Empréstimo formalizado

Aprovados pelo Congresso Nacional na legislatura passada, dois empréstimos para o Pará foram formalizados pelo governador Helder Barbalho na terça-feira (19), no valor total de US$ 85 milhões. Serão usados para a modernização da gestão fiscal do estado e para o financiamento de melhorias em municípios paraenses.

Municípios sustentáveis

O primeiro empréstimo, no valor de US$ 50 milhões, foi contraído junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e será empregado no Programa Municípios Sustentáveis, com foco na estruturação e melhoria do saneamento básico, do desenvolvimento urbano e da infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana dos municípios paraenses.

BID

O outro empréstimo foi concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 35 milhões, para o financiamento do programa Profisco II, que prioriza a modernização da gestão fazendária.

Agenda

Após a assinatura dos contratos de empréstimos, em Brasília, o governador participou de outros compromissos. Esteve na Aneel e solicitou que a agência de energia incremente maior rigor na fiscalização e nos critérios que compõem o preço das tarifas de energia elétrica no Pará, fonte de permanente preocupação de 10 em cada 10 consumidores da concessionária Celpa, que pratica no Estado uma das mais elevadas taxas de todo o país, embora o serviço seja de péssima qualidade.

Fiado, só no vizinho

Ferrovia com o dinheiro de antecipação de royalties da Carajás-Itaqui para construir outra ferrovia, em outro Estado; Lei Kandir a nos assaltar há duas décadas; restos a pagar no valor de R$ 2 bilhões que a União não honrou. Desta forma, o destino dos paraenses caminha sem muitos sinais de melhoria. Ou a bancada do Pará se une e vai pra cima do que é prioridade ou estamos todos num grande, gigantesco “barco furado” a fazer água.

Eles não se entendem…

Áudios vazados para imprensa que revelaram o diálogo entre o presidente Jair Bolsonaro e o até então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que teve a sua saída do governo confirmada na segunda-feira (18), ratificam a informação publicada em primeira mão aqui na Coluna da viagem que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e o próprio Bebianno, fariam na quarta-feira passada (12) no Pará para anunciar um pacote de obras na Amazônia. Foi tudo para as “calendas gregas”.

…E sobra, de novo, para a Amazônia

O pacote de obras que estava no cronograma, tais como o prolongamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém) até a fronteira com o Suriname, com uma bifurcação que permitiria o acesso à Guiana (ex-Inglesa) e à Guiana Francesa, abrindo acesso ao litoral marítimo próximo ao Caribe; a retomada da construção da hidrelétrica de Cachoeira Porteira, no rio Trombetas, no Pará; e uma ponte e um novo porto em Óbidos foram abortados por uma briga de “foro íntimo do presidente”?

Devagar com o andor

Quer dizer então que o presidente de nada sabia? O projeto era secreto? Será que um presidente acha que pode tudo? Rapidamente, o presidente descobriu que não. Há outras forças num ambiente democrático que são antagonistas pela natureza de seus interesses, que podem ou não colidir com os planos que passam nos sonhos desse e que já passaram na cabeça de outros presidentes.

Recado I

Com a demissão do ministro Gustavo Bebianno, e não só por isso, o Planalto, quase que em tempo real, recebeu um duro recado: sua primeira derrota no parlamento. Deputados derrubaram o decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão (no cargo interinamente), que ampliava a permissão para tornar documentos ultrassecretos. Isso, apenas 24 horas após a exoneração de Bebianno.

Recado II

Na semana passada, enquanto o presidente recebia alta dos médicos após a internação para a cirurgia que o livrou da bolsa de colostomia – uma das sequelas do atentando à faca da qual foi vítima ainda na campanha, em setembro de 2018 -, os líderes dos partidos, inclusive o do seu partido (PSL), acertavam como seria votada a proposta que suspenderia os efeitos do decreto que permite a um maior número de servidores classificar documentos como sigilosos.

