Posse

Na próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal empossam os novos deputados e senadores eleitos em outubro de 2018. A cerimônia é rápida, não há discurso dos parlamentares, apenas a fala do deputado e do senador que irá presidir a sessão. Em seguida ocorre a eleição do presidente e demais cargos das mesas da Câmara e do Senado. A cerimônia de posse será às 15h.

Juramento

Segundo o Cerimonial, a posse é conjunta, mas o juramento é individual, com chamada por ordem de criação dos Estados. O primeiro deputado e senador pronuncia o juramento na íntegra: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Em seguida, os demais deputados e senadores, ao serem chamados, pronunciam “assim o prometo”.

Renovação I

Nas eleições de 2018, o Senado teve uma acirrada disputa, quando dois senadores por Estado foram eleitos e houve uma renovação histórica foi registrada: das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Renovação II

O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2018 foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. Foram eleitos 243 deputados “novos” (de primeiro mandato) e reeleitos 251 deputados, de um total de 444 candidatos à reeleição. Ou seja, 56,5% dos deputados que se candidataram à reeleição foram reeleitos. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%).

Pará no Senado

No Senado, Jader Barbalho (MDB/PA) reelegeu-se e apoiou a candidatura do então vice-governador Zequinha Marinho (PSC/PA), cacique do PSC no Estado. A bancada no Senado é 100% de apoio ao governador Helder Barbalho, filho de Jader. A bancada paraense conta também com o senador Paulo Rocha (PT/PA).

Paá na Câmara

Oito deputados foram reeleitos: Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (MDB), José Priante (MDB), Delegado Éder Mauro (PSD), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Hélio Leite (DEM), Nilson Pinto (PSDB) e Joaquim Passarinho (PSD). Os novatos são: Cristiano Vale (PR), Vavá Martins (PRB), Júnior Ferrari (PSD), Celso Sabino (PSDB), Olival Marques (DEM), Cássio Andrade (PSB), Airton Faleiro (PT), Paulo Bengston (PTB) e Eduardo Costa (PTB).

Pará na Câmara II

Cabe aos senadores e deputados federais a árdua missão de ressuscitar o Pará de um sono profundo que prossegue há décadas. Sem força política e graves problemas de violência, fiscais, saúde péssima, educação sofrível, ambientais, indígenas, trabalho escravo, invasões de propriedades e uma das piores malhas de telecomunicações e transportes do Terceiro Mundo.

Ferrovia do Pará

Caladinha, a Vale deve mesmo construir uma Ferrovia no Estado do Mato Grosso, como compensação da antecipação da renovação da outorga que a permite explorar algumas das maiores e melhores ferrovias do Brasil. Pobre Pará!

Força Nacional

Pedido feito. Favor negado. Não deveria ser assim, mas, o ministro da Justiça Sergio Moro não deve mesmo enviar a ajuda solicitada pelo Governador Helder Barbalho de 500 homens da Força Nacional ao Pará, simplesmente porque todo o contingente já está empregado em outros Estados.

O fona

Para variar, somos sempre o último da fila em tudo, quando se fala em benefícios do governo federal. O termo paraense par designar isso é que somos o “fona”. A ponta do rabo da cobra. Bolsonaro já soprou no ouvido de alguns confidentes que o Pará está mais “vermelinho” do que a cor de sua bandeira, daí…

Comissões

Dez partidos políticos compõem a Bancada do Pará no Congresso Nacional: PT, PSC, MDB, PSD, PSB, PTB, PSOL, DEM, PSDB e PRB. A maior bancada partidária é a do PSD, na Câmara, com três deputados e a do MDB, no Senado, com dois senadores. Essa informação é importante porque, é esse o critério para a composição das Comissões das duas Casas.

Desempenho

Cada uma das Casas (Câmara e Senado) possui Comissões Parlamentares, permanentes ou temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Importância

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

Formas de apreciação

São duas as formas de apreciação nas Comissões: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.

O que diz o Regimento

O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitucionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário.

Sucesso

Grosso modo, o parlamentar que se destaca no trabalho nas comissões as quais é membro, é mais de 60% do que se considera um parlamentar Classe A. Trata-se de um trabalho de muita responsabilidade e que exige conhecimento do Regimento e uma boa visão de todo o processo legislativo, independente de posicionamento ideológico. A Coluna vai acompanhar com lupa o desempenho nas Comissões, assim como no Plenário, dos nossos 17 deputados federais e três senadores que compõem a Bancada do Pará ao logo de 2019.

O que pedem as ruas?

Segurança. Segurança. Mais, muito mais segurança, é o que atestou pesquisa da XP Investimentos e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em janeiro que revelou que 58% da população consideram que as primeiras medidas do Congresso este ano devem tratar da segurança pública (reformas econômicas foram citadas por 33% e iniciativas relativas a valores e costumes, por 5% dos entrevistados).

Quando fevereiro chegar

Quando voltar a se reunir, em fevereiro, o Congresso encontrará diversas medidas que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) de forma a ampliar a liberação de posse e porte de armas. Como resposta a suas promessas de campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou decreto que flexibiliza as exigências para aquisição de armas de fogo, em uma medida que aposta na defesa pessoal para garantir a segurança individual.

