Bancada do Pará

Fim de ano
O ano legislativo de 2024, salvo algum fato extraordinário, se encerra no próximo domingo (22). Ainda não se sabe se haverá tempo para o Senado concluir a votação dos projetos da pauta econômica, aprovados nesta sexta-feira (20) na Câmara dos Deputados, enquanto esta Coluna é redigida.

Hora extra
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta sexta que, se não houver tempo de votar o remanescente da pauta vinda da Câmara ao longo do dia, convocará sessão extraordinária no sábado (21) para limpar a pauta.

O que já foi aprovado
Até a manhã desta sexta-feira, já foram aprovados o projeto PL nº 4614/2024, que torna mais rígidas as regras do Benefício de Prestação Continuada, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e do reajuste do salário mínimo.

PEC
Os deputados federais concluíram também a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 45/2024) apresentada pelo governo, que restringe o acesso ao abono salarial e torna mais rígida a regra para os chamados penduricalhos nos salários de servidores públicos. A proposta também destina parte dos recursos do Fundeb, o fundo do governo federal destinado a complementar os gastos dos municípios mais pobres com educação básica, para ser aplicado em ensino integral.

Votação
Com duas ausências, dez votos favoráveis e cinco votos contra, a bancada paraense na Câmara dos Deputados votou, na última quinta (19), o PL nº 4.614 de 2024, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No geral, a proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto contra o governo, irritando o presidente Lula.

Nome	Partido	UF	Como Votou
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Não votou
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Dra. Alessandra Haber	Sem partido	PA	Não
Elcione Barbalho	MDB	PA	Não votou
Henderson Pinto	MDB	PA	Sim
Hélio Leite	União Brasil	PA	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
José Priante	MDB	PA	Sim
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Keniston Braga	MDB	PA	Sim
Olival Marques	MDB	PA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Sim

Acordo
Fragilizado por uma base de apoio esfacelada e imprevisível, o governo foi obrigado a fez um acordo com a oposição, que incluiu o fim do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) por uma lei aprovada este ano pelo Congresso, em imposto extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Déficit nas contas públicas
O acordo viabilizou a aprovação do projeto (PLP 210/24) que impõe limites de gastos do governo em caso de déficit. Ou seja, de resultado negativo nas contas públicas.  A proposta proíbe a ampliação de benefícios fiscais, limita o aumento de gastos com pessoal e permite que o governo use recursos de fundos públicos para abater a dívida.

Emendas liberadas
Também fez parte do acordo uma exceção para o bloqueio ou contingenciamento de recursos de emendas parlamentares, medidas previstas no texto original, em caso de déficit. O texto final exclui as emendas impositivas da possibilidade dos recursos serem bloqueados pelo governo.

Impositivas e de bancada
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a atender. Elas são individuais, apresentadas por deputados e senadores, e as de bancadas estaduais. As emendas não impositivas, as apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado, poderão ter seus recursos bloqueados em até 15%, na mesma proporção das demais despesas do governo.
O projeto, entre outros pontos, cria travas para o crescimento de despesas com funcionários públicos. Elas não poderão subir mais que 0,6% quando os gastos públicos superarem a arrecadação.
É outro projeto que deve ser votado hoje pelos senadores.

Orçamento 2025
Na quarta-feira (18), sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN nº 3/2024), com uma meta fiscal de déficit zero para o ano que vem. Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.

LDO 2025
Um dia antes, na terça (17), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da LDO 2025, mas houve a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar esta meta.

Reforma tributária
E, finalmente, os deputados federais concluíram a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Expectativa
A expectativa geral é de que a simplificação dos impostos carregue consigo o fim da guerra fiscal que reduzirá a carga tributária sem reduzir a arrecadação. Os deputados mantiveram alguns pontos aprovados pelos senadores.

IUB
Na quarta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) participou do jantar comemorativo pelos quatro anos do Instituto Unidos Brasil (IUB). O IUB reúne alguns dos maiores empresários do país e defendem a melhoria do ambiente de negócios no país.

FPE
No resumo das atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), colegiado apoiado pelo IUB, Passarinho disse: “Um momento importante de união entre lideranças políticas, empresariais e representantes da sociedade civil para discutir pautas essenciais como a reforma administrativa e a desoneração da folha de pagamento. Agradeço ao instituto pelo apoio constante à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que tenho a honra de presidir”.

Desafiador
Para Joaquim Passarinho, que foi eleito pelos pares para presidir a FPE por mais um ano, “2025 será um ano desafiador, com o dólar encerrando o ano cotado em sucessivos recordes nas duas últimas semanas, na maior cotação desde a criação do Plano Real. Temos muito a contribuir, mas se o governo insistir em continuar a gastar o que não tem, a tendência é o quadro piorar rapidamente”, prevê o deputado.

Habitação será prioridade para Lula
Na semana passada, pesquisa Quaest revelou que a gestão Lula é aprovada por 52% dos eleitores brasileiros e reprovada por 47%. O mesmo levantamento mostrou que 61% dos entrevistados estão insatisfeitos com a economia. Nesse cenário, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que as políticas públicas do governo deveriam contribuir para alavancar a avaliação do governo. “Acho que não só [o Minha Casa, Minha Vida], como o Pé de Meia, e outras políticas públicas, tudo isso tudo tende a decantar, e vai decantar, porque as pessoas vão perceber isso,” afirmou.

Meta batida
A marca de mais de 1 milhão de unidades do MCMV, com Jader Filho à frente do ministério, foi alcançada ainda em setembro, mas Lula estava com as atenções voltadas para a agenda internacional e não promoveu uma cerimônia para divulgar o dado e tentar faturar a boa notícia politicamente com a população.

Comunicação amadora
A meta inicial do governo era contratar 2 milhões de residências até o fim do mandato, mas deve ser superada. Até a semana passada, haviam sido contratadas 1,186 milhão de unidades residenciais em todas as faixas, subsidiadas, rural e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo com algumas boas notícias, a Comunicação trata com amadorismo assustador as realizações do governo e Paulo Pimenta é o primeiro da fila a ser demitido na reforma ministerial no início do próximo ano.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, notícias que afetam a vida de todos os brasileiros. Um bom final de semana a todos.

_{Por Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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