage as agressões que vem sofrendo pelo modo de vida da sociedade 4.0.
Bancada do Pará
Câmara dos Deputados
Assunto mais importante para o presente e o futuro da Amazônia, e que também diz respeito a alguns estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará e R. G. do Norte), a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, é uma das oportunidades que resume de maneira exemplar as contradições do atual governo e sua vocação para o autoboicote.
Timing
A avaliação geral é de que o governo do presidente Lula (PT), a quem cabe uma decisão sobre o assunto, está perdendo o timing que, por definição é:
• O momento ideal para realizar uma ação ou atividade
• O senso de oportunidade para escolher o momento certo ou a duração de um processo
• A cronologia detalhada de um processo, ou a divisão do tempo para realizar diferentes tarefas
• A coordenação e fixação do tempo adequado para uma ação ou atividade
• A oportunidade ou ocasião.
Em todos os fundamentos que explicam a complexa palavra do idioma inglês, Lula tem falhado desgraçadamente.
Por quê?
Recorrendo novamente ao atributos que definem o termo timing para explicar o dilema, o atual silêncio de Lula sobre o assunto expõe um presidente muito diferente do que um dia já foi o “aguerrido” e “dinâmico” timoneiro, que por duas vezes conduziu o Brasil.
A cruz…
Em sua terceira oportunidade governando o país, Lula teme reações de financiadores que contribuem para forrar com verdinhas o Plano Amazônia, que não são tantas assim, mas que a Comunicação do governo insiste em classificar como a “retomada do protagonismo do Brasil nas discussões sobre mudanças climáticas”, mas, o que se viu, é um presidente acuado: de um lado, por sua ministra do Clima e Meio Ambiente, Marina Silva, que representa a corrente mais radical do fundamentalismo ambiental, ordenando o Ibama a fazer estudos intermináveis para autorizar a investigação do tamanho das possíveis reservas de petróleo e gás em mar aberto, naquela região. Não é a exploração é apenas uma perfuração de investigação geológica, o que a Petrobras solicitou e foi negado.
… e a espada
E de outro, todo o resto do mundo, que virá para a COP 30 – a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém do Pará, e o anfitrião não quer sair ofuscado na foto. Entretanto, com a decisão do adiamento da licença de pesquisa, o país já perdeu dois anos nesse processo e a Petrobras, milhões de dólares. Como se trata de uma estatal, quem perdeu mesmo foi o povo brasileiro.
Adiamento
Lula concordou em adiar o ponto ideal para realizar a ação ou atividade que iniciaria o processo de sondagem do primeiro poço exploratório, para investigar o potencial da região, que está a mais de 160km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500km da foz do rio Amazonas. Com essa informação, o presidente da Comissão de Minas e Energia (CMM), deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), começou a audiência pública sobre o assunto, na quarta-feira (27).
Decreto
Ferrari disse que foi informado sobre a perspectiva de que o governo publique um decreto sobre a necessidade de realizar uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar em locais ambientalmente sensíveis para a exploração de petróleo. “O decreto pode gerar um tempo adicional para o início da exploração da margem equatorial em aproximadamente quatro anos”, alertou.
O que disse o Ibama
Subordinado da ministra Marina Silva, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão não atrapalha a Petrobras, e sim atua em parceria com a empresa. Segundo ele, a analise para licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial, estará concluída assim que ficar comprovada a segurança do empreendimento.
Confira as declarações de Agostinho na audiência da CMM:
1. “O Ibama não atrapalha, 100% da produção de petróleo no Brasil é licenciada pelo Ibama. O órgão não foi responsável por barrar a produção de petróleo até hoje”, disse, observado que, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras.
A declaração do presidente do Ibama é um primor: se não foi o Ibama, pelas barbas de Netuno: quem foi?
2. “A gente não tem só esse bloco em licenciamento com a Petrobras. Toda a exploração offshore (mar aberto) do Brasil é feita com o Ibama. Diariamente, assino licenças para a Petrobras”, acrescentou Agostinho.
Assombroso seria se ele não o fizesse, uma vez que foi nomeado e é pago para isso.
3. Agostinho disse que o atual impasse para aprovação do licenciamento na chamada Margem Equatorial está na falta de infraestrutura no Amapá para conter eventual acidente relacionado à exploração da petroleira.
Nesse ponto da audiência, as representantes da Petrobras apresentaram a proposta para a construção de ponto de apoio em Oiapoque, no Amapá, que está sendo analisada pelo órgão ambiental federal. E o tempo passa… vai passando.
4. Para justificar tanto tempo de demora, Agostinho justificou que a região é remota: “O principal é que a gente possa garantir a segurança para essa atividade onde quer que ela esteja localizada”. Ele observou que, ao contrário do que ocorre na bacia de Santos, que tem estrutura portuária, a Margem Equatorial é considerada uma região remota e pouco explorada.
5. Segundo Agostinho, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras. “O licenciamento na chamada Margem Equatorial está na falta de infraestrutura no Amapá para conter eventual acidente relacionado à exploração da petroleira”.
