Destravada

Após crise com o Congresso, o presidente da República iniciou agenda diária com parlamentares. Com a trégua firmada com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro decidiu se envolver diretamente na articulação política e negociar com os partidos. Na quinta-feira (4), ele recebeu líderes do centrão e do MDB, que têm 166 deputados e 35 senadores, para discutir a reforma da Previdência. Bolsonaro afirmou ainda que passará a dedicar metade do seu dia a encontros com parlamentares. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o envolvimento do chefe do Executivo é vital para aprovar medidas no Congresso.

Conversas

As reuniões começaram às 8h30, sempre com a presença de Onyx Lorenzoni. Os primeiros recebidos foram o deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do PRB e vice-presidente da Câmara, o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). Depois de 50 minutos, entraram no gabinete de Bolsonaro o ex-ministro Gilberto Kassab, dirigente do PSD, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e os deputado André de Paula (PSD-PE), Diego Andrade (PSD-MG), Júlio César (PSD-PI) e Éder Mauro (PSD-PA).

Capital político

O bloco denominado Centrão é composto por cinco partidos. O PP, maior sigla do grupo, tem 38 deputados e 6 senadores. O PSD comandado por Kassab, tem 36 deputados e 9 senadores. O MDB, presidido por Romero Jucá, já não é mais o maior da Câmara. Tem hoje 34 deputados e 13 senadores. O PRB, partido ligado à Igreja Universal tem 31 deputados e um senador e o DEM, que além de presidir Câmara e Senado, tem 27 deputados e seis senadores.

Apoio à reforma

O presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu na manhã da quinta-feira (4) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Na saída, disse que a reforma da Previdência deveria ser focada na idade mínima e no tempo de transição. O tucano considera que o texto da reforma é muito complexo, longo e detalhista. Esse foi o terceiro de uma série de encontros de Bolsonaro com presidentes de partidos e parlamentares, iniciados pela manhã.

Conselho de Ética I

O bate-boca entre o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anteontem, em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), pode sobrar para o parlamentar. Leia a reportagem completa sobre o aqui: https://www.zedudu.com.br/insultos-e-falta-de-decoro-marcam-clima-hostil-contra-ministro-da-economia-na-ccjc/

Conselho de Ética II

O governo estudava, na tarde da quinta-feira (4), no fechamento desta Coluna, se vai abrir ou não uma representação contra Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputado. por quebra de decoro parlamentar. Demorou 100 dias para a oposição entrar em campo. E, quando entrou, o fez da pior forma. O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) é membro titular do Conselho.

Projetos de lei

Eduardo Costa, médico por formação, apresentou dois importantes Projetos de Lei (PL). Os de nº 1752/2019 e 1751/2019. O primeiro dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Regras

No artigo 3º, o deputado propõe que os consumidores de energia elétrica poderão comercializar, com quaisquer dos agentes participantes dos processos de contabilização e liquidação realizados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os créditos de energia elétrica que detenham em decorrência de microgeração ou minigeração distribuída.

Justificativa

O deputado Eduardo Costa entende ser fundamental a definição de montantes mínimos de capacidade instalada a serem contratados anualmente relativos a cada uma das fontes que se deseja fomentar. “Dessa maneira, teremos um sinal claro que garantirá expressivos investimentos no parque industrial brasileiro para atendimento da demanda pelos equipamentos requeridos. Assim, alcançaremos maior segurança na expansão da oferta de produção de energia elétrica, enquanto garantiremos o crescimento da indústria no País, com a fabricação de produtos de elevado valor agregado, que propiciarão a criação de milhares postos de trabalho”. Detalhes sobre o inteiro teor da proposição pode ser lido aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1724016&filename=PL+1752/2019

PL 1751/2019

No PL 1751/2019, o deputado Eduardo Costa propõe a alteração do texto da Lei nº 13.196, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência. No artigo 1º, a lei diz que “As pessoas com diagnóstico de doença renal crônica são consideradas deficientes, para todos os efeitos legais.”

 Mudança

O deputado paraense propõe também uma mudança na redação do artigo 2º, que ficaria com a seguinte redação caso a lei seja aprovada. Considera-se pessoa com deficiência:

I – aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

II – a pessoa com doença renal crônica.

Parágrafo 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

Parágrafo 2º  O Poder Executivo criará instrumentos para diagnóstico e avaliação da deficiência.

Projeto de Decreto Legislativo

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou conjuntamente com seu colega, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 16, de 2019, que tem a natureza de sustar ato do Poder Executivo sobre os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 1º de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00.

Relatoria

O PDL foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e a relatoria do projeto ficou a cargo do senador Major Olimpio (PSL-SP). Na prática, o decreto presidencial confrontado pelo PDL conferiu reajuste de 4,6% ao salário mínimo, considerando que o valor de 2018 era de R$ 954,00. No Projeto de Lei Orçamentária de 2019, foi previsto reajuste com base em outros índices diferentes do que foi o calculado pelo governo para reajustar o salário mínimo. 

Outro valor…

Os senadores paraense e potiguar, contudo, contestam o decreto que reduziu em R$ 8,00 o salário mínimo para 2019, tendo em vista que utilizou o INPC de 3,56% (índice de 12 meses acumulado até novembro de 2018). A redução implicará uma redução de R$ 2,4 bilhões na estimativa de despesas primárias em 2019.

…para o salário mínimo

Nos termos da lei, não há óbices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na LOA, sobretudo diante do aumento recente das pessoas em situação de pobreza e dos altos índices de desemprego. “O salário mínimo de R$ 1.006,00 não é o patamar ideal, mas contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda”, alegam os senadores.

Emendas bloqueadas

Decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro bloqueou R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. A medida faz parte de um contingenciamento maior, de R$ 30 bilhões, anunciado na semana passada. A tesourada atinge praticamente todos os órgãos. O bloqueio de gastos foi feito para que o governo cumpra a meta de resultado das contas públicas, cujo rombo é de R$ 139 bilhões para este ano.

Nota do Ministério

O corte não pode atingir gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias, e ocorre apenas em despesas de manutenção da máquina pública, investimentos e emendas. O governo bloqueou R$ 1,9 bilhão de emendas impositivas individuais e R$ 1 bilhão de emendas impositivas de bancada. Em nota, o Ministério da Economia informou que os bloqueios são “equivalentes a 21,63% do montante das respectivas emendas, uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas sujeitas a essa limitação”.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília