Adiado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a indicação de um relator para a Reforma da Previdência. Ele tinha prometido escolher o deputado responsável pela função na quinta-feira (21), mas divulgou uma nota informando que a decisão ficou para a próxima semana pela necessidade de “esclarecimentos” sobre a proposta relativa aos militares, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta.
Explicação
“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, informa nota divulgada pela liderança do PSL.
Brumadinho I
A Comissão Externa de Brumadinho aprovou, na terça-feira (19), 36 requerimentos de audiências públicas em Brasília, além de novos debates e visitas a cidades mineiras que vivem o risco de novos rompimentos de barragens, como Itabira, Nova Lima, Congonhas, Santa Bárbara, Pará de Minas e Paraopeba.
Brumadinho II
A comissão realizou audiência pública na quinta-feira (21) e discutiu com especialistas e autoridades convidadas o descomissionamento das estruturas de barragens e tecnologias de aproveitamento de rejeitos. A deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) atua como membro da comissão e o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) foi designado um dos três sub-relatores do colegiado.
Comissões Mistas
Foram instaladas na quarta-feira (20) cinco comissões mistas que analisarão medidas provisórias (MPs). As MPs 855, 858, 861, 862 e 863 foram editadas em 2018, ainda pelo então presidente Michel Temer. Com o recesso parlamentar e a mudança de integrantes do Congresso em 2019, houve a necessidade de aguardar a escolha dos presidentes e relatores dos colegiados.
Vagas
Até o fechamento da Coluna, há vagas a serem preenchidas numa das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, a Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Do Pará, como titular pela Câmara dos Deputados, a Bancada do Pará tem garantidos dois membros: o titular será o deputado federal José Priante e como suplentes, a deputada Elcione Barbalho, ambos do MDB paraense, e Beto Faro (PT-PA). O senador Paulo Rocha (PT-PA) também será suplente na Comissão, composta por parlamentares da Câmara e do Senado.
Comissões Temporárias
Até a quinta-feira (21), a Coluna apurou que nove Comissões Temporárias estão aguardando indicações dos Líderes para a sua composição. São elas:
CPI – PRÁTICAS ILÍCITAS NO AMBITO DO BNDES
CPI – ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO
CESP – CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
CESP – NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO
CESP – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS
PEC 015/15 – FUNDEB
PL 1095/19 – RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
PL 4881/12 – POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Missão das Temporárias I
As Comissões Temporárias são órgãos técnicos criados pelo Presidente da Câmara e, igualmente, constituídas de deputados nas seguintes situações: Comissões especiais – com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos; Comissões externas – para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;
Missão das Temporárias II
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo. Todas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade. As comissões temporárias também apreciam denúncias de crimes de responsabilidade cometidos por presidente da República, vice-presidente da República ou ministro de Estado.
Comissão Especial do Senado I
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou o ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Comissão Especial II
Os demais integrantes titulares serão os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (PODE-PI). Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária e tem senador paraense na disputa.
Vice-Líder I
Em reunião da Bancada do PT na Câmara em Brasília, o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) foi eleito pelo pares Vice-Líder do PT na Casa. Faleiro também atuará como membro titular nas Comissões Permanentes de Minas e Energia, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Cultura, da Câmara dos Deputados.
Vice-Líder II
Odeputado federal Airton Faleiro (PT-PA) também é membro suplente nas Comissões Permanentes de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Comissão do Esporte, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na CEXBELEM – Comissão Externa destinada a acompanhar a grave crise socioambiental na Região Metropolitana de Belém em decorrência do anunciado encerramento do aterro sanitário de Marituba, bem como contribuir para a busca de solução do gravíssimo problema ambiental, social, econômico e de saúde pública.
CEXBELEM
A Bancada do Pará, em entendimento suprapartidário considerado inédito, uniu-se, articulou e conseguiu que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) criasse, através de Ato da Mesa, no fechamento da Coluna, a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a grave crise socioambiental na Região Metropolitana de Belém em decorrência do anunciado encerramento do aterro sanitário de Marituba, bem como contribuir para a busca de solução. A comissão foi batizada de CEXBELEM.
Membros da CEXBELEM
Composta por oito deputados do Pará, a CEXBELEM elegeu como coordenador o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). São membros os deputados: Celso Sabino (PSDB-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Vavá Martins (PRB-PA), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA).
Negligência
Os Prefeitos atuais e anteriores dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba tiveram tempo de sobra para criar um Consórcio Intermunicipal para encaminhar uma solução para a destinação final, conforme a Lei determina, das milhares de toneladas de resíduos sólidos ou não gerados diariamente na Região Metropolitana de Belém.
Grupos parlamentares
Todos os deputados e dois senadores, à exceção do senador Jáder Barbalho (MDB-PA), são membros de um dos 94 Grupos Parlamentares até agora criados nesta 56ª Legislatura.
Os Grupos Parlamentares são criados sem ônus para a Câmara dos Deputados a fim de fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro.
Enem em Placas
Através do requerimento de indicação INC nº227/2019, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), foi solicitado ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP), a inclusão do município de Placas-PA na lista de municípios onde o exame anualmente o Enem é aplicado.
Desempenho
O Enem é o Exame Nacional do Ensino Médio. Foi criado em 1998 com o objetivo de ser uma avaliação de desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do Ensino Médio.
Ingresso na universidade pública
Desde 2009, o Enem agregou outra função ao seu currículo: tornou-se também uma avaliação que seleciona estudantes de todo o País para instituições federais de ensino superior e para programas do governo federal, como o Sisu, Prouni e Fies. Esses programas facilitam a vida de quem sempre sonhou em estudar em universidade pública ou precisa daquela força do governo para pagar a mensalidade da universidade particular.
Prisão de Temer
Os trabalhos no Congresso Nacional praticamente ficaram em suspenso após o anúncio da prisão do ex-presidente Michel Temer. Jornalistas correndo atrás de parlamentares para ouvir opiniões sobre a prisão, por corrupção, do segundo presidente da República após a redemocratização do País. Ninguém da Bancada do Pará quis fazer declarações.
2020 já começou I
O delegado de Polícia João Moraes confirmou à Coluna em sua passagem por Brasília que é pré-candidato à Prefeitura de Belém em 2020. “Defenderei, a mesma linha da minha candidatura passada. Ou seja, subprefeituras de bairros interligadas aos centros comunitários”.
2020 já começou II
O pré-candidato tem ainda como proposta a cidade limpa por ação de uma campanha de educação maciça, bem como pontes modernas via Outeiro para ligar a Ilha de Mosqueiro que será o ponto administrativo Central de Belém, sem fechar nada na área do comércio da parte antiga da cidade que será, segundo Moraes, totalmente revitalizada! Belém terá Núcleos como nossa a Marabá! “Se deixarem, em quatro anos, transformaremos Belém, recuperando avanços perdidos nos últimos 40 anos!” Tá falado, então! Um bom final de semana aos leitores.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
