Brasília – A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (17), as mesas diretoras e os relatores de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que investigarão a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas. Foi confirmada a participação dos deputados Delegado Éder Mauro e Joaquim Passarinho, ambos do PL do Pará, como titular e suplente, respectivamente.

As CPIs se destinam a investigar fatos relevantes para a vida pública e ordem constitucional, legal, econômica ou social do país, tendo poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Para a instalação  é necessário que o requerimento de criação seja assinado por um terço dos membros da Casa (171 deputados). Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidirem a maioria de seus membros.

MST

A comissão que vai investigar as invasões do MST será composta por 27 deputados titulares e 27 suplentes. Em voto secreto e apenas presencialmente, foi eleita a mesa diretora dos trabalhos do colegiado, que será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). Veja como ficou a composição completa aqui.

A atribuição da relatoria a Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos. Bonfim sustentou que Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter usineiros e madeireiros entre seus financiadores, além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.

“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento,” lembrou a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), membro titular da CPI, disse “que a deputada defende criminosos, pois quem invade terras produtivas é bandido e tem que estar na cadeia”, sendo aplaudido pela audiência.

Por sua vez, Salles prometeu que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.

Suplente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também se manifestou na sessão. “É muito bom a gente está começando essa CPI, ao mesmo tempo que a do 8 de Janeiro [CMPI com deputados e senadores]. Porque nós podemos definir nesta Casa se invasão é certo ou errado. Nós precisamos entender o que nós achamos de invasão,” comparou.

E continuou: “Invasão de propriedade pública ou privada é crime? É crime entrar no Palácio no dia 8, como é crime entrar em terra privada. É uma coincidência muito boa a gente poder definir isso na Casa. Porque se nós entendermos que invasão de prédio público no dia 8 foi crime, invasão de propriedade também é crime. Bem simples. Temos que tirar a limpo o que é essa briga no campo”.

“Sou do norte, e precisamos trabalhar seriamente, todos os governos, com regularização fundiária. O que causa esse caos no Campo é falta de regularização fundiária”, analisou Passarinho.

Futebol

Para a comissão que vai apurar manipulação dos resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria coube ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A iniciativa para criar a CPI partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da Série B. Os parlamentares acreditam que as irregularidades também tenham sido cometidas em partidas de outras séries.

Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.

Americanas

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Como relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}