Semana perdida
Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diga em entrevistas que a imagem do Parlamento esteja melhorando aos olhos da opinião pública, na prática o que se vê são velhas regalias que o contribuinte não admite mais que ocorra. As excelências, por conta própria, como haviam feito na véspera do Carnaval e da Semana Santa, simplesmente enforcaram, na véspera do feriado do Dia do Trabalho, o próprio trabalho, não havendo votações nessa semana.

Audiências nos Estados
A Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados aprovou o seu plano de trabalho, com um resumo das atividades previstas para os próximos três meses. O relator no colegiado, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), previu a realização de audiências públicas nas cinco regiões do País, em datas ainda a definir.

Convidados I
De acordo com o deputado paraense, o rol de personalidades que serão ouvidas em audiências públicas vai permitir ter um enfoque do lado dos entes federativos: “Vamos ouvir um representante das secretarias de Fazenda, vamos entender que ele vai defender um enfoque dos estados em relação à perda de receita, em relação ao favorecimento dos estados, diminuição da burocracia da administração tributária estadual. Vamos ouvir os representantes dos municípios, que têm o seu papel constitucional na prestação de serviços públicos para a sociedade e não tem condições hoje de abrir mão de nenhum centavo do seu orçamento.”

Convidados II
No plano de trabalho aprovado no colegiado, segundo Sabino, a Subcomissão vai ouvir ainda representante da União, este, inclusive, será o primeiro convidado. “Aqui, vamos tentar encaixar a agenda dele com a nossa agenda, para que ele seja o primeiro, que é o secretário [da Receita Federal] Marcos Cintra. Vamos ouvir o setor produtivo, os representantes dos transportadores, representantes dos prestadores de serviço, do comércio, da indústria, da agricultura, que vão falar. Entendo eu, pelo lado dos empreendedores, dos empresários, das pessoas que movimentam a economia do País. Vamos ouvir os representantes do fisco, das pessoas que trabalham ali internamente na administração tributária. Eu acho que isso irá nos permitir chegar a uma espécie de consenso”, explicou o parlamentar.

Novos impostos
Durante a reunião, o presidente da Subcomissão Especial, deputado Luís Miranda (DEM-DF), defendeu que o trabalho seja feito em acordo com o governo, que está estudando medidas no sistema tributário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou, em uma rede social, que eventuais propostas que aumentem impostos não serão analisadas pela Casa. Leia reportagem completa aqui

Comissão socioambiental I
A comissão externa da Câmara dos Deputados que busca soluções para a crise socioambiental em Marituba, na região metropolitana de Belém (PA), reuniu-se às 14h30 na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na capital paraense a última terça-feira (30). Há anos, Marituba sofre com a implantação de um aterro sanitário que se transformou em um “lixão” a céu aberto, causando graves problemas de saúde à população local.

Comissão socioambiental II
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a situação em Marituba tende a piorar, pois a empresa contratada para gerenciar os resíduos sólidos decidiu encerrar suas atividades no próximo dia 31, com o argumento de que não estava recebendo por seus trabalhos pelas prefeituras de Belém e Ananindeua, responsáveis pelo pagamento. O problema é que 40 mil toneladas de lixo por mês ficarão sem tratamento. A Coluna não conseguiu falar com o deputado Edmilson Rodrigues que, segundo sua assessoria estava em trânsito.

Relatório aprovado
Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados, com substitutivo. As propostas dispõem sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores. Segundo o Regimento Interno da Câmara (At.24 II), as proposições serão sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões e se aprovado vai a sanção.

Respeito com os deficientes I
De acordo com a medida proposta, aqueles que possuem pés com tamanhos diferentes ou que tiveram membros amputados não terão que comprar os dois pés dos calçados, podendo adquirir apenas um lado de cada par, sem ter de pagar por um produto que não irá utilizar.

Respeito com os deficientes II
O projeto, ao reconhecer as diferenças, impede que essas diferenças se traduzam em desigualdades. “Não nos parece justo que pessoas com deficiência tenham que comprometer uma parcela maior de suas rendas do que o restante da população brasileira para terem acesso a bens ou mesmo que não possam adquirir um produto tão fundamental para a garantia de seu direito de ir e vir.”

Respeito com os deficientes III
O legislador destacou, ainda, que, segundo o Censo Demográfico de 2010, mais de 45 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Brasil, o que equivale a mais de 22% de nossa população, das quais cerca de um terço vive em situação de pobreza. Garantir a compra dos calçados com tamanhos diferentes ou apenas uma unidade do par de calçados é uma conquista de inegável valor para as pessoas com deficiência dos membros inferiores, já que poderá́ representar a diferença entre ter ou não ter acesso a esses produtos.

Ecobarreiras I
Projeto de Lei 2293/2019, de autoria do deputado federal Vavá Martins (PRB-PA), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades.

Ecobarreiras II
No texto da proposição, considera-se ecobarreiras: estruturas flutuantes, como garrafas PET e bombonas plásticas, instaladas transversalmente nas calhas de corpos d’água, em trechos próximos à foz, para retenção dos resíduos flutuantes. Ou seja, materiais sólidos persistentes que podem flutuar ou permanecer em suspensão. As áreas e locais aonde serão instaladas as ecobarreiras e a estrutura físicas, serão definidas pelo Poder Executivo, municipal ou estadual.

Ecobarreiras III
O projeto sugere que o Poder Executivo poderá́ celebrar convênios com universidades, escolas, organizações não-governamentais, associações, cooperativas, instituições públicas e privadas, para a realização de estudos científicos, instalações, e manutenção das estruturas flutuantes, bem como coleta, triagem e encaminhamento para reciclagem dos resíduos flutuantes retidos nas ecobarreiras.

Drogas: prevenção
O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA) foi designado relator do Projeto de Lei 7605/2017, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) que tramita apensado ao PL 7605/2017 e PL 9894/2018    , em regime de tramitação ordinária (Art. 151, III, RICD) nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)estando sujeita à apreciação do Plenário.

Objetivo
O objetivo do Estatuto de Prevenção às drogas é estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas de governos municipais, estaduais e federal, voltadas para a Prevenção ao uso e abuso de Drogas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas, independente de idade, sexo, níveis de instrução e socioeconômico, e apresentam algum tipo de problema relacionado a esse uso. Desses usuários, 12,3% se tornam dependentes e, verificado apenas as pessoas do sexo masculino, o número de dependentes eleva-se a 19,5%.

Dano social
De acordo com o PL, o abuso de substâncias psicoativas produz um mal consistente, complexo e contínuo para diversas esferas da sociedade. A dependência química atinge o usuário diretamente na área física, psíquica e social, desestabiliza totalmente seu círculo de convívio direto, mas também gera inevitáveis consequências para toda a sociedade. Todos os fragmentos de violência e criminalidade social no Território Brasileiro possuem em sua grande maioria envolvimentos diretos ou indiretos com o abuso no uso de drogas.

Diretrizes
A elaboração do Estatuto foi norteada por vários princípios, com destaque para o respeito aos Direitos Humanos Universais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição; adotar como estratégia de redução de vulnerabilidade que implica no entendimento de que o ócio social ao redor dos habitantes de uma cidade incentiva o uso de substâncias psicoativas. Desse modo o investimento em educação, esportes, cultura e profissionalização é um elemento imprescindível para a prevenção do uso e recaídas de drogas.

Princípios científicos
O texto do PL determina que Estatuto utilize o que preconiza estudos científicos testificados por Organizações de referência como: Os Princípios Norteadores do Escritório do Crime e Drogas das Nações Unidas (UNODC); os 16 princípios do National Institute On Drugs Abuse (NIDA); e as Boas Práticas para Prevenção do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction – Centro Europeu de Monitoramento para Drogas e Dependência de Drogas (EMCDDA).

Contra a fusão
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) manifestou posição contrária à possibilidade de fusão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo fato de o Brasil ter grande extensão territorial, Marinho avalia que a gestão e os serviços prestados serão comprometidos com a fusão, que tem sido aventada pelo governo.

Enfraquecimentos dos modais
O senador afirmou em Plenário, na terça-feira (30), que a matriz logística brasileira é predominantemente rodoviária e a medida enfraqueceria ainda mais o desenvolvimento de outros sistemas de transporte, como o ferroviário, aquaviário e das atividades portuárias. “A fusão prejudicaria os planos do governo em ampliar os investimentos em outros modais e garantir mais qualidade e segurança e diminuição dos custos logísticos no transporte de produtos e mercadorias. A meu ver, traria mais desvantagens do que benefícios. Cito como ponto negativo a dificuldade de se manter uma grande estrutura concentrada para lidar com assuntos técnicos específicos, que são próprios de cada modal de transporte, como diferentes marcos regulatórios, lógicas comerciais e estruturas de projetos”, argumentou.

Reavaliação
O senador pediu que o governo reavalie a medida e defendeu maior autonomia técnica às agências reguladoras e garantia de dispositivos legais que destravem novos investimentos privados em infraestrutura de transportes e citou como exemplo a concessão dos portos para a iniciativa privada.

Competitividade
Zequinha Marinho destacou que: “No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões com o leilão de quatro áreas portuárias, três na Paraíba, e uma no Espírito Santo. No atual cenário de recessão, o leilão dos portos organizados se apresenta como uma importante fonte de receita para que o governo continue a investir nas obras e melhorias dos eixos logísticos. Precisamos assegurar competitividade à nossa produção.”

Um bom final de semana
A Coluna volta na semana que vem e deseja a todos um ótimo final de semana.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília