Mais uma legenda partidária “cai na real” e vai usar o “generoso” fundão eleitoral bilionário pago com o dinheiro do contribuinte para bancar seus candidatos nas eleições municipais desse ano. É o que admite o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro.
As diretrizes para utilização da verba foram definidas na quinta-feira (22). Em 2015, quando a legenda foi registrada, a utilização de verba pública era rechaçada.
“Decidimos usar as mesmas armas dos nossos adversários, mas com uma divisão técnica e transparente dos recursos”, disse Eduardo Ribeiro, ao justificar a guinada de postura.
Entre os critérios estabelecidos pelo Novo para o uso das verbas de campanha, ficou definido que cidades e estados vão receber proporcionalmente ao número de eleitores e tamanho das listas de candidatos. Já os candidatos e diretórios que conseguirem mais doações privadas terão uma proporção maior dos fundos.
Fundo nasceu no rastro de corrupção do “mensalão”
O Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional, cuja origem são os impostos dos trabalhadores e empresários, e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A decisão veio no rastro do escândalo do “mensalão”, uma engenhoca de corrupção surgida em Minas Gerais e amplamente utilizada pelo PSDB mineiro e depois replicada no âmbito federal no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bilhões de dinheiro público para os partidos
De acordo com a projeção feita pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, o PL receberá R$ 863 milhões para financiar as campanhas eleitorais. O PT receberá R$ 604 milhões e o Novo, R$ 43 milhões.
O Fundo Eleitoral é destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. Já o Fundo Partidário abastece os partidos mensalmente para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água ou aluguel. É constituído por uma mistura de verba pública e doações privadas, no qual entram dotações orçamentárias da União, multas, penalidades e outros recursos atribuídos pela Lei n° 9.096/1995.
O Congresso liberou que esse dinheiro também fosse destinado ao impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não-filiados e contratação de advogados e contadores.
Em março do ano passado, o Novo havia aprovado o uso do Fundo Partidário. À época, foi autorizada a utilização dos rendimentos desses recursos que estavam em uma aplicação de renda fixa do Banco do Brasil — a legenda tinha R$ 106 milhões aplicados.
O partido foi formalizado em 2015, mas esses recursos foram turbinados em 2018, quando o Novo elegeu oito deputados federais. Se devolvesse o dinheiro ao Tesouro, o dinheiro destinado à legenda seria redistribuído entre as demais siglas. Foi quando os dirigentes da agremiação decidiram depositar os repasses em uma aplicação até que se decidisse dar outro fim à verba.
Nas eleições deste ano, o “fundão” vai distribuir R$ 4,9 bilhões aos partidos
Os partidos políticos terão R$ 4,96 bilhões para usar em campanhas políticas durante as eleições municipais de 2024. O valor definido foi o mesmo das eleições gerais de 2022.
O primeiro turno em 2024 será realizado em 6 de outubro.
O que é fundo eleitoral?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público usado para financiar campanhas eleitorais de candidatos às eleições no Brasil.
Quando foi criado o fundo eleitoral?
O Fundão, como é conhecido popularmente, foi aprovado pelo Congresso em 2017, após o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, que aconteceu em 2015.
Qual é o valor do fundo eleitoral em 2024?
O valor do fundo eleitoral de 2024 foi definido em R$ 4,96 bilhões.
Como é definido o valor do fundo eleitoral?
O valor do fundo eleitoral é definido em votação no Congresso Nacional. A quantia para o pleito deste ano foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Quanto cada partido vai receber de fundo eleitoral na eleição de 2024?
Os valores de distribuição de recursos do Fundo para os partidos ainda não foram divulgados pelo TSE. Ainda não há uma data para o cálculo desse valor por parte da Justiça Eleitoral.
Como o dinheiro é distribuído entre os partidos?
Os valores destinados a cada partido não são divididos igualmente, mas calculados de forma proporcional à quantidade de cadeiras de determinado partido no Congresso.
Como é feita a divisão dos valores pelos partidos?
A divisão entre os candidatos é feita pelos partidos de forma interna, mas 30% dos recursos públicos para campanhas deve ser destinado às candidaturas femininas.
O uso do fundo eleitoral é obrigatório?
Caso queiram, os políticos não precisam utilizar o fundo. Eles têm que informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão antes de um prazo limite.
Pessoas físicas podem doar para campanhas?
Desde 2015, é proibido que pessoas jurídicas como empresas doem ao fundo eleitoral, mas as doações de pessoas físicas ainda são permitidas.A única ressalva é que elas não devem ultrapassar 10% da renda bruta anual declarada pela pessoa à Receita no ano anterior às eleições.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
