Brasília – Um acordo de líderes, com a participação de presidentes de frentes parlamentares, como a da Agropecuária, decidiu retirar da pauta de votação da sessão conjunta do Congresso Nacional que acontece logo mais, nesta quinta-feira (9), a análise de vetos ao marco temporal de terras indígenas. Foi firmado que haverá uma última sessão no dia 22 de novembro.

Além do marco temporal, o Congresso tem 37 vetos presidenciais pendentes de análise. Com isso, a sessão será dedicada para a análise do projeto que permite a abertura de crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento da União em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União, DNIT e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especifica o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 40/2023.

A análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo os trechos rejeitados pelo governo ao projeto de lei do marco temporal para terras indígenas, foi remarcada para 22 de novembro. “Fizeram um acordo para diminuir a pauta,” disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a jornalistas. A sessão está marcada para as 10h.

Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o adiamento da análise dos vetos foi um pedido dos deputados, inclusive da bancada do agronegócio – maior interessado na derrubada dos vetos ao marco temporal. “Todos os vetos que trancam a pauta ficam para o dia 22 de novembro. O veto do marco temporal passará a trancar a pauta,” disse.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a bancada tem votos suficientes para derrubar os trechos que Lula vetou no marco. O projeto estabelece que indígenas teriam direito apenas às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A tese é defendida por proprietários de terras. Em 21 de setembro, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 9 votos a 2, que era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal.

Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 votos senadores. A bancada ruralista é a maior do Congresso e tem 303 deputados e 41 senadores.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}