Bancada do Pará

Comissões
Os membros da bandada do Pará votam, neste sábado, 1º de fevereiro, em seus candidatos para as composições da novas Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas Federais, e já apresentaram aos respectivos líderes partidários, a quem cabem as indicações após os presidentes eleitos, as nomeações para a composição das comissões temáticas.

Prerrogativas
Deputados e senadores podem compor até três comissões. Duas como titular e uma como suplente.

Cargos
Câmara e Senado já instalaram as cabines de votação. Todas as bancadas dos 26 Estados e do Distrito Federal votam para presidente, 1º e 2º vice-presidentes, além do 1º, 2º, 3º e 4º secretários e os suplentes das Mesas Diretoras.

Cabines
As cabines de votação foram instaladas no Salão Verde (Câmara) e no Salão Azul (Senado), locais por onde passam todos os deputados e senadores, e que dão acesso aos plenários das duas Casas.

Candidatos e mandato
Os eleitos comandarão as respectivas Casas até fevereiro de 2027. O resultado da disputa já está virtualmente definido. Hugo Motta, do Republicanos, é favorito para assumir a Presidência da Câmara. E Davi Alcolumbre, do União Brasil, a do Senado.

Marcação de posição
Na Câmara, marcam posição na corrida à Mesa Diretora, os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), mas são remotas as possibilidades de eleição.

Outros cargos
Com a disputa pelas presidências praticamente definida, as negociações se concentram, até momentos antes da votação, nos outros cargos da mesa diretora e na composição das comissões permanentes do Congresso. A expectativa é de que a oposição ganhe ainda mais espaço. O que aumenta o desafio da articulação do governo tanto na Câmara quanto no Senado.

Desafios
Se confirmados, Motta e Alcolumbre serão responsáveis por articular a resposta do legislativo à crise das emendas parlamentares, que opõe o Congresso ao Planalto e ao Supremo. E também por negociar a Lei Orçamentária, que sequer foi votada no ano passado.

Pauta indigesta para o governo
O governo terá que descascar várias pupunhas, de vários tamanhos, umas com mais, outras, com menos espinhos.

Reforma Tributária
Em pleno recesso, na quarta-feira (22/01), o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), divulgou uma nota em que afirma que o colegiado fechou questão para derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a isenção tributária dos Fiagros e Fundos Imobiliários, quando sancionou a oprimira parte da reforma tributária.

Prioridade
Passarinho confirmou à Coluna que a derrubada do veto será uma “prioridade”. No texto, a frente defende que “cogitar a possibilidade de taxação de Fiagros e Fundos Imobiliários é uma forma de negar o acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores” e que tanto os títulos do agronegócio quanto os do mercado imobiliário, “são grandes aliados na democratização do mercado de capitais”, num país cuja poupança de seu povo é pífia, em comparação com nações desenvolvidas.

Sanção
O texto sancionado por Lula detalha o funcionamento do novo modelo de tributação sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A meta da Fazenda era de que a alíquota geral ficasse em torno de 26,5%, entretanto, com as alterações feitas no texto, a projeção do governo é de que fique acima de 28%. A alíquota será dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Outas “pupunhas”

• Outras frentes parlamentares não gostaram nem um pouco dos vetos de Lula nos dois projetos de lei complementares (PLPs) da reforma tributária.
A frente parlamentar da Agropecuária (FPA) e a de Comércio e Serviços (FCS) juntam-se à FPE e também ficaram irritadas com os vetos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, afirma que os danos provocados pelo veto presidencial são “significativos” para o financiamento da construção civil e o agronegócio, alguns dos pilares da economia nacional.

• Num governo que executou apenas metade do Orçamento do ano passado, porque a outra metade foi judicializada, está previsto, segundo as fontes ouvidas pela Coluna, que o governo terá que refazer praticamente grande parte da mensagem orçamentária enviada ao Congresso no ano passado.

• A divisão dos cargos no Congresso será essencial para definir a composição da Esplanada dos Ministérios daqui pra frente. A provável reforma ministerial busca garantir a fidelização da base aliada no Congresso. Hoje, boa parte dos parlamentares de partidos do Centrão — que têm representação no governo — seguem votando com a oposição.
O governo Lula fechou o ano passado com o apoio consolidado de 203 dos 513 deputados. e de 35 entre os 81 senadores.

• A liberação parcial dos pagamentos de emendas de comissão, negociados como moeda de troca para a aprovação do pacote fiscal do governo, aliviou momentaneamente as tensões com o Congresso Nacional no final do ano passado que, na verdade, configura uma crise entre poderes ainda não equacionada e que será o legado para 2025. Isso porque o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, não recuou nas condições que estabeleceu para a aprovação e execução do orçamento. Dino reiterou suas críticas, especialmente à Câmara dos Deputados, apontando uma “balbúrdia” no processo orçamentário, e ainda deu início a uma investigação pela Polícia Federal que, embora sem alvos definidos, deverá buscar responsáveis pelo que o ministro classificou como um cenário ilegal em sua decisão que suspendeu a execução das emendas.

• Os efeitos políticos de 2024 ainda vão se estender pelos próximos meses de 2025, sobretudo diante do fato de o Congresso ter encerrado os trabalhos sem aprovar a lei orçamentária deste ano. De imediato, o que fica cristalizado no entendimento do Legislativo é a tese de que o governo Lula faz um jogo duplo sobre o tema, dando aval para o projeto que estabelece novas regras de distribuição das emendas e, ao mesmo tempo, ciente dos desdobramentos do tema relatado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública — embora essa visão seja rechaçada tanto pelo Planalto como pelo STF.

• COP 30 – O desafio para viabilizar a grande conferência do clima não é vista com unanimidade pela bancada paraense, por razões óbvias. A oposição ao governo Helder cresceu no Congresso, após as eleições municipais de 2024. Os oposicionistas devem subir o tom das críticas ao governo estadual e federal neste ano, até porque, Belém, a capital do Pará, sediará o evento de discussão climática mundial, está pressionado pelo curto prazo de entrega de obras complexas, — e, o mais importante: a COP 30, tem que entregar bons acordos, se quiser entrar para a história.

Margem Equatorial
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse na quinta-feira (30), que a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, só deve avançar depois de março. Isso porque, segundo Agostinho, a companhia precisa terminar a construção da unidade de atendimento à fauna, que está sendo construída em Oiapoque (AP).

APO
Conforme consta nos documentos do processo, a Petrobras afirmou, no fim de novembro, que o plano de proteção à fauna é robusto e sem precedentes no histórico do licenciamento brasileiro. No documento ao Ibama, a companhia pede autorização para realizar uma avaliação pré-operacional (APO).

Condicionante primordial
A APO é um teste em que a empresa realiza simulação de vazamento de óleo na região e demonstra a capacidade de resolução do problema, com equipes e embarcações. A avaliação é a última etapa para obter a licença ambiental. Segundo Agostinho, a base de atendimento de Oiapoque precisa estar pronta para que seja realizada a APO.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana, e continuaremos analisando mais detalhadamente a atuação da bancada paraense no Congresso Nacional. Um bom final de semana a todos.* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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