O crime no comando

Não há alterativa ou corpo mole de senador ou deputado ou governador, o povo brasileiro não suporta mais a insegurança que grassa em todo o país. No Pará no primeiro trimestre do ano passado, o Estado registrou 8% das mortes no país. Entre ao menos 11.578 vítimas no período, 968 foram mortas no Pará. Pelo andar da carruagem, esse número será lamentavelmente superado no equivalente deste ano. Com velho ou novo governador, o crime é quem manda no Estado.

Muito trabalho

Esse é apenas um dos aspectos da segurança pública que já tem discussão acumulada no Congresso. Além do pacote de medidas aprovado em 2018, que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp — Lei 13.675, de 2018), os senadores já encontrarão a partir de fevereiro uma série de propostas em tramitação, além de dados reunidos por comissões especiais, permanentes (a CCJ aprovou diversas propostas relacionadas ao setor e à legislação penal),

Projetos aguardam votação

CPIs e grupos de juristas que analisaram temas como o sistema prisional e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), cuja revisão geral já está em debate no Senado (PLS 236/2012). Os senadores também terão a oportunidade de discutir novas prioridades na destinação dos recursos públicos para a área de segurança pública.

Valorizar a força policial

As polícias se queixam de melhores salários, condições de trabalho, equipamentos e armamentos, mas igualmente carente é a gestão e a falta de integração entre as diferentes corporações, civis e militares, federais, estaduais e municipais, que leva a disputas políticas que prejudicam a ação mais efetiva das forças policiais.

Filiais do crime

O sistema prisional brasileiro não cumpre seu dever legal reintegrando os apenados à sociedade. Hoje são Filiais do crime e desses “escritórios” partem as ordens para barbarizar Estados inteiros.

Guerra civil

Os números da violência no Brasil superam a de países onde há guerra civil. São alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja população vive como se estivesse em uma zona de guerra.

Eleitos para mudar

Como consequência, a segurança pública foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Os eleitores apostaram em quem prometeu soluções para a insegurança, elegendo um expressivo número de integrantes do sistema Judiciário, policiais e militares para cargos no Executivo e no Legislativo. A população exige mudanças.

Desenvolvimento da Amazônia

Batizado de Projeto Barão do Rio Branco, a equipe do presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para a criação de um programa de  desenvolvimento da Amazônia, considerada estratégica para o novo governo e vista por militares como um ponto de vulnerabilidade nacional.

Barão do Rio Branco

O plano prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará.

Em 100 dias

O decreto deve ser assinado ainda dentro do prazo de 100 dias da gestão Bolsonaro. Os detalhes do programa estão sendo desenhados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), subordinada à Secretaria-Geral da Presidência e comandada pelo secretário especial Maynard Marques de Santa Rosa.

Interministerial

O projeto considerado interministerial ainda não tem previsão de investimentos, impacto ambiental, nem da população atingida. Entretanto, já contaria com o aval do presidente Bolsonaro.

O pai do projeto

General da reserva e idealizador do projeto, Santa Rosa escreveu, em 2013, um artigo intitulado “Uma Estratégia Nacional para a Amazônia Legal” em que já  defendia esses mesmos investimentos tanto para o desenvolvimento econômico e social da região, como também como uma tática para “quebrar o braço”  de subsidiárias nacionais de organizações não-governamentais (ONG) internacionais que atuam em causas ambientais e indígenas.

Mais minério e energia

Publicado em diversos sites, o texto do atual secretário de Assuntos Estratégicos defendia  a construção “do complexo hidrelétrico do rio Trombetas, a fim de prover energia para o médio Amazonas, viabilizar a exploração do alumínio e expandir o polo estratégico de Oriximiná”. Localizada na região de Óbidos, o município faz fronteira com os países de Suriname e Guiana e abriga a maior produtora de bauxita do país.

Campanhas midiáticas

No mesmo artigo, Santa Rosa defende o plano de desenvolvimento para “paralelamente, vitalizar a presença diplomática e de inteligência junto aos centros decisórios do movimento indigenista-ambientalista internacional, antecipando providências e neutralizando as suas campanhas midiáticas”.

Triplo A…

Integrantes do governo negam que o Projeto Barão do Rio Branco tenha relação com o chamado “Triplo A”, citado em diversas oportunidades por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral como uma “ameaça à soberania nacional”. Técnicos envolvidos no desenvolvimento do projeto afirmam que todo o programa estará amparado na sustentabilidade e reforçam que serão encomendados estudos de impacto ambiental.

…ou Corredor AAA

A ideia do “Triplo A”, citada diversas vezes por Bolsonaro, é creditada ao colombiano Martín von Hildebrand, fundador da Fundação Gaia Amazonas, sediada em Bogotá, capital do país. Chamada de “Triplo A” ou “Corredor AAA”, proposta consistiria na formação de um grande corredor ecológico abrangendo 135 milhões de hectares de floresta tropical, dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia — daí os três “A” do nome.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília