Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. No entanto, esse cenário pode mudar, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seja aprovada. O texto altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo para o mesmo cargo no período subsequente, além de definir seus mandatos em cinco anos.

A matéria foi despachada ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) para relatoria. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguarda o relatório para votação. Kajuru afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos.

Ao apresentar a PEC, ele sublinhou: “Sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1988, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos,” interpretando que existe um desequilíbrio de forças no processo eleitoral.

“A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares,” disse.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, sugeriu o senador goiano.

Kajuru acredita que a PEC 12/2022 crie as condições legais que favoreçam essa renovação, conforme seu objetivo. “Para tanto, no que toca aos mandatos do Poder Executivo, a proposta veda a possibilidade de reeleição. Ao mesmo tempo, uma vez que o mandato de quatro anos é manifestamente insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo, a proposta aumenta o tempo dos mandatos do Presidente, Governadores e Prefeitos de quatro para cinco anos”.

O senador afirma que o mandato de cinco anos compensaria a proibição de reeleição de cargos do Executivo nas três esferas da administração pública. “Cabe assinalar que os direitos dos mandatários em exercício restam assegurados conforme o disposto no art. 2º da presente proposta. No caso de sua aprovação, todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra”.

Prazo de apresentação do relatório

Os prazos para que cada comissão se manifeste acerca de proposição a ela distribuída depende do regime de tramitação da matéria. Matérias que possuem tramitação especial terão prazos diferentes.

• Regime de urgência: 5 sessões e o prazo é comum, ou seja, todas as Comissões competentes devem ter dado seu parecer ao final;
• Regime de prioridade: 10 sessões para cada Comissão; e
• Regime ordinário: 40 sessões para cada Comissão.

O relator, senador Marcelo Castro, deve concluir o trabalho nas próximas semanas e o relatório vai à votação. Ele dispõe de metade do prazo da comissão para apresentar o seu parecer, podendo ser prorrogado por até metade do prazo concedido, exceto se a matéria tramitar em regime de urgência.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}