O calote no atacado e no varejo de mais da metade das prefeituras paraenses com relação à prestação de contas dos gastos com saúde no ano de 2020 pode custar caro para muitos gestores públicos e, infelizmente, penalizar a população de vários municípios. A situação é tão grave que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um alerta ontem (24) para os riscos que os municípios correm se não prestarem contas ao Ministério da Saúde até o próximo dia 2 de março, ou seja, em cinco dias.
A questão havia sido, antes do alerta da CNM, destacada na semana passada em reportagem do Blog do Zé Dudu (relembre aqui), quando este veículo revelou que, na ocasião, apenas 51 prefeituras paraenses haviam feito preenchimento e homologação dos dados de gastos públicos do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De lá para cá, apenas outras dez prestaram contas.
O Blog voltou a checar a situação das prefeituras paraenses e constatou que até a manhã desta quinta-feira (25) um total de 83 prefeituras ainda não tinha alimentado os dados no Siops, o correspondente a 58% das 144 administrações. A lista dos municípios inadimplentes e que correm sério risco de penalizar a população com o bloqueio de recursos tem nomes como Abaetetuba, Altamira, Breves, Cametá, Itaituba, Redenção, Marituba, Novo Repartimento, Oriximiná, Redenção, São Félix do Xingu e Tucuruí. Eles são exemplos porque registraram mais de R$ 200 milhões em receitas no ano passado e utilizaram cifras milionárias em saúde pública, mas não deram as caras junto ao Ministério da Saúde para declarar as despesas.
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Brincando com a cor da chita
Os ordenadores de despesa paraenses parecem brincar com a cor da chita, mas a situação é grave. A não declaração dos dados no Siops acarreta o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ganha-pão da maioria das prefeituras. Os municípios que não homologaram seus dados até o dia 30 de janeiro, receberam notificação e têm até terça da semana que vem para fazê-lo. A Lei Complementar 141/ 2012 prevê que as prefeituras devem informar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde para apuração do cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde.
Em caso de problemas para homologação dos dados, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br.
