Moro contempla o Pará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, na manhã da quarta-feira (15), os municípios de Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR) como participantes do projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta. O anúncio foi feito pelo ministro Sérgio Moro durante abertura de seminário de capacitação dos representantes das forças-tarefa nos municípios. O treinamento e planejamento de ações seguem até esta sexta-feira (17). A chiadeira dos outros Estados não contemplados foi geral.

Critérios

De acordo com o ministro Moro, para a escolha das cidades foram considerados os critérios de ranqueamento da violência, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e adesão dos governos locais para recepção do projeto. O projeto associa ações de força-tarefa e de promoção social para implementação de políticas públicas de segurança e está em fase de planejamento, com previsão de ser implantado no segundo semestre deste ano. (Leia a matéria completa aqui)

Eleição

O Senado Federal instalou na quarta-feira (15) a Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte. Autor do requerimento para a criação do grupo parlamentar, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi empossado presidente para o biênio 2019-2020. A subcomissão surge como o principal agente interlocutor da sociedade para que a concessionária Norte Energia e o governo federal possam executar as ações e programas para a redução do impacto socioambiental provocado pela hidrelétrica.

Meio bilhão

Na última terça-feira (7) o presidente Bolsonaro, por meio do decreto Nº 9.784/2019, extinguiu uma série de conselhos e comitês mantidos na estrutura do governo federal, dentre eles o Comitê do PDRS Xingu. Em atividade desde outubro de 2010, quando teve início as obras da hidrelétrica, o comitê vinha administrando os recursos do plano de desenvolvimento e era responsável em administrar recursos estimados em R$ 500 milhões.

Quatro eixos

O comitê estava estruturado em quatro eixos: Ordenamento Territorial; Regularização Fundiária e Gestão Ambiental; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis e Inclusão Social e Cidadania. Mais de 400 mil pessoas dos 12 municípios impactados direta e indiretamente eram beneficiados pelas ações e programas socioambientais do PDRS Xingu. (Leia a matéria completa aqui)

Facebook I

Invocando as prerrogativas exclusivas dos deputados federais no pleno exercício do mandato, o deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apresentou requerimento (REQ nº 51/2019), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovado à unanimidade, convocando representante do Facebook do Brasil, acerca dos motivos e legislação adotada para a retirada da página pessoal dele daquela Rede Social.

Facebook II

O deputado informou que foi vítima de “ato abusivo e ilegal” praticado pela administração do Facebook no Brasil, a qual, segundo Éder Mauro,  sem motivo legalmente justificado, de forma inesperada e sem qualquer tipo de comunicação prévia, simplesmente retirou da rede mundial de computadores (Internet) a página pessoal do parlamentar.

Facebook III

No requerimento, o deputado informou que a página era diariamente acessada e compartilhada com aproximadamente 340 mil seguidores e era por meio daquela plataforma que ele divulgava e prestava contas à população em geral e, em especial, ao povo do Estado do Pará, de sua atuação como deputado federal. Segundo Mauro, tal atitude, por óbvio, encontra-se causando-lhe vultosos prejuízos materiais e morais em razão da falta de divulgação de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, razão pela qual apresentou o requerimento.

Facebook IV

A conta do deputado foi removida no início deste mês, logo após uma publicação postada em 30 de abril passado, quando ele compartilhou um vídeo em que um suposto assaltante é assassinado por uma pessoa dentro de um carro. “Vagabundo foi assaltar no McDonald’s, ganhou um Mc tiro feliz. #ForçaeHonra”, diz o texto que acompanha as imagens. Segundo as diretrizes do Facebook, esse tipo de conteúdo é proibido e era publicado frequentemente na página do parlamentar. 

Cortes na Educação

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou em plenário, na terça-feira (14), o contingenciamento de 30% do orçamento discricionário para o funcionamento das universidades federais em todo o País, anunciado pelo governo federal. O parlamentar informou que, caso a medida não seja revertida, as instituições ficarão sem recursos para custear despesas mínimas de funcionamento dos espaços físicos, manutenção de serviços e até mesmo comprometer o fornecimento de água e energia.

Estado crítico

Rocha ainda relatou que o corte no repasse deixou todas as universidades federais do Pará em estado crítico, prejudicando pesquisas e atendimentos de excelência numa região que concentra as maiores riquezas naturais do mundo, a Amazônia. “Não permitiremos que este desgoverno sequestre o presente e o futuro do nosso Brasil. Um povo sem educação é um povo subdesenvolvido, fácil de ser manipulado pelos poderosos. Um país sem pesquisa é um país fadado ao atraso, à subserviência de outros países desenvolvidos. Estamos perdendo a nossa soberania”, lamentou.

Impacto da reforma

Audiência proposta pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) vai debater o assunto no âmbito da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, em data a ser agendada. O deputado Eduardo Costa é relator da Subcomissão da Previdência Social, e disse que os debates são importantes para esclarecer tanto os parlamentares, quanto a população, sobre vários pontos que causam polêmica na reforma, como por exemplo, qual o impacto sobre as economias dos Estados e municípios.

Carne

Quem também teve requerimento importante aprovado esta semana, desta feita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara Federal, foi o deputado federal Cristiano Vale (PR-PA), cujo documento foi subscrito pelo colega, o influente deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos líderes da mais poderosa Bancada do Congresso Nacional: a ruralista.

Carne II

Trata-se do requerimento (REQ 81/2019) que solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre os procedimentos e requisitos a serem cumpridos, de acordo com as exigências legais, para exportar carne para a China.

Carne III

Entre outros questionamentos que serão debatidos na audiência pública a ser realizada na CAPADR, o deputado Cristiano Vale destacou que o Estado do Pará é referência na agricultura e na pecuária, e quer esclarecer por que está ocorrendo a discriminação com um Estado produtor, no caso o Pará, que possui um dos mais importantes eixos de logística portuária, que beneficia o País no escoamento da produção de serviços e bens de consumo para a comunidade internacional?

Sabatina

Na sabatina, Vale quer saber também, quais seriam as situações que estariam prescritas, que impendem os empresários paraenses, e de outros Estados da Federação, de participar do Cluster (arranjo produtivo) de processamento e venda de carne bovina para China?

Sabatina II

Já em relação às ações adotadas pelo Ministério da Agricultura, que prejudicam a economia e o desenvolvimento do estado paraense — e inviabilizam as ações que geram riquezas e receitas para a região Norte -, o deputado disse que, se for necessário, vai lutar para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que permita alcançar as soluções pertinentes à inclusão dos frigoríficos do Estado do Pará dentro do processo econômico brasileiro, caso os trâmites normais não sejam atendidos.

Boa notícia

Ainda sobre esse assunto, quem traz boas novas é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Em audiência com na última quarta-feira (15), com o ministro interino do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marcos Montes, o senador tratou a respeito da habilitação dos frigoríficos paraenses para exportar carne para a China.

Boa notícia II

É grande o potencial do Brasil em elevar as vendas da carne nacional para outros países. Inclusive, no primeiro trimestre deste ano, as exportações brasileiras cresceram em 2,6% ante igual período de 2018. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), foram exportadas 405,7 mil toneladas, o melhor desempenho para o período em 12 anos. (Leia a matéria completa aqui)

Voto aberto

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o voto aberto para perda de mandato e prisão em flagrante de senador. É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2015, aprovado na quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora, e na sequência, vai ao Plenário.

Fim do voto secreto

O projeto de resolução altera o Regimento Interno do Senado Federal (Resolução 93, de 1970) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20, de 1993) e é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF). Para ele, “a sociedade não mais tolera o voto secreto no Congresso Nacional”.

Pré-constitucional

Na CCJ, a relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), disse que o texto original só alterava o Regimento Interno. A nova redação incorpora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em flagrante de senador e faz ajustes no Código de Ética. “É indiscutível que o Regimento Interno desta Casa, cujo texto é pré-constitucional, necessita, de forma incontornável, caminhar alinhado não somente com o texto da vigente Constituição Federal, mas, igualmente, com a valiosa construção jurisprudencial da nossa Corte Constitucional sobre o funcionamento interno do Senado Federal, a partir dos ditames constitucionais positivados”, argumentou a senadora.

Doadores de sangue

Doadores regulares de sangue terão direito a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1322/2019, aprovado na terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado.

Outros benefícios

Os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná já concedem este benefício. Outros Estados utilizam a doação regular como critério para a isenção de taxa para prestação de concurso público. No texto fica explícito que farão jus ao benefício da meia-entrada os doadores regulares de sangue que comprovem, por meio da apresentação de documento oficial de identidade e de carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público, a realização de um mínimo de três doações em um período de doze meses.

Após análise na CE, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Discórdia

O Senado instalou máquinas de ponto nos corredores e parlamentares poderão marcar presença sem entrar no plenário. A revolta é grande nos corredores, uma vez que os totens vão facilitar hábito que já faz parte da rotina da Casa: senadores costumam registrar presença para garantir quórum e deixam as sessões em seguida. Um país assim pode evoluir dessa forma?

Drama?

O registro de presença é um drama (?) especialmente para os líderes do Congresso, que são responsáveis pela articulação para a votação de medidas provisórias. Antes de chegarem aos plenários da Câmara e do Senado, elas tramitam em comissão especial mista. Para que os prazos sejam cumpridos e as medidas não percam a validade, líderes do Congresso costumam andar com uma lista de telefones de deputados e senadores. Ligam para um por um, implorando pela marcação de presença.

Um bom final de semana

A Coluna volta na semana que vem e deseja a todos um ótimo final de semana.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília