Fusões I
Dos 35 partidos registrados atualmente no Brasil, 14 não atingiram a cláusula de desempenho. A tendência é que essas legendas se juntem a outras para garantir acesso ao Fundo Partidário, o que vai diminuir o número de siglas do país.
Fusões II
O PCdoB e o Partido Pátria Livre (PPL), por exemplo, já anunciaram fusão oficialmente no último dia 2. O Patriota, do candidato à Presidência Cabo Daciolo, incorporou o PRP no último dia 17. Quatro dias depois, o Podemos, do presidenciável Álvaro Dias e do senador Romário (RJ), anunciou a incorporação do PHS, do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O Podemos também tenta atrair a Rede, de Marina Silva, que deve definir o futuro em março.
Fusões III
Partidos maiores também tentam filiar deputados eleitos pelos nanicos, autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Embora não tenha eleito nenhum deputado federal, o PSTU não se considera ameaçado e diz que pretende seguir atuando com outras fontes de financiamento. O partido tem forte presença em alguns sindicatos.
Sem recursos públicos
Na última sessão do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira em 2018 ficarão impossibilitados de receber recursos do fundo partidário a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Dificuldades
Mesmo credenciados, os jornalistas não poderão circular livremente na posse de Jair Bolsonaro no próximo dia 1º de janeiro, a partir da 15h. Quem cobrir a posse no Palácio do Planalto, não poderá acompanhar o juramento no Congresso Nacional e estará impedido de cobrir a última etapa da posse, no Palácio do Itamaraty. Esse cerceamento do trabalho da imprensa nunca aconteceu antes no Brasil. Começou mal. Muito mal.
Protesto
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) espera que o Gabinete de Segurança reveja esses critérios. Será que o futuro presidente está confundindo a relação comercial do Governo Federal com as empresas jornalísticas, sem saber separar o que é negócio do que é o exercício do jornalismo?
Aumento de 500%
A farra de distribuição de dinheiro público para partidos é uma imoralidade que tem de ser revista. A verba pública destinada a partidos aumentou quase 500% em 20 anos.
Criado na década de 1990, o Fundo Partidário prevê repasse de R$ 927,7 milhões às siglas a partir de 2019.
Multiplicação de siglas
O Fundo Partidário, que atingirá montante perto de R$ 1 bilhão no próximo ano, engordou nas últimas décadas, ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava. Em 2019, 30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19 legendas com assento no Congresso.
Previsão
Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legendas. É abastecido com dotações orçamentárias – aprovadas pelos próprios deputados e senadores – e multas eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.
Estímulo
O acesso a recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão viagens de jatinho a até contas pessoais de dirigentes dos partidos.
Péssimo negócio
Após o Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos empresariais nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015. É um péssimo negócio para o Estado, e um falta de vergonha na cara dos dirigentes da política nacional.
Extinção?
No ano que vem, as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições não terão direito a receber o dinheiro – o que pode significar a extinção destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e do Podemos, que superou a cláusula, com o PHS.
Crescimento descontrolado
De 1996 para cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos — que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como 2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.
Proporcionalidade
Em 2019, a distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo fundo. Está na sexta colocação, com R$ 52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três primeiras colocações.
Novo
Entre as principais legendas do País, o Novo é o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.
De nanico, a gigante
O PSL do presidente eleito Jair Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas eleições.
Fragmentação
A distribuição do dinheiro do fundo passou a ser mais pulverizada ao longo dos anos, acompanhando a própria fragmentação partidária no legislativo brasileiro. Em 1996, quando 19 partidos tinham cadeiras na Casa, os cinco com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante, número hoje reduzido pela metade.
Mudanças
O MDB, por exemplo, recebia naquele ano mais de 22% do dinheiro, quase um quarto do total. Em 2019, a fatia não chegará a 6%, fruto da baixa votação que obteve para a Câmara. Para além da crise dos partidos tradicionais, a diminuição se explica pela mudança na correlação de forças no parlamento brasileiro. Mais fragmentado a cada eleição, o Congresso da nova legislatura diminuiu ainda mais o abismo antes existente entre os grandes e os pequenos.
Reforma política
O novo Congresso precisa mudar o sistema partidário. Deveria ser uma reforma prioritária no Legislativo, a partir de fevereiro, na próxima legislatura. Há consenso sobre a urgência e necessidade de uma reforma política baseada em três aspectos fundamentais: reduzir o custo de se fazer política no Brasil, principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a formação de maiorias legislativas para governabilidade.
Material nuclear
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), aprovou texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil em conferência em Viena (Áustria) em 2005. A emenda obriga os Estados-Partes a proverem proteção física a material nuclear para fins pacíficos, não somente no transporte internacional, mas também em todas as situações de uso doméstico, como: estocagem, utilização em plantas específicas e transporte doméstico.
Ampliar abrangência
O texto original da convenção buscou a proteção física do material nuclear usado para fins pacíficos durante o seu transporte internacional. Porém, ele não abrange a proteção das instalações nucleares ou do material nuclear usado em âmbito interno dos países, assim como durante o seu armazenamento e transporte. Por isso foi feita a emenda para ampliar a abrangência da convenção.
Segurança Nuclear
Na visão da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), a emenda é o passo mais importante que o mundo já tomou no sentido de reforçar a segurança nuclear, expandindo a abrangência da convenção, adotada em 1979 e que entrou em vigor em 1987. Para o Diretor-Geral da Agência, YukyiaAmano, o texto é o único instrumento internacional que acarreta responsabilidade jurídica adotado na área de proteção de material nuclear.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência. Isso significa que ela já está pronta para entrar na pauta do Plenário, onde receberá parecer oral das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Indulto natalino
O Palácio do Planalto informou que Temer não concederia o indulto este ano. Momentos depois, a Defensoria Pública pediu e o presidente deliberou reavaliar a possibilidade.
O indulto de 2017, objeto de julgamento o STF ainda está sub judice.
Feliz Ano Novo
O colunista deseja um Feliz Ano Novo a todos os leitores. A próxima Coluna já será publicada em 2019.
Até a próxima sexta-feira.
