Dr. Ademir Donizete Fernandes, presidente da OAB, subseção Parauapebas, comenta a frustrada tentativa de fuga dos presos da carceragem do bairro Rio Verde. Acompanhe:

A fuga do preso (sem violência) não constitui qualquer delito: é considerada pelo Direito como conduta normal, decorrente do anseio de liberdade do indivíduo. Estivemos no local – Diretores da OAB, membros da Comissão de Direitos Humanos e advogados criminalistas, com o estrito intuito de observar a manutenção dos direitos dos presos, principalmente da integridade física. Registro aqui um elogio à eficiente intervenção da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na rápida solução daquela crise. Também averiguamos a situação logo após o controle do motim, encontrando tudo na normalidade para aquela conjuntura. Acalmamos, principalmente, os familiares dos presos, que se desesperavam com a possibilidade de alguma ofensa à integridade física deles, o que não ocorreu.

Anormal, a propósito, é o fato de esta imensa quantidade de presos estar acomodada em espaço tão exíguo, sem as mínimas condições de higiene, sem ventilação, em edifício de características precárias. O prédio está instalado em local absolutamente inadequado – no seio de um bairro populoso e próximo a inúmeros estabelecimentos comerciais. Fazem a “segurança” do local alguns policiais civis e (pasmem) funcionários da prefeitura.

A bem da segurança pública, é necessário um investimento URGENTE e MACIÇO na construção de um presídio, em local adequado de nosso município. O adágio popular cabe aqui: aquela carceragem é um “barril de pólvora”, ofendendo a dignidade da pessoa humana do indivíduo ali encarcerado, pondo em risco sua integridade física e ainda a segurança dos residentes próximos.

O sucesso ontem alcançado na contenção da tentativa de fuga decorreu apenas de uma feliz confluência de fatores, entre os quais a presença da tropa de choque da PM com treinamento específico e armamento adequado (não letal); esta tropa está aqui por acaso, desde o recente episódio envolvendo o MST e os pecuaristas, de que todos se lembram. Mas não estará aqui para sempre e, que Deus nos livre, se episódio similar voltar a acontecer, poderemos ter uma tragédia sem precedentes. Em período eleitoral, quem sabe não seria importante usar como critério saudável na escolha do candidato alguém que demonstre sensibilidade com a questão da Segurança Pública também?

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