Primeiros atos
Após empossar seus 22 ministros, na terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à assinatura de uma medida provisória que traz a organização básica de toda a nova administração pública federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União a mesma noite.
Sem atribuições
Em leitura atenta da MP publicada como primeiro ato do novo governo, fica-se sabendo que a vice-presidência, ocupada pelo general Hamilton Mourão, não foi designada por Bolsonaro para atuar em nenhuma área, em nenhum programa e em nenhuma função no próprio Palácio do Planalto. Todas as atribuições que o vice-presidente disse que gostaria de exerceu e para as quais estaria preparado foram designadas para outras pastas. Por exemplo, os projetos de parceria público-privada ficaram com a Secretaria de Governo, chefiada pelo general Santos Cruz.
Decorativo
Já a “coordenação e integração das ações governamentais” da máquina ficou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também atuará na “avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal”, outra área desejada por Mourão.
“O capitão puniu o general por ‘falar demais’ durante a campanha”, confidenciou uma fonte do Planalto ao colunista.
Transmissão de cargos
Na quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro chegou cedo, 8h, ao Palácio do Planalto para a cerimônia da transmissão de cargo dos quatro ministros que trabalharão diretamente com ele. Assumiram os cargos de ministro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Gustavo Bebbiano (Secretaria-Geral).
Inteligência…
Prestigiado por Bolsonaro e talvez o mais próximo conselheiro do presidente, o general Augusto Heleno, na cerimônia de transmissão de cargos, disse que “sua missão é basicamente tratar da segurança e das viagens do presidente da República e, mais ainda, cuidar do sistema de inteligência brasileiro, ser o cabeça desse sistema. E esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen, após ter sido “derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”. Heleno interrompido por aplausos.
…Recuperada
O novo ministro do GSI afirmou que sua missão será levar informações para que o presidente tome suas decisões e afirmou que o sucesso do governo se dará pelo exemplo de Bolsonaro. Nesse processo, o serviço de Inteligência terá seu status recuperado.
“Vamos construir um Brasil novo, com austeridade, transparência, e honestidade, principalmente pelo exemplo do nosso presidente”, disse Heleno.
Demarcações
A medida provisória publicada na terça-feira (1º) estabeleceu que a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que até então era do Ministério da Justiça. O presidente é contra a demarcação de novas reservas indígenas e quilombolas e prometeu na campanha que faria, caso eleito, a revisão das áreas já demarcadas. Espera-se muita gritaria contra a MP.
Serviço florestal
Caberá também ao Ministério da Agricultura, o comando do Serviço Florestal Brasileiro. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação.
Competência
Na parte da medida provisória que trata do Ministério do Meio Ambiente, o texto informa que “a competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Salário mínimo
Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo por decreto logo após ser empossado como novo presidente dos brasileiros. O salário mínimo foi fixado em R$ 998,00 para 2019. A Lei Orçamentária projetava que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006,00 este ano, mas o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje é de R$ 954,00.
Novo cálculo
A regra de correção do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda com sua equipe a alteração desse cálculo.Inicialmente defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Nesse caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.
Proteção reforçada
Além do forte esquema de segurança de proteção ao presidente Jair Bolsonaro que, continua a ser ameaçado por grupos contrários ao resultado das urnas, o superministro Sérgio Moro, da Justiça, deixou o jantar no Itamaraty cercado por seguranças que, inclusive, impediram fotos com ele.
Agenda
O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni anunciou que no próximo dia 14 de janeiro serão divulgados as prioridades e a agenda legislativa do novo governo após uma reunião ministerial com todo o staff. Dependendo do que será anunciado, o mercado e setor produtivo poderão ter uma ideia melhor do que vem por aí.
Jornalistas I
Por causa do atentado sofrido pelo então candidato e pelas ameaças de outros ataques, a segurança foi reforçada em toda a Capital Federal. Houve mais restrições do que o usual. O trabalho dos jornalistas credenciados para cobrir o evento não foi diferente e o controle foi total.
Jornalistas II
Grades dividiram a área cívica em vários setores. Passar de um para outro espaço era proibido pelos militares. Como toda a região foi fechada e mapeada pelo esquema de segurança, os jornalistas foram concentrados em um único ponto de partida e transportados de ônibus até os respectivos lugares. Todos foram separados por credenciais que davam acesso específico a um local.
Jornalistas III
Por ordem do Cerimonial da Presidência, os jornalistas chegaram por volta de 7h ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, para conseguir o transporte obrigatório até os locais da posse. O horário era o mesmo para todos os jornalistas. Inclusive os que deveriam cobrir o coquetel no Itamaraty, que começaria 12 horas depois. Houve muita reclamação dos profissionais, uma vez que essas regras nunca haviam sido impostas anteriormente.
Ausência
No Congresso Nacional foi visível o boicote de governadores e vários políticos de partidos de esquerda e do chamado Centrão à cerimônia de posse do novo presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comentou que tal atitude já era esperada, uma vez que os partidos de esquerda, na opinião dele, são tradicionalmente intolerantes e não aceitaram a derrota eleitoral e a “limpeza do lixo ideológico” que aparelhou a máquina pública após a era petista. “É hora de desmontar o palanque e resgatar o Brasil do socialismo”, repetiu ele o discurso do pai presidente.