A Coluna destaca que a Petrobras já apresentou proposta para a construção de ponto de apoio em Oiapoque (AP), e uma robusta estrutura em Belém, mas o atraso da análise pelo Ibama é, digamos: intrigante.
E a Guiana? E o Suriname?
Países vizinhos ao Brasil, compartilhando exatamente a mesma região, porque um dos blocos que já explora está a 213km do poço do Amapá, o governo da Guiana e do Suriname, enche os cofres de petrodólares todos os dias, sendo responsáveis pelo maior crescimento do Produto Interno de um país no mundo, há três anos seguidos.
Sina I
A fala de Agostinho comparando a bacia de Santos com a Margem Equatorial foi no mínimo infeliz. Durante o debate, especialistas e deputados questionaram sobre o atraso no licenciamento ambiental e seus impactos negativos no desenvolvimento econômico da região.
Sina II
Em 2023, o Ibama recusou a licença para exploração do bloco (FZA-M-59), localizado na Bacia da Foz do Amazonas. No entanto, o potencial de exploração da área já havia sido identificado em 2004, quando foi estimada a reserva de 10 bilhões de barris de petróleo.
Números
Com base nesses números, o diretor da área de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Jair Rodrigues dos Anjos, defendeu a urgência na aprovação da licença. “Tem 10 anos que não tem exploração ali porque as licenças ambientais não saíram. Se a gente tem previsibilidade, estabilidade regulatória, a gente atrai investimentos e é possível desenvolver aquela região basicamente com o investimento privado”, disse.
Até quando esperar?
Na mesma linha, falou o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), um dos autores do pedido para realização da audiência: “O País tem urgência nessa exploração de petróleo, até porque está comprovada a competência e experiência da Petrobras na exploração de águas profundas”.
Segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas geraria R$ 280 bilhões e geraria 350 mil empregos.
Assim não dá!
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) disse na audiência que é de suma importância que seja realizada discussão do custo/benefício da exploração desse recurso mineral. “Os estados do Norte sofrem com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, baixa cobertura de saneamento básico e toda a sorte de problemas que no médio/longo prazo a exploração daquele petróleo podem reverter”, afirmou.
Nunca visto
Após a reunião-Almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da qual é vice-presidente, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), disse que nunca havia visto uma união como a que ocorreu para boicotar a rede francesa Carrefour, dona de super e hipermercados, do Atacadão e do SAM’s Club no Brasil.
Pedido de desculpas
Após as declarações do CEO mundial da rede na semana passada, Alexandre Bompard enviou uma carta mequetrefe com pedido de desculpas por declarações de que sua empresa não compraria mais carnes dos países do Mercosul. O gosto amargo veio em seguida.
Boicote
Boicote de quase todos os frigoríficos desde a última sexta-feira (22), forçaram o pedido de desculpas, mas o mal estar deve permanecer de maneira duradoura, com arranhão incalculável à imagem da empresa.
Reciprocidade
Zequinha Marinho disse que foi positiva e deve também ser aprovado sem dificuldades no Senado, o Projeto de Lei 1406/2024, do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares, que proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes, a chamada cláusula de reciprocidade.
Pela aprovação…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.
…do texto do relator
O relator na comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), concordou com o argumento de que essa guarda é imprescindível que a vítima possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial. “A guarda provisória, nesses casos, configura-se como porto seguro para as crianças, evitando mudanças frequentes na custódia e mantendo rotinas nos âmbitos da educação, da saúde e de outras atividades cotidianas”, disse.
Emoção e Fé
Foi emocionante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, na quarta-feira (27), em atendimento a requerimento do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), cuja proposição foi subscrita pelos deputados: Alberto Fraga (PL-DF), e por deputados membros da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, deputados: Coronel Meira (PL-PE), Eros Biondini (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES).
Tiro no pé
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional o plano de bloqueio nas despesas do governo. O que era para ser uma ação positiva para estancar a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi na verdade um tiro no pé, a ponto de retirar o escândalo de Jair Bolsonaro das manchetes.
Em resumo, o plano é morde e assopra, adia o enfrentamento real do problema fiscal, e ao que tudo indica, será o passaporte antecipado para a derrota do governo em 2026.
Dólar explodiu, inflação não para de galopar para cima, e preço de tudo mais caro.
Perda dos fundamentos
Longe do “milagre econômico” de seu primeiro governo, quando surfou na alta dos preços das commodities, Lula chegou a uma encruzilhada: autorizava o corte de gastos ou implodia o arcabouço fiscal, arruinando os fundamentos de seu política econômica, o que vai acabar acontecendo nas vésperas das eleições que nunca estiveram tão antecipadas como agora.
A sexta-feira (29) amanheceu com os especuladores da Bolsa de Valores abrindo o pregão com todo o gás, e o dólar está a R$ 6,12– recorde histórico pelo terceiro dia seguinte.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, notícias que afetam a vida de todos os brasileiros. Um bom final de semana a todos.
* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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