Recado III

Retaliação ao presidente pela demissão de Bebianno? Muitos com os quais o colunista conversou acham que ainda não, mas que foi um recado em alto e bom som — tipo cornetada matinal da Caserna —, certamente foi. O fato é que o governo está preocupado e o sinal de alerta amarelo começa a ofuscar muitos olhos treinados para o embate que se aproxima.

Pré-carnavalesco

Velhas e felpudas “raposas” da política nacional já perceberam que o Governo é desarticulado. E o “calcanhar de aquiles” é a inexperiência política mais próxima à sala de Bolsonaro. Na disputa pelo poder, só os profissionais sobrevivem em Brasília. Só sobrou um civil no chamado “Núcleo Duro” na mesa de decisão. Querem agora a substituição do líder do Governo.

Missão

Deputado recém-eleito, Major Vitor Hugo (PSL-GO) é homem da “cota” do próprio presidente Jair Bolsonaro. Primeiro lugar em tudo em que se envolveu em sua vida profissional até hoje. Líder do Governo na Câmara dos Deputados, está diante do maior desafio de sua vida. A missão é garantir que 308 colegas engajem nas fileiras da base de apoio do Governo e aprovem as matérias na Casa. Nem mais, nem menos.

Não vai afetar a articulação

Como é um novato, o líder Major Vitor Hugo (PSL-GO), aos poucos, diz que o seu trabalho tem objetividade e foco. Sobre a saída do ministro Gustavo Bebianno do governo, ele disse: “Institucionalmente, a Secretaria-Geral não tem a atribuição de articulação política. Mas não vai ser modificada a relação com o Congresso. O governo vai dar uma reajustada e vai prosseguir. Não vai afetar a articulação”.

800 projetos. Noves fora…

A Câmara dos Deputados já recebeu quase 800 projetos de lei desde o início da atual legislatura, no dia 4 de fevereiro. Os temas são os mais variados. Somente no primeiro dia foram mais de 40 projetos relacionados aos direitos da mulher. Destaque também para as propostas que envolvem o bem-estar dos animais. Dos 800, noves fora zero. Quantos sobram?

O campeão

O deputado Fred Costa (Patri-MG) é o campeão dos PLs, com 24 propostas apresentadas até agora.

Criminalização

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) quer criminalizar o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher, sem a permissão dela, em locais públicos ou privados (o chamado upskirting).

Laranjada
Enquanto Jair Bolsonaro (PSL) continua tendo que lidar com a crise iniciada com as suspeitas de candidaturas laranjas em seu partido, o arqui-inimigo PSOL arrumou uma forma bem-humorada de protestar. Na manhã da quarta-feira (20), enquanto o presidente foi ao Congresso levar pessoalmente a proposta de Reforma da Previdência de seu governo, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e seus colegas de legenda transformaram uma área do Salão Verde da Câmara em uma feira. E toma a distribuir laranja para todos.

Mais um ano. Que vergonha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou que dará mais 12 meses para Congresso regulamentar a Lei Kandir. A lei é de 1996 e ainda não foi regulamentada.  Prevê repasses da União a estados para compensar perda de arrecadação. Em 2016, STF deu 12 meses para a regulamentação, mas Congresso não cumpriu prazo. No período, o Pará deixou de receber algo em torno de R$ 40 bilhões em razão da não regulamentação da famigerada norma.

Orgulho ferido

A conta é básica e a pergunta direta. Ao longo de 22 anos, quem da bancada do Pará que hoje tem mandato pode dizer ao colunista que fez algo para o eleitor paraense bater no peito e dizer: esse é o deputado e o senador que elegi para acabar com os danos dessa lei!?

Comissões

Na próxima edição, a Coluna vai analisar o lugar-tenente de cada um dos deputados e senadores nas respectivas comissões e comentar o que podemos esperar desse trabalho. Até lá, e um bom final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.