Brasília – A reunião do Colégio de Líderes, que define, na manhã desta terça-feira (17), a pauta da semana na Câmara dos Deputados, será conduzida pelos vice-líderes, que resistem a votar projetos da agenda econômica de interesse do governo. Na segunda semana cumprindo agenda no exterior ao lado de líderes partidários, a comitiva liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só retorna ao Brasil no próximo dia 22 de outubro.

Nesse cenário, o nó está dado. No Congresso, há insatisfação e cobranças ao governo e ao próprio Lira para indicação de postos na Caixa Econômica Federal, bem como pela reestruturação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que também levará à distribuição de cadeiras entre afilhados políticos de congressistas. Além disso, o presidente Lula segue afastado, em recuperação de uma cirurgia no quadril e de um procedimento nas pálpebras. Ele está despachando do Palácio da Alvorada, com uma agenda restrita, o que tende a dificultar o desatar de nós.

A agenda que o governo tenta avançar na Câmara esta semana faz parte das propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o rombo nas contas públicas em 2024 – por isso, os projetos são considerados fundamentais pela equipe econômica. São medidas para elevar a arrecadação por meio da mudança na tributação de fundos de investimentos voltados para alta renda.

Diante do impasse, vários deputados acreditam que o projeto de taxação de offshores e de fundos exclusivos não entra na pauta. A medida provisória n° 1.185/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para investimento, que tem sido muito criticada, mesmo por deputados da base do governo, também deve ficar travada.

A MP é vista como benéfica somente para a União, que arrecadará mais se for convertida em lei, mas em detrimento de entes federativos.

Um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apontou que a proposta viola o pacto federativo ao permitir que a União interfira na política fiscal dos estados, propõe mudanças desconsiderando a tramitação da proposta de reforma tributária e que gera insegurança jurídica ao contrariar decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Tramitando há 47 dias no Congresso, não houve sequer a indicação dos partidos dos membros para compor a Comissão Mista e assim instalar o colegiado para analisar a matéria, que tende a caducar, ou seja, perder a validade por decurso de prazo.

Pauta

A pauta de votações está nas mãos do vice-presidente e comandante do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que repete frequentemente que o seu partido é “independente” do governo, mesmo após a nomeação do deputado da legenda Sílvio Costa Filho (PE) para o Ministério dos Portos e Aeroportos. Ele diz que a lista de projetos já está definida para a semana, com a análise da taxação de fundos, mas que serão necessárias mais conversas, contradizendo as fontes ouvidas pela Reportagem do Blog do Zé Dudu.

“Só saberemos se conseguiremos votar após reunião com líderes, terça-feira,” disse Marcos Pereira.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), espera que a votação da proposta ocorra no mesmo dia da reunião de líderes.

Tributação da alta renda

Foram reunidas em um só projeto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mudanças na tributação dos fundos no exterior e dos fundos de investimentos exclusivos (que são fechados para alta renda). O primeiro só paga imposto de renda caso o recurso seja trazido ao Brasil, já os fundos exclusivos são tributados apenas no resgate. O projeto permite a tributação antes do resgate, como ocorre nos demais fundos de investimento.

Um dos pontos que ainda gera desentendimento, segundo o relator, é a diferença das alíquotas de fundos nacionais e fundos offshore. Para esse último, o PL traz uma tributação de 15% sobre rendimentos de fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. Já o modelo de tributação dos em território nacional depende do prazo de investimento.

“Esse é um projeto muito delicado, o governo não pode perder, não pode ter risco. Marcos Pereira está fazendo um esforço, mas com a ausência de alguns líderes, é mais difícil [votar]”, afirma Pedro Paulo.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}