Articulação
A tranquilidade política é apenas aparência, embora o recesso parlamentar em Brasília esteja em vigor. Mas, o que ocorre nos bastidores é uma intensa articulação política com foco na ova distribuição de poderes no Congresso Nacional após a renovação imposta nas urnas com a maior renovação de deputados e senadores desde a redemocratização do País.
Presidência da Câmara I
Exemplo disso é a movimentação do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL que, de uma sigla nanica, elegeu a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e fechou questão na quarta-feira (2), apoio à reeleição do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), com a condição de pautar as matérias prioritárias da agenda de reformas do Executivo, notadamente a Reforma da Previdência, prioridade máxima do novo governo. O mandato de presidente da Câmara e do Senado é de dois anos.
Presidência da Câmara II
O candidato deputado Rodrigo Maia já conta com o apoio de onze partidos – PSL, PSD, PR, PSB, PSDB, DEM, PDT, SD, PRB, Pode e PC do B — que, juntos, poderão garantir 300 votos a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que será o primeiro ato do Congresso após o recesso.
Moeda de troca
O presidente do PSL, Luciano Bivar, disse que em troca do apoio à reeleição, Rodrigo Maia se comprometeu em garantir ao PSL o comando das duas principais comissões da Casa: a de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Tributação, além da segunda vice-presidência da Câmara. A votação para eleger o presidente é secreta, de acordo com o Regimento Interno Comum da Câmara e do Senado.
Despetização I
Além de assinar a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, logo após assumir o cargo, anunciou a demissão de 320 servidores em cargos comissionados e funções gratificadas na sua pasta. A justificativa foi a de que “é necessário ‘despetizar’ o Estado”. “É a despetização do governo federal. Vamos retirar de perto da administração pública todos aqueles que têm marca ideológica clara”.
Despetização II
Lorenzoni disse também: “Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito, principalmente do governo federal, nos quase 14 anos do PT”, garantiu. Afirmou, ainda, que a exoneração em massa foi para evitar o que chamou de uma “caça às bruxas”. “Haverá uma reavaliação de todos os que forem demitidos e que serão readmitidos os que se encaixarem no perfil desejado pelo novo governo. A estrutura do governo federal atualmente tem 100 mil cargos de livre nomeação.
ONGs
No ato de transmissão de cargo, o novo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou na quarta-feira (2) que a gestão Bolsonaro vai coordenar a atuação de Organizações Não-Governamentais e de entidades internacionais, com a realização de um censo das ONGs e cobrança por “transparência” na atuação dessas entidades. Medida prevista também na MP Nº 870, de 1º de janeiro de 2019.
Só dois
Nenhum dos três senadores do Pará esteve na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro no Plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Dos 17 deputados federais da bancada paraense, apenas dois compareceram à posse. Éder Mauro (PSD/PA) e Josué Bengston (PTB/PA) que, embora não tenha disputado a reeleição, atuou diretamente na eleição, bem-sucedida de seu filho, deputado eleito Paulo Bengston, pelo mesmo partido.
Coordenador
Destaque-se que o deputado Éder Mauro (PSD/PA) foi o coordenador da campanha presidencial do então candidato Jair Bolsonaro no Estado do Pará, quando muitos eram incrédulos nas possibilidades de vitória do capitão da reserva do Exército que exercia seu sexto mandato como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Terceiro escalão
Ainda não se sabe quem será ou herdará o legado de nomeações do terceiro escalão do governo federal no Pará, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro não é simpático à troca de apoio político por indicação de cargos federais nos Estados por caciques políticos. Mas, conversas de bastidores a que o colunista teve acesso, por meio de suas fontes, garante que haverá sim, o atendimento desse tipo de negociação. pelo menos no Pará, isso ocorrerá. O tempo dirá e não vai tardar.
Performance
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 149 projetos em 2018. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados 152 em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo plenário, de acordo com o Regimento Conjunto do Congresso Nacional. Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 30 medidas provisórias, 50 projetos de lei, 61 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e quatro projetos de lei complementar aprovados.
Gabinetes para os novos deputados
Os nove deputados federais novatos do Pará, eleitos em outubro de 2018, preparam-se para assumir os seus mandatos em 1º de fevereiro, na reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Eles foram eleitos para a 56ª Legislatura da Casa. Os gabinetes onde suas excelências darão expediente em Brasília nos próximos quatro anos já foram sorteados. Ao todo, 154 deputados novatos participaram do sorteio.
Providências
Os deputados e senadores eleitospelo Pará devem providenciar, a fim de tomar posse no dia 1º de fevereiro de 2019, entre outras obrigações, a documentação obrigatória para a posse; realizar o cadastro parlamentar: entregar a documentação para o registro administrativo; a biografia parlamentar; fazer a coleta de assinaturas para o rol de autógrafos; realizar o cadastro biométrico para registro de presença e votação; entregar a fotografia parlamentar; retirar a credencial para deputados eleitos; e outras providências.
