Semana decisiva
Após a posse, em fevereiro, dos senadores e deputados federais eleitos em 2018, essa foi a semana mais importante desde a instalação da 56ª Legislatura no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgou um ato redefinindo os horários de instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa, na última terça-feira (12).
CCJ instalada
Ainda na terça, foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Nela terá início a tramitação da reforma da Previdência.
Por acordo de líderes, coube ao deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) a presidência do colegiado. A eleição ocorreu apenas em obediência ao Regimento Interno. Ele foi eleito com 47 votos; houve 15 votos em branco e 2 nulos.
Demais comissões
Na quarta-feira (13), outras 11 comissões foram instaladas e seus membros titulares e suplentes eleitos (Leia matéria no Blog aqui). Na quinta-feira (14), foram instaladas as demais 13 comissões, perfazendo o total de 25 comissões permanentes da Casa.
Principais comissões
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também ficou com a Comissão de Fiscalização Financeira e a de Relações Exteriores. O PT, segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, também comandará três colegiados: Cultura; Direitos Humanos e Minorias; e Legislação Participativa. Já o MDB ficará com Finanças e Tributação; e o PP com Agricultura e Integração Nacional.
E os militares?
A reforma da Previdência começará a tramitar na CCJ, entretanto o deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) esclareceu que, por acordo de líderes, isso só ocorrerá quando o governo enviar ao colegiado o projeto que contem a proposta de reforma da Previdência dos militares. A Coluna apurou que isso só ocorrerá na próxima semana. O texto está passando pelo pente fino do presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação da reforma
O marco zero do início da tramitação da reforma da Previdência, principal proposta do novo governo, tem CCJ o início de sua tramitação, depois será criada uma nova comissão especial para debater a reforma.
Comissão especial
O governo não aproveitou as propostas do ex-presidente Michel Temer, que já tinham sido aprovadas pela comissão especial que trata do assunto na Câmara. Por isso, a tramitação do novo pacote começará do zero. O regimento prevê cinco reuniões para apresentação de emendas ao texto do governo e, em seguida, o relator — ainda não definido — apresentará seu parecer. Só depois disso a proposição tramita na comissão especial.
Debate com a sociedade
Vários parlamentares com quem o colunista conversou querem que a proposta da reforma da Previdência seja amplamente debatida com a sociedade. “Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores. Então, é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate”, defendeu o membro titular do PSB na CCJ, deputado federal Danilo Cabral (MG).
Pontos críticos
De acordo com Cabral, o ideal é que a sociedade discuta os pontos críticos da proposta de reforma da Previdência. O deputado destacou também a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.
Cássio Andrade na CCJ
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) será membro suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar assumiu o posto na terça (12). A Coluna tentou falar com o deputado, mas o celular estava desligado.
Placar
Nem todos os líderes partidários declararam seu voto, uma vez que as conversações têm sido em caráter individual. No “pé de ouvido”. No entanto, a Coluna conversou com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ele revelou que o governo já tem garantidos 36 votos dos 66 possíveis na CCJ para a aprovação da matéria.
Quórum
Se as propostas do governo forem aprovadas na comissão especial, o documento passará para avaliação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 deputados.
No Senado
Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter 49 votos, no mínimo. Entretanto, se for alterado pelos senadores, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.
Promulgação
Somente após a conclusão de todo os trâmites nas duas Casas do parlamento é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, colocar as medidas da reforma em vigor.
Passarinho na Cdeics
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) assumiu na quarta-feira (13), em Brasília, como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics). “Uma comissão extremamente importante para quem luta para empreender e quer empregar neste país. Que a gente possa entregar muitos projetos e ajudar o país em sua recuperação econômica”, disse o parlamentar.
Tragédia de Brumadinho
Em audiência na terça (12), em Brasília, a comissão externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, debateu a contratação de seguros e previsão de recursos para garantia de reparação de danos, em caso de desastre. A comissão externa também acompanha as investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
Obrigatoriedade
A deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), integrante da comissão externa de Brumadinho, apresentou um Projeto de Lei (PL 3563/15), em 2015, que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens. “(…) em geral os efeitos devastadores dos rompimentos de barragens acabam sendo arcados pela parte mais fraca, que é a população atingida”, argumenta a deputada nas justificativas.
Em busca do tempo perdido…
Em audiência com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União – TCU, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defeu a necessidade de compensar os Estados, em especial do Pará, em razão das perdas geradas pela Lei Kandir.
…atrás da FEX
Como coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional do Brasil, o senador disse: “Trabalho para que possamos estancar essa hemorragia que penaliza duramente o povo do meu Estado”. O parlamentar se refere à FEX — a compensação aos estados em decorrência do que se deixa de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir.
Perdas bilionárias
Em 20 anos, o Pará perdeu cerca de R$ 40 bilhões, portanto, é completamente descabida a informação que circulou há alguns dias na Imprensa, dando conta de que equipe técnica do TCU teria concluído que já não precisaria mais a União ressarcir os Estados. Na ocasião, o ministro – que é o relator do processo no TCU – disse à Coluna que não partiu de seu gabinete a informação e que ainda estaria levantando dados, estudando a situação de todos os Estados, para, somente depois disso chegar num denominador comum. Participaram da audiência os deputados federais Cristiano Vale e Eduardo Costa e o deputado estadual Orlando Lobato.
Direitos do consumidor
Dentre os projetos oferecidos para combater os abusos das companhias aéreas no país e dessa forma garantir os direitos dos consumidores, o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) apresentou o Projeto de Lei nº 607/2019, que quer proibir a cobrança adicional por marcação de assento ou por envio de bagagem.
Reconciliação
É a mesma proposta do deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA), no PL 994/2019. Em verdade, desde as mudanças promovidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, é unânime a insatisfação com a cobrança por bagagens. Caso, todavia, o leitor concorde com a cobrança por bagagem — derrubando, assim, a conclusão deste colunista pela unanimidade —, o PL 23/2019 promoverá a nossa reconciliação.
Comissões no Senado
O Senado Federal já está finalizando a lista dos membros que comporão as comissões permanentes daquela Casa. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) será suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e titular na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Consolidada
Até o fechamento da Coluna, ainda não estava consolidada a lista final da composição das comissões na Câmara e no Senado. Em nossa próxima edição daremos destaque a essa informação e até lá teremos a posição consolidada da produção parlamentar, até o presente momento, dos três senadores do Pará.
Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
