Recorde

No primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram 1.081 novos projetos de lei. É o maior número mensal da História do Congresso, desde o início da série histórica, em 1946.

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Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos. Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da Lei Penal para combate à corrupção: “Código Penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares.

Quantidade x qualidade

Como muitos projetos de lei são repetidos e poucos chegam de fato à votação, o número de proposituras não sinaliza necessariamente que o parlamentar é produtivo. Um exemplo é o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que não se reelegeu. Ele ofereceu 12 propostas em 2018, mas faltou a 95 sessões, número maior do que as 42 presenças que marcou na Câmara.

Bancada na Câmara I

Dos 17 deputados federais que compõem a Bancada do Pará na Câmara dos Deputados, levantamento da Coluna constatou que apenas sete parlamentares apresentaram projetos de lei até o momento. Mesmo assim, os projetos apresentados pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) são em conjunto com a Bancada do seu partido na Casa. Outros 10 parlamentares apresentaram requerimentos à Mesa ou a órgãos, geralmente ministérios, solicitando informações ou indicando algo.

Bancada na Câmara II

O campeão de proposições apresentadas na Câmara dos Deputados desde o início da 56ª Legislatura foi o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), com a apresentação de oito projetos de lei e seis requerimentos, seguido pelo também novato, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que apresentou seis projetos de lei e um de indicação.

Bancada na Câmara III

O levantamento aponta também que cinco deputados federais, até o fechamento da Coluna, não apresentaram nenhum requerimento ou projeto de lei. Produção zero até o momento, embora saibamos que os trabalhos no Congresso Nacional comecem efetivamente após o carnaval, o custo de cada parlamentar é o mesmo para o bolso do contribuinte, de modo que pareça razoável a todos os eleitores que a produção parlamentar seja o mínimo e não mais do que a obrigação de cada uma dase excelências. A Coluna publica na próxima edição, como está o desempenho dos representantes do Pará no Senado Federal.

No Congresso

No cômputo geral, entre os 513 deputados eleitos, há ainda um total de 140 que ainda não apresentaram projeto de lei ou pedidos de desarquivamento de propostas. No Congresso Nacional, projetos são arquivados automaticamente se não passarem pelas comissões no fim do ano anterior.

Desastre de Brumadinho I

Deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) participa na próxima terça-feira (12), na Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, da qual é titular, de reunião deliberativa ordinária cujo tema é “Contratação de seguros e previsão de recursos para garantia de reparação de danos, em caso de desastre”. Foram convidados o o representante do Conselho Nacional de Seguros Privados; Nívio de Freitas Silva Filho, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural;

Desastre de Brumadinho II

Também foram convidados para a audiência Joaquim Mendanha de Ataides, superintendente de Seguros Privados (SUSEP); Inaldo BezerraSilva Júnior, presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros; Jorge Madeira Nogueira, professor da Universidade de Brasília – Departamento de Economia; e Carlos Portugal Gouvêa, professor da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Comercial.

Desastre de Brumadinho III

Os deputados membros da Comissão Externa para acompanhar o desastre de Brumadinho estão reunindo todas as informações para a elaboração de um relatório que será entregue às autoridades afeitas ao problema e subsidiar os parlamentares na elaboração de projetos de lei que aperfeiçoe a legislação que rege a atividade mineral no país.

Comissões permanentes e temporárias

As comissões são órgãos integrados por deputados, com composição partidária proporcional à da Câmara, que podem ter caráter permanente ou temporário. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial. Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares.

Comissões Permanentes I

A Câmara tem 25 comissões permanentes, com caráter técnico, legislativo e especializado, dedicadas a diferentes campos temáticos. Para 13 dessas comissões – como as de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação -, vale a regra de que o deputado não pode fazer parte, como membro titular, de mais de uma. Ou seja, ele só pode ser titular de uma comissão desse grupo. Em relação às demais, listadas no Art. 26 do Regimento Interno, não existe essa restrição.

Comissões Permanentes II

Até o fechamento da Coluna, as 25 Comissões Permanentes da Câmara dos deputados ainda não havia completado os membros que a comporão. Acredita-se que as indicações dos líderes partidários ocorram a partir da semana que vem.

Comissões Temporárias

São quatro as Comissões Temporárias aguardando indicações dos líderes partidários para a fechar os membros titulares e suplentes. A Comissão que vai tratar do Código Brasileiro de Energia Elétrica; o Novo Código de Mineração; o de Subsídios Tributários e Creditícios e o da PEC 015/15 (Fundeb).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília