Conselho de Ética
O DEM não para de ampliar o seu poder no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Coube ao partido a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, após a eleição de seus membros. Dois deputados do Pará foram eleitos para o Colegiado. Como membro titular, assumiu o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), e uma das suplências coube ao deputado Beto Faro (PT-PA).
Instaladas I
Em atendimento a um dos itens contidos na Carta do Fórum dos Governadores (leia matéria completa aqui), entregue aos presidentes Jair Bolsonaro (Presidência da República), Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Senado), em reunião na última quarta-feira (8), em Brasília, foram instaladas na Câmara dos Deputados, no mesmo dia, as Comissões Especiais sobre as PECs do Fundeb e do FPM, para atender ao pedido dos chefes dos Executivos Estaduais e do DF.
Instaladas II
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instalou as duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse dos municípios. Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Instaladas III
A PEC 391/17 acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Já a PEC 15/15 torna o Fundeb permanente. A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos oriundos de estados e municípios e da União.
Theatro da Paz
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) está preocupado com a situação em que se encontram as instalações de um dos símbolos culturais do Pará: o centenário Theatro da Paz. Desta forma, o parlamentar apresentou um requerimento (REQ 41/2019) que foi aprovado a unanimidade pelos membros da comissão, onde solicita a visita técnica de membros da Cindra para avaliar in loco a situação do prédio histórico, na cidade de Belém do Pará em data a ser marcada.
Mesa-redonda
A Cindra também deve aprovar os requerimentos (REQ 49/2019 e REQ 50/2019) do deputado Airton Faleiro (PT/PA) para a realização duas mesas-redondas, na cidade de Belém (PA). A primeira para debater os impactos da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) no meio rural e a segunda, para discutir os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais do Estado do Pará, na expansão do ensino superior e ensino técnico e na política educacional inclusiva.
Convocação
Em mais um “cochilo do governo, a Cindra aprovou o requerimento (REQ 38/2019), de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) convocando o ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer naquela comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre monitoramentos realizados aos movimentos sociais, em especial dos povos indígenas.
Obrigatoriedade I
Projeto de Lei (PL 1815/19) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de atendimento pediátrico. Para Celso Sabino, a sua proposição, que altera a Lei 11.104/05, que já previa a instalação obrigatória de brinquedotecas em hospitais, é fundamental haver brinquedotecas também em locais que realizam o atendimento ambulatorial de crianças, principalmente no caso de pacientes com doenças crônicas.
Obrigatoriedade II
O projeto também estabelece que caberá ao Executivo editar regulamento com regras de segurança, higiene e limpeza das brinquedotecas. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cancelada
Foi cancelada de ofício pelo próprio autor, a audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com um representante do Ministério da Economia, Consultoria Técnica do Tribunal de Contas da União, Governador do Estado do Pará e com o represente do Conselho Nacional de Política Fazendária, por problemas de agenda. O requerimento nº 11/2019, de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB/PA), subscrito pelo deputado Airton Faleiro (PT/PA), já havia sido aprovado na última reunião deliberativa do colegiado.
Lei Maria da Penha
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.619/2019 que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula de dependente de vítima de violência doméstica em escola mais próxima do domicílio. Como houve modificação no texto da proposta, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para reexame.
Regularização de imóveis rurais
Também no Plenário do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 120/2017 que dispensa a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Portanto, a matéria vai à sanção.
Pistas de pouso
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promoveu debate na quinta-feira (9), sobre a certificação das pistas de pousos e decolagens situadas na Amazônia. O encontro aconteceu a pedido dos deputados Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PRB), ambos do Estado do Amazonas. Sidney Leite destaca que, atualmente, existem várias pistas que não se encontram certificadas ou registradas, mas que são fundamentais para atividades como o transporte de profissionais de saúde, apoio aos povos indígenas e até mesmo para entrega da merenda escolar.
Problemas para a regularização
Muitas bases do Exército têm pistas de pouso em que as empresas contratadas para transportes de doentes, não podem pousar. Os problemas para regularização das pistas de pouso variam desde infraestrutura a questões burocráticas. Nas discussões, foi defendida a realização de um esforço conjunto das autoridades responsáveis para regularizar as pistas existentes e construir aeródromos novos na região. O transporte aéreo é central para a região.
Receita Federal
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), demonstrou na terça-feira (7), em plenário, sua preocupação com as consequências da reestruturação da Receita Federal, recomendada pelo governo federal. Segundo o senador, as mudanças preveem a automação dos setores e, como consequência disso, a diminuição do número de regiões fiscais, de delegacias, de agências e de superintendências físicas.
Controvérsias
Marinho destacou que se por um lado, o governo diz que os serviços continuarão sendo prestados adequadamente com o auxílio da tecnologia. Por outro, o senador contesta, afirmando que essa redução pode prejudicar sim o atendimento dos contribuintes, principalmente daqueles que residem no interior dos estados do Norte, onde o sinal da internet é precário.
Descrente
O senador não acredita na melhoraria e eficiência desse serviço, porque a centralização preocupa, diminui o atendimento de ponta. A centralização pode encarecer e dificultar o acesso ao serviço. “Você já pensou um empresário do interior das Amazonas, ou do Acre, ou de Rondônia, ou de Roraima ter que vir a Brasília, porque agora será o atendimento segmentado? Uma delegacia especial para tomar conta e o camarada vem do interior do Brasil para cá”, criticou.
Aterro de Marituba
Prossegue sem solução o problema do aterro de Marituba. As prefeituras ainda não definiram solução para a grave situação que tende a se agravar, uma vez que, faltando um mês para o fechamento do aterro sanitário naquele município, as prefeituras de Belém e Ananindeua, as duas cidades mais populosas da região metropolitana, ainda não definiram a destinação de cerca de 1.500 toneladas de lixo a partir de maio.
Reunião I
Segundo o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar a grave crise socioambiental na Região Metropolitana de Belém em decorrência do anunciado encerramento do aterro sanitário de Marituba, bem como contribuir para a busca de solução – CEXBELEM, as prefeituras dos dois municípios terão uma nova reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir o assunto, a partir de uma contraproposta apresentada. Faltando 45 dias para o fechamento, o aterro foi visitado por uma comissão para ouvir a empresa responsável pelo aterro e moradores da região.
Reunião II
Prestes a ser fechado, Aterro Sanitário de Marituba foi visitado semana passada por uma comissão formada por deputados, vereadores e integrantes de várias instâncias do poder público. A situação preocupa ambientalistas que preveem um grave problema ambiental. O professor Breno Imbiriba, especialista em riscos e desastres ambientais, disse que “caso o resíduo sólido não for adequadamente destinado e tratado, a região pode entrar em um problema socioambiental muito grave”. “A preocupação é generalizada, pois a destinação adequada é o aterro sanitário. A resolução do problema deve passar por isso”, afirmou. Em nota, o Governo do Estado disse que só vai se manifestar depois da reunião.
Um bom final de semana
A Coluna volta na semana que vem e deseja a todos um ótimo final de semana.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
